É possível, o mesmo prédio, mesma permilagem, ter 1 fracção com valor patrimonial 13.107,25€, e todas as outras frações têm o quíntuplo do valor ? Será por esta fracção ser de um organismo público IHRU? Nem o IHRU, nem a família que habita na fracção há mais de 40 anos pagaram 1cêntimo de IMI e Taxa de Conservação de esgotos até hoje. Perguntem ao [email protected]
sendo o cálculo feito da seguinte forma:
Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv em que: Vt = valor patrimonial tribut·rio; Vc = valor base dos prÈdios edificados; A = ·rea bruta de construÁ„o mais a ·rea excedente ‡ ·rea de implantaÁ„o; Ca = coeficiente de afectaÁ„o; Cl = coeficiente de localizaÁ„o Cq = coeficiente de qualidade e conforto; Cv = coeficiente de vetustez.
sendo estas fracções todas com a mesma permilagem não deveria ser igual ??
O que define a permilagem é o título constitutivo da propriedade horizontal. Este "título constitutivo da propriedade horizontal" não é mais que um documento público depositado na conservatória do registo predial, que define o que o prédio é - quantas fracções, o que tem cada fracção, as áreas, a permilagem, entre outras informações. A permilagem é supostamente proporcional ao valor da fracção. Na prática, isso quer dizer que fracções mais caras, têm mais permilagem. No entanto, como não há qualquer mecanismo de controlo ou graduação exacta, quem escreve esse "título constitutivo da propriedade horizontal" faz o que quiser. Por isto mesmo, há casos de fracções em que uma vale mais que outras mas, cuja permilagem é mais baixa. Porquê? Só quem redigiu o dito documento é que pode dizer...
penso que tenha a ver mais com interesses... ora veja 1 prédio 8 fraçoes.
7 fracções têm valor patrimonial de 74.108,26€ a fracção pertencente ao antigo FFH (fundo Fumento de Habitação) agora IHRU tem o valor de 13.109,39€.
As casas foram adquiridas todas na mesma altura, o que se passou é que 7 fracções actualizaram as documentações há 30 anos atrás, e 1 fracção nunca fez nada, não pagou, não actualizou...simplesmente nada, deixou as coisas como desde o início. O IHRU deixou as coisas andarem e esta fracção está a ser paga por todos nós.
Conclusão, os 7 inquilinos, têm vindo a pagar durante estes anos todos os impostos (que são exigidos a qq contribuinte) e esta fracção nunca pagou nada, e sempre viveu na casa sem pagar 1cêntimo. Além disto, agora nas finanças os valores são os que estão mencionados, desigualdade brutal.
ou seja, esta fracção além de nunca ter pago qualquer imposto, nem regularizado as habilitações de herdeiros, teve e está a viver numa casa às custas de todos os contribuintes. ser infractor neste País compensa...
1) O valor patrimonial de imóveis antigos é tendencialmente ridículo. Há uns anos, no tempo do governo Barroso, se a memória não me falha, foi estabelecido que, além do processo de reavaliação "ordinário", digamos assim, o valor seria obrigatoriamente actualizado em caso de alteração de proprietário.
2) Para corrigir parcialmente eventuais injustiças, imóveis reavaliados após esse momento pagam taxas de IMI mais baixas.
3) É capaz de já ter ouvido falar, mas o processo de reavaliação de imóveis está em andamento acelerado.
4) Imóveis do Estado não pagavam (e creio que a situação se mantem..) IMI.
Pergunto... A CASA É DE QUEM ??? o registo predial está em nome do IHRU e a matriz predial está em nome do defunto, alguém sabe dizer quem é o proprietário desta casa ?
Não, não é justo, e você já começa a ficar chato, porque anda a meter a mesma pergunta em vários tópicos. Afinal qual é o seu interesse? É apenas por causa do valor do IMI que alguns não pagam? ou quer ficar com a casa?