Boas a todos. O meu sogro comprou uma casa à quase 30 anos no concelho de Sintra em zona urbana e rodeada de outras construções. Como as partilhas dos herdeiros desse terreno nunca foram totalmente decididas os projectos respectivos de legalização de tudo o que está incluído no terreno nunca foram avante. Não sei muitos detalhes sobre a situação, mas surgiu em conversa com ele que a tenta legalizar à muitos anos, já tendo inclusive contratado um arquitecto há cerca de uns 20 anos, para fazer o projecto e enviar à câmara. Projecto esse que aparentemente foi recusado pois seria necessário proceder a algumas alterações... entretanto, parece-me que não foi feito pois necessitavam de um acordo entre os diversos herdeiros do terreno e que na falta do mesmo acordo ele não poderia avançar mais com os papeis. Como referi anteriormente, não sei muitos detalhes... Com tudo isto, muitos anos volvidos, o meu sogro tem tudo na habitação (água, luz, gás, etc.), paga todos os seus impostos, menos o respectivo IMI pois a casa não estará 100% legal. A minha questão principal nesta situação, por ter surgido em conversa com ele à dias atrás, será; Após tantos anos, como e quanto de coima terá ele de pagar por causa da situação dos herdeiros não ter sido resolvida??? Abraço a todos e obrigado de antemão...
Pois... essa também será a nossa dúvida... eu terei ouvido alguém dizer que a coima ainda seria elevada e que era baseada no valor do IMI. Mais precisamente que teria de pagar o referente a 5 anos de IMI em atraso acrescido de qq outro valor e mais todas as custas do processo para o que fosse necessário efectuar. Entretanto o meu sogro disse-me que lhe disseram que agora não seriam 4 (como refere) ou 5 anos (como eu tinha a sensação que seria) mas sim 7 anos... Daí ter colocado a dúvida...
Já agora, naquela zona, a junta de freguesia anda a alterar alguns nomes de ruas, se acontecer isso na rua dele, para efeitos legais, como a casa não existe, alguém me sabe dizer também se lhe será comunicado a situação??