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1. • lauripaulos
   • 13 janeiro 2013 ^editado

    # 1

   Bom dia,
   Há cerca de 50 anos o meu tio construiu uma moradia térrea em camarate e, sendo funcionário público, não podia ter nenhuma propriedade em seu nome. Assim, pediu à minha mãe para ficar em nome dela. Essa situação arrastou-se durante anos, sem a devida regularização. O tio faleceu e tem herdeiros que não mexeram no assunto por preguiça ou descuido.
   A minha mãe faleceu e eu herdei essa casa que não é minha.
   Posso fazer uma doação à verdadeira herdeira, minha prima? E essa doação tem que ter a autorização dos meus próprios filhos, meus herdeiros?
   Agradeço que alguém me ajude nesse sentido, pois fiquei com uma "batata quente" nas mãos , que não quero.
2. • Eddy
   • 13 janeiro 2013

    # 2

   Enquanto somos vivos podemos doar qualquer dos nossos bens a quem quisermos sem pedir qualquer autorização dos nossos filhos.
   
   No entanto deverá informar-se bem nas Finanças porque eles vão querer que a sua prima pague imposto de selo sobre a doação.

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3. • lauripaulos
   • 13 janeiro 2013

    # 3

   Obrigada pela prontidão na resposta.
   A minha prima sabe disso, o problema é que com a nova avaliação, feita agora, o valor patrimonial subiu 200 vezes. O imposto de selo irá incidir sobre este novo valor? Creio que sim.
   Se ela não quiser essa doação, o que posso fazer em relação a essa casa? Eu não a quero, nem posso arcar com despesas (IMI) que não são minhas.
   Obrigada
4. • eu
   • 13 janeiro 2013

    # 4

   Colocado por: EddyEnquanto somos vivos podemos doar qualquer dos nossos bens a quem quisermos sem pedir qualquer autorização dos nossos filhos.

   
   Eu não teria tanta certeza...
5. • Eddy
   • 13 janeiro 2013 ^editado

    # 5

   Colocado por: lauripaulos
   A minha prima sabe disso, o problema é que com a nova avaliação, feita agora, o valor patrimonial subiu 200 vezes. O imposto de selo irá incidir sobre este novo valor? Creio que sim.
   Se ela não quiser essa doação, o que posso fazer em relação a essa casa?

   
   
   O imposto incide sobre o valor do bem doado, neste caso, à falta de melhor, deverá ser o valor patrimonial.
   
   Se a sua prima não quiser a doação, básicamente o que vai acontecer é que a casa continua em seu nome e algum dia os seus filhos vão herdar. E depois pode haver uma granda confussão porque eles podem querer ficar com a casa, a sua prima vai queres ficar lá, ou então ela já faleceu e os herdeiros dela vão querer ficar com a casa e lá vai haver mais uma ganda telenovela daquelas que se vê todos os dias em casos de heranças que nunca mais se resolvem...
   
   O que eu faria se estivesse no seu lugar seria o seguinte: explicar à prima como deve ser que se ela não quiser ficar com a casa em nome dela (ou até em nome dos filhos dela se existirem) (EDIT: li mal, a casa está em ruinas...) a casa será vendida e ela fica sem qualquer valor dela.
   
   EU, concordo que possam existir casos em que não possamos entregar os nossos bens a terceiros sem o consentimento dos nossos herdeiros, sob pena de passarmos as próximas décadas em tribunal. Um caso desses pode ser a casa de família ou outros bens que têm uma ligação muito grande com a nossa familia. Neste caso concreto estamos a falar de um bem que pertence a lauripaulos em nome, mas na realidade era do tio e logo dos herdeiros dele.
6. •  
     Erga Omnes
   • 13 janeiro 2013

    # 6

   Colocado por: lauripaulosPosso fazer uma doação à verdadeira herdeira, minha prima?

   
   Pode. A sua prima vai pagar 10,8% de Imposto de Selo.
   
   

   Colocado por: lauripaulosE essa doação tem que ter a autorização dos meus próprios filhos, meus herdeiros?

   
   
   Não tem que ter uma autorização, mas no futuro pode vir a ser considerada uma liberalidade inoficiosa caso afecte a legítima (2/3) dos seus filhos... Simplificando: se a casa que vai doar for inferior a 1/3 do total da herança que vai deixar aos seus filhos não há problema.
   
   Mas doação não é, de todto, a melhor solução para si... :)
   
   Cumps

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7. • lauripaulos
   • 13 janeiro 2013

    # 7

   Obrigada pelas respostas.
   De facto estou com um problema que não quis e não quero.
   Como a casa está em ruinas e foi construida num bairro que agora é problemático (violência e drogas) não vejo qualquer possibilidade de a vender, mesmo por um valor irrisório. Ainda por cima a necessitar de obras urgentes!!!!
   
   Qual a melhor solução para este caso se a prima não a quiser? Não posso chegar às finanças e dizer - tomem, não quero isto????? (estou a ser ingénua, claro)
   
   Cumprs.
8. • Eddy
   • 13 janeiro 2013

    # 8

   Se ninguém da familia quiser mesmo, pode sempre oferecer aos vizinhos por um valor abaixo dum valor irrisório.
   
   Há de sempre haver alguém que fique com uma ruína por uns milhares, ou até umas centenas de euros.
9. • treker666
   • 13 janeiro 2013

    # 9

   Colocado por: lauripaulosComo a casa está em ruinas e foi construida num bairro que agora é problemático (violência e drogas) não vejo qualquer possibilidade de a vender

   
   
   Tudo depende dos valores.
10. • de jesus mendes
    • 13 janeiro 2013

     # 10

    Pois mas cuidado se isso esta em ruina ;se por algo encontra um problema que ainda cai em cima de alguem la arranja um grande trinta e un, e ai como esta em seu nome é voce o responsavel, sao essas heranças que recebemos so para arranjar grandes problemas, ja passei por isso e mandei deitar tudo abaixo , foi a soluçao que encontrei mais rapida e mais segura

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11. •  
      FD
    • 14 fevereiro 2013

     # 11

    Colocado por: lauripaulosNão posso chegar às finanças e dizer - tomem, não quero isto????? (estou a ser ingénua, claro)

    
    Faça a doação a uma instituição que possa melhorar a vida nesse bairro.
12. • ramalhal
    • 14 fevereiro 2013

     # 12

    Boas
    Se não precisam mesmo da casa (ruina) ofereçam a uma instituição, tipo santa casa etc, assim passam a batata quente para eles, e ficam bem vistos.
13. • lauripaulos
    • 20 maio 2013

     # 13

    Não respondi até agora e/ou agradeci, pois estive impossibilitada de o fazer.
    Entretanto, obtive a informação, já confirmada junto de várias fontes, de que não posso sequer doar a casa pois não tem as licenças de construção e habitabilidade.
    E... não é possível obtê-las sem, primeiro, estar o bairro legalizado e, segundo, fazer obras na casa pedindo a tal licença de construção (com projectos, plantas,etc..etc..) e, posteriormente pedir a outra licença.
    Ora, como não tenho dinheiro para tudo isso, que me resta? E ainda por cima, tal como disse no inicio desta discussão, a casa está em meu nome, não sendo minha.
14. •  
      king25
    • 20 maio 2013

     # 14

    Colocado por: lauripaulosNão respondi até agora e/ou agradeci, pois estive impossibilitada de o fazer.
    Entretanto, obtive a informação, já confirmada junto de várias fontes, de que não posso sequer doar a casa pois não tem as licenças de construção e habitabilidade.
    E... não é possível obtê-las sem, primeiro, estar o bairro legalizado e, segundo, fazer obras na casa pedindo a tal licença de construção (com projectos, plantas,etc..etc..) e, posteriormente pedir a outra licença.
    Ora, como não tenho dinheiro para tudo isso, que me resta? E ainda por cima, tal como disse no inicio desta discussão, a casa está em meu nome, não sendo minha.

    
    Devia ter recusado a herança e o problema estava resolvido,
    agora, se está em seu nome é sua, mesmo que alguém
    diga o contrario é sempre sua.
15. • lauripaulos
    • 20 maio 2013

     # 15

    Pois, tem razão. Mas teria que recusar tudo o que os meus pais me deixaram também. Não se pode renunciar apenas a parte da herança.
16. •  
      king25
    • 20 maio 2013

     # 16

    Colocado por: lauripaulosPois, tem razão. Mas teria que recusar tudo o que os meus pais me deixaram também. Não se pode renunciar apenas a parte da herança.

    
    Pois é, a vida tem destas coisas,
    desejo-lhe boa sorte.

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17. • ClioII
    • 20 maio 2013

     # 17

    Se calhar mais vale demolir o resto da habitação e vender o terreno...

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18. • lauripaulos
    • 20 maio 2013

     # 18

    Sim, a demolição poderá ser uma solução se não fôr dispendiosa. Tenho uma reunião na Câmara em breve e vou tentar arranjar uma solução. Não quero passar esta herança para os meus filhos.