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1. • element
   • 4 janeiro 2013 ^editado

    # 1

   Boa Tarde
   
   Após alguma perquisa pela internet não consegui encontrar em nenhum sitio fiável nem actualizado o que são considerados defeitos de construção, relativamente a garantia de um imovel.
   
   O que vi falava vagamente de que o que não seria defeito era tudo o que teria sido feito conforme projecto.
   Pretendia ajuda e iniciar uma discussão sobre este assunto que penso que muitos terão esta mesma dúvida.
   Obrigado
2. • costa3333
   • 4 janeiro 2013 ^editado

    # 2

   De forma simplificada, pode ser entendido pelas 2 seguintes situações,
   
   - Tudo que não esteja feito de acordo com o projecto
   
   - Tudo que esteja feito de acordo com o projecto, mas apresente patologias, ou não respeite as boas normas da construção civil.
   
   Além destas, o próprio projecto pode ser considerado defeito de construção.
   
   cumps
3. • costa3333
   • 4 janeiro 2013

    # 3

   codigo civil
   
   SECÇÃO III
   Defeitos da obra
   ARTIGO 1218º
   (Verificação da obra)
   1. O dono da obra deve verificar, antes
   de a aceitar, se ela se encontra nas
   condições convencionadas e sem
   vícios.
   2. A verificação deve ser feita dentro
   do prazo usual ou , na falta de uso,
   dentro do período que se julgue
   razoável depois de o empreiteiro
   colocar o dono da obra em condições
   de a poder fazer.
   3. Qualquer das partes tem o direito
   de exigir que a verificação seja feita, à
   sua custa, por peritos.
   4. Os resultados da verificação devem
   ser comunicados ao empreiteiro
   
   5. A falta da verificação ou da
   comunicação importa aceitação da
   obra.
   ARTIGO 1219º
   (Casos de irresponsabilidade do
   empreiteiro)
   1. O empreiteiro não responde pelos
   defeitos da obra, se o dono a aceitou
   sem reserva, com conhecimento deles.
   2. Presumem-se conhecidos os
   defeitos aparentes, tenha ou não
   havido verificação da obra.
   ARTIGO 1220º
   (Denúncia dos defeitos)
   1. O dono da obra deve, sob pena de
   caducidade dos direitos conferidos nos
   artigos seguintes, denunciar ao
   empreiteiro os defeitos da obra dentro
   dos trinta dias seguintes ao seu
   descobrimento.
   2. Equivale à denúncia o
   reconhecimento, por parte do
   empreiteiro, da existência do defeito.
   ARTIGO 1221º
   (Eliminação dos defeitos)
   1. Se os defeitos puderem ser
   suprimidos, o dono da obra tem o
   direito de exigir do empreiteiro a sua
   eliminação; se não puderem ser
   eliminados, o dono pode exigir nova
   construção.
   2. Cessam os direitos conferidos no
   número anterior, se as despesas forem
   desproporcionadas em relação ao
   proveito.
   ARTIGO 1222º
   (Redução do preço e resolução do
   contrato)
   
   1. Não sendo eliminados os defeitos ou
   construída de novo a obra, o dono
   pode exigir a redução do preço ou a
   resolução do contrato, se os defeitos
   tornarem a obra inadequada ao fim a
   que se destina.
   2. A redução do preço é feita nos
   termos do artigo 884º.
   ARTIGO 1223º
   (Indemnização)
   O exercício dos direitos conferidos nos
   artigos antecedentes não exclui o
   direito a ser indemnizado nos termos
   gerais.
   ARTIGO 1224º
   (Caducidade)
   1. Os direitos de eliminação dos
   defeitos, redução do preço, resolução
   do contrato e indemnização caducam,
   se não forem exercidos dentro de um
   ano a contar da recusa da aceitação da
   obra ou da aceitação com reserva, sem
   prejuízo da caducidade prevista no
   artigo 1220º.
   2. Se os defeitos eram desconhecidos
   do dono da obra e este a aceitou, o
   prazo de caducidade conta-se a partir
   da denúncia; em nenhum caso, porém,
   aqueles direitos podem ser exercidos
   depois de decorrerem dois anos sobre
   a entrega da obra.
   ARTIGO 1225º
   (Imóveis destinados a longa
   duração)
   1. Sem prejuízo do disposto nos
   artigos 1219º e seguintes, se a
   empreitada tiver por objecto a
   construção, modificação ou reparação
   de edifícios ou outros imóveis
   destinados por sua natureza a longa
   duração e, no decurso de cinco anos acontar da entrega, ou no decurso do
   prazo de garantia convencionado, a
   obra, por vício do solo ou da
   construção, modificação ou reparação,
   ou por erros na execução dos
   trabalhos, ruir total ou parcialmente,
   ou apresentar defeitos, o empreiteiro é
   responsável pelo prejuízo causado ao
   dono da obra ou a terceiro adquirente.
   2. A denúncia, em qualquer dos casos,
   deve ser feita dentro do prazo de um
   ano e a indemnização deve ser pedida
   no ano seguinte à denúncia.
   3. Os prazos previstos no número
   anterior são igualmente aplicáveis ao
   direito à eliminação dos defeitos,
   previstos no artigo 1221º.
   4. O disposto nos números anteriores é
   aplicável ao vendedor de imóvel que o
   tenha construído, modificado ou
   reparado.
   (Redacção do Dec.-Lei 267/94, de 25-
   10)

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4. • element
   • 4 janeiro 2013

    # 4

   No meu entender tudo o que seja feito conforme projecto, não está sujeito a defeito de contrução desde que feito respeitando as boas normas da construção civil.
   
   Penso que neste momento exista uma espécie de "caça ás bruxas" da parte dos proprietarios que aproveitando do estado em que a nossa construção está hoje em dia, e muitas vezes com promessas de futuras obras que nunca chegam a passar para a pratica, fazendo com que as construtoras reparem bastantes "defeitos" que não o são de modo a ficarem "bem vistas".
   
   Isso tudo bem até ao ponto em que nos negamos a fazer e avançam para tribunais com queixas muitas vezes infundadas, em que mais de 50% das vezes é falta de manutenção.
   
   Como nos defendermos contra isso?
5. • pacel
   • 4 janeiro 2013 ^editado

    # 5

   Na minha optica são defeitos de construção, todos os que as companhias de seguro considerem úteis para não assumirem as suas responsabilidades.
   
   Pois se estas assumissem e fossem junto das companhias de seguro dos produtores, a coisa seria muito melhor para os donos de obra.
6. •  
     FD
   • 8 janeiro 2013

    # 6

   Acho que cada caso é um caso.
   
   Dito isto, sublinhado o que acho mais importante:
   
   

   2 — Presume -se que os bens de consumo não são conformes com o contrato se se verificar algum dos seguintes
   factos:
   a) Não serem conformes com a descrição que deles é feita pelo vendedor ou não possuírem as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado ao consumidor como amostra ou modelo;
   b) Não serem adequados ao uso específico para o qual o consumidor os destine e do qual tenha informado o vendedor quando celebrou o contrato e que o mesmo tenha aceitado;
   c) Não serem adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
   d) Não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
   3 — Não se considera existir falta de conformidade, na acepção do presente artigo, se, no momento em que for celebrado o contrato, o consumidor tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou não puder razoavelmente ignorá -la ou se esta decorrer dos materiais fornecidos pelo consumidor.
   4 — A falta de conformidade resultante de má instalação do bem de consumo é equiparada a uma falta de conformidade do bem, quando a instalação fizer parte do contrato de compra e venda e tiver sido efectuada pelo vendedor, ou sob sua responsabilidade, ou quando o produto, que se prevê que seja instalado pelo consumidor, for instalado pelo consumidor e a má instalação se dever a incorrecções existentes nas instruções de montagem.

   
   http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/05/09800/0288802894.PDF

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