Iniciar uma discussão

1. • ex.boris.
   • 25 janeiro 2013

    # 1

   Liliana Melo ficou sem sete dos seus dez filhos há sete meses. Por ordem do Tribunal de Sintra, as crianças, com idades entre os seis meses e os sete anos, foram sujeitas à medida de protecção de menores mais extrema: dadas à confiança para adopção, perdendo todos os vínculos parentais para sempre.
   A sentença determinou que as filhas mais velhas ainda menores, na altura com 16 e 11 anos, ficassem com os pais. Mas o tribunal entendeu que a menor de seis meses, os gémeos de dois anos e os irmãos de três, cinco, seis e sete anos estavam em risco, e resolveu retirá-los de casa.
   
   No processo, não há qualquer referência a maus-tratos físicos ou psicológicos ou a outro tipo de abusos. Na sentença, a que o SOL teve acesso, considera-se mesmo que há laços de afectividade fortes na família e refere-se que as filhas mais velhas têm sucesso escolar e estão bem integradas no seu ambiente social. A decisão do Tribunal de Sintra sustenta-se nas dificuldades económicas da família e no facto de a mãe ter desrespeitado o acordo de promoção e protecção de menores ao recusar-se a laquear as trompas.
   
   Tribunal determinou laqueação de trompas
   
   
   Esse acordo – proposto pelas técnicas da Segurança Social e homologado pelo juiz – obrigava os pais a tomar uma série de medidas, entre as quais realizar uma operação para não poderem ter mais filhos.
   
   «Tinha de arranjar emprego, zelar pela higiene e vestuário das crianças, assegurar a pontualidade e a assiduidade deles na escola, ter em dia os planos de vacinação e fazer uma laqueação das trompas», conta a mãe, lembrando que deixou claro ao juiz que, por ser muçulmana, não se poderia submeter a essa operação. «O que o juiz me disse foi que tínhamos de deixar em África os nossos hábitos e tradições e que aqui tínhamos de nos adaptar».
   
   http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=66582
2. • Alice Gonçalves
   • 25 janeiro 2013

    # 2

   Também eu tenho dificuldades económicas tal como a maioria do povo português, tenho 3 filhos e também não aceitei a proposta de laqueação de trompas( feita pela médica) há 10 anos, quando nasceu a minha filha mais nova.
   Estarei segura que não me tiram os miúdos?
   
   Quantas crianças estará o estado disponível para sustentar nas suas instituições?
   Quantas crianças serão retiradas há família por dificuldades económicas?
3. • branco.valter
   • 25 janeiro 2013

    # 3

   Alice, os seus filhos vão à escola a tempo e a horas? Eles estão vacinados? Tem trabalho ou pelo menos esforça-se por encontrar um (se estiver desempregada)?
   
   Se sim, então não receie.
4. • J.Fernandes
   • 25 janeiro 2013

    # 4

   Retirar filhos do seio da família, "recomendar" a esterilização da progenitora... O Nazismo ou o Estalinismo travestidos de segurança social e tribunal muito preocupados com o bem-estar das crianças.
5. • becas
   • 25 janeiro 2013

    # 5

   Colocado por: J.FernandesRetirar filhos do seio da família, "recomendar" a esterilização da progenitora... O Nazismo ou o Estalinismo travestidos de segurança social e tribunal muito preocupados com o bem-estar das crianças.

   
   
   Deve estar a brincar, só pode. Abstraindo deste caso concreto - que não vou ajuizar por ter apenas a informação, duvido muito que fidedigna, de uma notícia de jornal - o Estado não tem o dever de zelar pela proteção dos menores? Isso é nazismo e estalinismo? Anda um bocadinho baralhado das ideias.
6. • J.Fernandes
   • 25 janeiro 2013

    # 6

   Colocado por: becaso Estado não tem o dever de zelar pela proteção dos menores?

   
   Não devia ter o dever nem o direito, para bem dos nossos menores.
7. • ex.boris.
   • 25 janeiro 2013

    # 7

   A decisão do Tribunal de Sintra de retirar os filhos a Liliana Melo baseou-se nas dificuldades económicas da família e no incumprimento, ao longo de anos, de algumas das medidas previstas no acordo de promoção e protecção de menores de que esta estava a ser alvo. Uma dessas medidas era que a mãe provasse que estava a ser acompanhada num hospital tendo em vista a laqueação de trompas. Mas esta nunca o fez. E, em 2010, o tribunal dava nota de que a progenitora persistia na rejeição à laqueação das trompas.
   http://www.publico.pt/sociedade/noticia/confederacao-das-familias-estuda-queixa-no-caso-da-mulher-que-recusou-laquear-trompas-1581983#/0
   
   Em 2007 foi aberto um processo na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sintra Oriental e o agregado passou a ser alvo de atenção. À mãe e ao pai, que estava quase sempre ausente, foi apresentada uma série de medidas que deveriam cumprir. Não há qualquer registo no processo a maus tratos aos filhos – fala-se, aliás, dos fortes laços na família. Mas regista-se desorganização da mãe, que não tinha emprego, falta de higiene, faltas a consultas e a reuniões com os técnicos, problemas com documentos, vacinas em atraso e... uma sucessão de gravidezes da mãe, por vezes não-vigiadas.
   http://www.publico.pt/sociedade/noticia/retirar-filhos-a-mulher-que-recusou-laquear-trompas-fere-os-mais-elementares-direitos-humanos-1581801
   
   José Manuel Fernandes:
   Nem sei bem como classificar estes burocratas do Estado tutor…
   Já esta notícia mais de uma vez e continuo perplexo. Senão vejamos. Uma mulher, presume-se que pobre, tem dez filhos. Não há qualquer registo de maus tratos, fala-se antes de fortes laços de família. O pai está muitas vezes ausente, mas isso julgo que não deve ser novidade em muitos lares portugueses. Mesmo assim, os serviços do Estado entenderam que a mãe é “desorganizada”, falta a consultas e a reuniões com os técnicos (como se fosse a mesma coisa) e, pecado maior, não se dirigiu ao hospital onde lhe deviam fazer uma laqueação de trompas. Ou seja, os serviços públicos acham que uma família pobre não pode ser numerosa se a mãe tiver, entre outras coisas, “problemas com documentos” e o defeito de “não ajudar os serviços em nada”. Determinam assim uma esterilização forçada, algo que julgava só ser possível na China. E como a mãe não se prestasse a tal, recorrem para o tribunal e tiram-lhe sete dos dez filhos, que entregam a orfanatos enquanto esperam por uma hipotética adopção.
   Li, reli, e interroguei-me se estaria a ler mesmo uma notícia sobre o meu país, Portugal, governado, para mais e ao que dizem, por uma coligação híper-liberal. Mas parece que sim, parece que isto até se passou no concelho onde eu moro. E tudo isto já ia o século XXI na sua segunda década.
   http://blasfemias.net/2013/01/23/nem-sei-bem-como-classificar-estes-burocratas-do-estado-tutor/
   
   
   Henrique Monteiro:
   Como se chamam juízes que roubam filhos a uma mãe?
   A história é triste, revoltante e comovente. É uma história de pobreza e de violência judicial sobre os pobres. Passa-se em Sintra, onde um tribunal decide, em maio de 2012, retirar sete filhos a uma mãe, cabo-verdiana, cabeleireira desempregada. A Liliana, o seu nome, permitem-lhe ficar com as duas filhas mais velhas.
   
   Na sentença, que deixou a mãe descoroçoada, mas sem saber o que fazer (ela nem sabia que ia para um julgamento, e eu entendo-a, porque às vezes até eu tenho dificuldade em perceber as cartas dos tribunais). Não há, na sentença, a prova de maus tratos, de um delito que seja. Pelo contrário, o acórdão reconhece que há afetividade entre os irmãos e entre mãe e filhos. Apenas se prova o que é evidente - que Liliana é pobre. Num assomo da mais pura desumanidade, a sentença refere que falta higiene que - meu Deus! - a luz chegou a estar cortada por falta de pagamento! E que há um quarto para cinco crianças! E que Liliana não laqueou as trompas e ainda teve mais filhos já depois de a família começar a ser acompanhada pela assistência social.
   
   Isto é para lá do que Orwell escreveu no 1984. Para lá do Admirável Mundo Novo de Aldous Huxley. Isto é bárbaro! É grotesco! Há dias, recordei um livro de Jorge Luís Borges em que o protagonista, uma personagem que dirigira um campo de concentração durante o nazismo, faz a seguinte reflexão: "O impor­tante é que reine a vio­lên­cia, não as ser­vis timi­de­zes cris­tãs. Se a vitó­ria e a injus­tiça e a feli­ci­dade não são para a Ale­ma­nha, que sejam para outras nações". Não sei se o tribunal de Sintra partilha o ponto de vista...
   
   Sei que gostava de ter um nome forte para chamar a quem rouba filhos a uma mãe que os ama e é amada por eles. Mas não me ocorre nenhum. Apenas espero que o processo não acabe aqui e que aqueles que não sabem o que é a família, o amor e a compaixão um dia peçam desculpa a Liliana.
   
   http://expresso.sapo.pt/como-se-chamam-juizes-que-roubam-filhos-a-uma-mae=f782121#ixzz2J02lRAq3
8. • eu
   • 25 janeiro 2013

    # 8

   Colocado por: ex.boris.Tribunal determinou laqueação de trompas

   
   Eu não acredito nisto... estou abismado...
9. •  
     danobrega
   • 25 janeiro 2013

    # 9

   Olha... estão a acordar agora. Só rir.
10. • eu
    • 25 janeiro 2013 ^editado

     # 10

    Colocado por: danobregaOlha... estão a acordar agora. Só rir.

    
    Não sejas mau para mim.
    
    Isto viola os mais elementares princípios e valores da liberdade... como é que um tribunal decreta uma coisa destas? Como está na moda, acho que deveria haver um recurso para o tibunal constitucional...

    Concordam com este comentário: Isis
11. •  
      GF
    • 25 janeiro 2013

     # 11

    Cheira-me que teremos um tópico com bastante discussão, com discursos completamente antagónicos.
    É isso que se quer ;)
    
    O FD devia mudar o nome do forum para forumdonossomundo ou forumdanossavida.
12. • becas
    • 25 janeiro 2013

     # 12

    Mas alguém leu o acórdão? Ou estão simplesmente a divagar sobre a (i)legitimidade de qualquer medida de inibição do poder paternal?
13. •  
      danobrega
    • 25 janeiro 2013 ^editado

     # 13

    Colocado por: euNão sejas mau para mim.
    
    Isto viola os mais elementares princípios e valores da liberdade... como é que um tribunal decreta uma coisa destas? Como está na moda, acho que deveria haver um recurso para o tibunal constitucional...

    
    
    E qual é a dúvida?
    
    Estou-me a rir é das pessoas ignorarem os avisos sobre um estado que todos os dias cria novas regras que limitam a sua liberdade. As respostas aos avisos tipicamente é "é assim que tem de ser" ou "estás mal muda-te".
    
    É claro que nesta espiral crescente de intervencionismo, um qualquer dia acordam e não concordam com grande parte das regras. E no dia a seguir olham para o jornal e estão no ano 1984. Sabem que o ano é outro, mas têm de acreditar que de facto é 1984, e ficar mudos sobre o assunto.
14. •  
      GF
    • 25 janeiro 2013 ^editado

     # 14

    «Laqueação de trompas “nunca pode ser imposta”, mesmo que mãe maltrate filhos»
    
    http://www.publico.pt/sociedade/noticia/laqueacao-de-trompas-nunca-pode-ser-imposta-mesmo-que-mae-maltrate-filhos-1582074
    
    
    O processo foi parar ao tribunal constitucional porque expirou o prazo de recurso para a relação.
    Este tipo de processos no Tribunal Constitucional.... não quero nem imaginar...
    
    A questão aqui é:
    Uma mãe destas, com 10 filhos, devem viver na verdadeira pobreza/miséria.
    Assumindo que não há maus-tratos (não é esse o caso aqui pelo que se percebeu), a pergunta que se deve fazer é:
    Deverão as crianças viver na miséria, mas em família, ou viver confortavelmente, mas enfiadas em lares que, muitas das vezes, são verdadeiras escolas de criminalidade, desprovidas de qualquer amor, carinho, educação, etc ?
    Qual é a melhor solução?
    
    Eu não sei, ninguém sabe, penso. Só analisando o caso em concreto. Mas diria que muitas vezes, erram os tribunais, erra o Estado, erra quem tutela estes casos.
15. • becas
    • 25 janeiro 2013

     # 15

    Bem, se estamos a falar em abstrato...intervencionismo é existir um tribunal de família que regula a proteção dos menores? O Estado deveria ser indiferente às situações de negligência e/ou abusos e/ou maus tratos cometidos sobre menores (ou outros grupos especialmente vulneráveis, como os idosos)? Expliquem lá isso direitinho se faz favor...
16. • eu
    • 25 janeiro 2013

     # 16

    Colocado por: danobregaEstou-me a rir é das pessoas ignorarem os avisos de que se aceitam um estado que todos os dias cria novas regras que limitam a sua liberdade

    
    Olhe não... Aquela decisão baseou-se nalguma regra do Estado? Se calhar até vai ser uma regra do Estado (constituição) a garantir a liberdade daquela família...
    
    

    Colocado por: danobregaE no dia a seguir olham para o jornal e estão no ano 1984

    
    Olhe que o Big Brother não é um problema crescente apenas no Estado...
17. • J.Fernandes
    • 25 janeiro 2013

     # 17

    O Big Brother fiscal já há muito que é uma realidade.
18. •  
      danobrega
    • 25 janeiro 2013 ^editado

     # 18

    Colocado por: becasO Estado deveria ser indiferente às situações de negligência e/ou abusos e/ou maus tratos cometidos sobre menores (ou outros grupos especialmente vulneráveis, como os idosos)? Expliquem lá isso direitinho se faz favor...

    
    
    Vamos assumir que pode não ser indiferente. O que não pode é entrar em contradição. Não pode querer a custódia das crianças e ao mesmo tempo impedir a mulher de ter mais, porque é um fardo ter de assumir a responsabilidade.
    
    Depois há outro problema. Qualquer dia a Becas acorda e a opinião do estado é que a Becas é negligente, e puff, acaba-se a festa. Quem define o que é uma situação de negligência?
19. • luci
    • 25 janeiro 2013

     # 19

    Isso por aí vai de mal a pior.....oh Portugal como te puseram!!! Daqui a nada voltamos ao tempo do Salazar. Em vez de ajudarem a mãe a criar os filhos, fica mais fácil po-las numa instituição para alguém as adoptar. Mas e se ninguém as adoptar? E melhor crescerem sem o amor de mãe e quem sabe serem mal tratadas? Será mais um caso de racismo? Só pode...
20. • branco.valter
    • 25 janeiro 2013

     # 20

    Mas regista-se desorganização da mãe, que não tinha emprego, falta de higiene, faltas a consultas e a reuniões com os técnicos, problemas com documentos, vacinas em atraso e... uma sucessão de gravidezes da mãe, por vezes não-vigiadas.
    
    Já alguma vez ouviram falar de negligência?
    
    A minha filhota toma duas vezes por dia banho, vai a todas as consultas e tem todas as vacinas em dia, tem todos os documentos possíveis e imaginários e a minha mulher foi sempre acompanhada por médicos ao longo da gravidez, tendo na verdade percorrido por vezes mais de 100 km para ir ao médico "X" por causa da sua comprovada capacidade.
    
    PS: somos pobres.