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1. • lionman
   • 1 fevereiro 2013 ^editado

    # 1

   Notei agora, por mero acaso ao consultar a caderneta predial do meu apartamento, que o valor patrimonial do mesmo tinha sido alterado. Contudo nunca fui notificado sobre este facto , pelo que desconheço qual a fundamentação para a actualização.
   
   Noto que se trata de um apartamento de 2007 para o qual recebi notificação da primeira avaliação.
   
   Toda esta situação despertou-me curiosidade e eis que reparo que o valor patrimonial do imovel foi actualizado posteriormente a 2007 sem que tenha sido notificado de tal evento. E como cheguei a essa conclusão ? Porque consultei o documento de cobrança e noto que o valor patrimonial em 2009 foi alterado, i.e., estive 3 anos a pagar IMI com base num valor patrimonial que foi actualizado sem que eu tenha sido notificado de tal facto.
   
   Ao consultar a caderneta predial do imovel noto uma situação que me parece no minimo "bizarra": aparece um valor patrimonial de 243.410 Euros (valor patrimonial de 2007 para o qual recebi notificação do mesmo com o fundamento do respectivo calculo, conforme acima menciono) com a respectiva formula de calculo (e respectivos coeficientes) e acima aparece um texto que diz "Valor patrimonial actual (CIMI): 262.008,05 Determinado no ano 2012".
   
   Surgem-me então as seguintes questões:
   
   - A AT não é obrigada a notificar o proprietario cada vez que efectua uma reavaliação do valor patrimonial ?
   
   - É possivel referir-se na caderneta predial 2 valores patrimoniais distintos ? (um de 243.410 e outro de 262.008,05)
   
   - Esta situação não constitui uma ilegalidade passível de contestação por ausência de notificação de fundamentação para actualização do valor patrimonial ?
   
   Agradeço desde já os vossos comentários e anexo a componente da caderneta predial onde constam os valores que refiro.

   
2. • fpc
   • 1 fevereiro 2013

    # 2

   Não foi nem tinha que ser. A sua casa já foi avaliada segundo o novo CIMI. A alteração de valor que refere tratou-se de uma correção monetária feita em 2009, isto é foi uma forma sui generis de as finanças irem ao bolso dos contribuintes. No entanto, o VPT da sua casa já está desactualizado uma vez que o CV deve ser 0,9 e não 1 e o Vc deve ser 603. Deve pedir uma nova avaliação para esse elementos serem corrigidos
3. •  
     Picareta
   • 2 fevereiro 2013

    # 3

   Colocado por: lionman- A AT não é obrigada a notificar o proprietario cada vez que efectua uma reavaliação do valor patrimonial ?

   
   Não.
   
   

   Colocado por: lionman- É possivel referir-se na caderneta predial 2 valores patrimoniais distintos ? (um de 243.410 e outro de 262.008,05)

   
   Não. Na caderneta predial está apenas um VPT, 262.008,05€
   
   

   Colocado por: lionman- Esta situação não constitui uma ilegalidade passível de contestação por ausência de notificação de fundamentação para actualização do valor patrimonial ?

   
   Não.
   
   As finanças actualizam todos os anos o VPT dos imóveis, mas apenas para cima. Para descer tem que pedir uma nova avaliação da sua casa, e o VPT passa para:
   
   VPT = 603x147.79x1x2.6x1.03x0.9 = 214.791€