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Comprar casas e imóveis

Venda ilícita de terreno

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  1.  # 1

    Após a morte de um familiar meu em 1987, um terceiro individuo estranho á familia vendeu em 1988 a outro um terreno que pertencia por direito ao falecido mas que ainda estava registado em nome de seu pai que faleceu em 1940.

    Os documentos que serviriam de base para se proceder ao registo forma perdidos por um tribunal em 1971

    No terreno foi erguida uma casa

    O vendedor no ano de 1988 não tinha como poder adquirir o terreno licitamente. É ainda possivel recuperar o terreno, mesmo havendo uma casa construida em cima dele e já ter trocado de dono umas 3 vezes desde então?

  2.  # 2

    Se bem percebi estamos a falar de um negócio com 25 anos... infelizmente isso está perdido...

    Cumps
    Concordam com este comentário: ze79

  3.  # 3

    Mas porquê está perdido

    A Venda ilicita não é um crime?, se o vendedor vendeu ilicitamente, tem de pagar ao verdadeiro proprietário o valor que recebeu no minimo.

    Segundo o código do registo predial a partir de 01/10/2004 já não é possivel transmitir prédios sem que os mesmos se encontrassem registados em nome dos transmitentes.
    Portanto não foi observado pelo serviço competente a aplicação da lei.

  4.  # 4

    Quero dizer 01/10/1984

  5.  # 5

    Colocado por: Constantino201301/10/1984


    o negocio foi feito nesta data...

    Colocado por: Constantino201301/10/2004 já não é possivel transmitir prédios sem que os mesmos se encontrassem registados em nome dos transmitentes.
    Portanto não foi observado pelo serviço competente a aplicação da lei.


    agora não percebi esta afirmação... entao se a lei saiu em 2004 e o negocio foi feito em 1984.. como e que queria que eles verificassem isso....???

    de resto já passaram 28 anos.... por isso esqueça--- ja nao vai a tempo de fazer nada...

  6.  # 6

    Expliquei-me mal a lei saíu em 01/10/1984 o 2004 foi um lapso.

    Se a venda foi em 1988 e o vendedor não tinha registo do prédio, nunca o podia ter vendido.
    • LVM
    • 20 janeiro 2013

     # 7

    Se o terreno estava registado em nome de uma pessoa que faleceu em 1940, como é que o terceiro estranho à família o vendeu?
    Concordam com este comentário: Vitor Azevedo

  8.  # 8

    Colocado por: Luis Varela MartinsSe o terreno estava registado em nome de uma pessoa que faleceu em 1940, como é que o terceiro estranho à família o vendeu?


    Aí é que está a dúvida que é preciso tirar

  9.  # 9

    Colocado por: Constantino2013vendeu em 1988 a outro um terreno que pertencia por direito ao falecido


    Colocado por: Constantino2013ainda estava registado em nome de seu pai

    pelo que disse atrás o terreno estava registado em nome do pai do vendedor, fazendo com que o vendedor seja o legal herdeiro do suposto proprietário, pelo menos para os registos,

    Com esta descrição mais resumida e como já foi dito,

    Colocado por: Erga Omnesestamos a falar de um negócio com 25 anos... infelizmente isso está perdido


    e parece que o Erga Omnes percebe destas coisas.
    • LVM
    • 20 janeiro 2013

     # 10

    Parece que o antigo dono que faleceu em 1987 nunca registou a compra, nunca registou a escritura. Se o tribunal a perdeu em 1971, deveria ter obtido uma nova cópia no notário onde a assinou.
    Acontece com frequência as pessoas pensarem que a assinatura da escritura termina o processo do negocio e esquecem-se de registar o bem em nome deles. O problema são os antigos donos pouco escrupulosos que aproveitam e voltam a vender.

    Relativamente à possibilidade de reclamar direitos, os advogados dizem que está prescrito por isso, assunto encerrado. Nada a fazer.
    Concordam com este comentário: Vitor Azevedo
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Vitor Azevedo
    •  
      GF
    • 21 janeiro 2013

     # 11

    Colocado por: Constantino2013Mas porquê está perdido

    Prescrição.
    Concordam com este comentário: Vitor Azevedo
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Vitor Azevedo

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