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1. • ex.boris.
   • 14 fevereiro 2013 ^editado

    # 1

   Francisco José Viegas dedica esta quarta-feira um post no seu blogue ao actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, onde lhe deixa um aviso sobre o que fará se for abordado por um agente da Autoridade Tributária e Aduaneira.
   
   Num texto intitulado, No Estado, o absurdo não paga imposto?, publicado no seu blogue A Origem das Espécies, o ex-secretário de Estado da Cultura escreve que quer “apenas avisar” Paulo Núncio, actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que se algum agente da Autoridade Tributária e Aduaneira o tentar fiscalizar pelo eventual pedido de factura à saída de um estabelecimento de restauração, o vai mandar “tomar no ****”.
   
   “Queria apenas avisar que, se por acaso, algum senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira tentar fiscalizar-me à saída de uma loja, um café, um restaurante ou um bordel (quando forem legalizados) com o simpático objectivo de ver se eu pedi factura das despesas realizadas, lhe responderei que, com pena minha pela evidente má criação, terei de lhe pedir para ir tomar no ****, ou, em alternativa, que peça a minha detenção por desobediência”, escreve Francisco José Viegas.
   
   “Ele, pobre funcionário, não tem culpa nenhuma; mas se a Autoridade Tributária e Aduaneira quiser cruzar informações sobre a vida dos cidadãos, primeiro que verifique se a Comissão Nacional de Protecção de Dados já deu o aval, depois que pague pela informação a quem quiser dá-la”, justifica o ex-governante.
   
   Francisco José Viegas foi secretário de Estado da Cultura do Governo de Passos Coelho até Outubro de 2012, data em que apresentou a sua demissão, invocando motivos de saúde. O PÚBLICO tentou repetidamete falar com o ex-governante, sem sucesso.
   
   Questionado pelos jornalistas sobre estes comentários na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares afirmou não os ter lido e disse que respeita "a opinião de todos os portugueses, tenham ou não feito parte do Governo". Miguel Relvas acrescentou que o Executivo sabe que "as medidas são difíceis e delicadas", mas realçou que cabe a quem decide tomá-las e fazê-las aplicar.
   
   http://www.publico.pt/politica/noticia/francisco-jose-viegas-avisa-que-vai-mandar-o-fisco-tomar-no-****-1584450
2. •  
     GF
   • 14 fevereiro 2013

    # 2

   Vai levar limpeza..... lol
   
   Concordo em absoluto com o texto....
   
   
   Alias, acrescento um post hilariante que vi há instantes pelo facebook:
   O imposto de circulação pode ser alargado a todos os cidadãos que usam a via pública, através de um sistema inédito de portagem, com um dispositivo de sensores automáticos colocados em todas as portas que dêem para a rua. Estarão isentos todos os caixões...
3. •  
     danobrega
   • 14 fevereiro 2013

    # 3

   Alguém sabe onde está a lei que foi aprovada? Qual é o limite temporal para se exigir uma factura? 5 segundos? 5 minutos? 5 horas? 5 dias? Posso pedir ao Sr. do restaurante para me segurar no dinheiro que tenho de ir depressa a casa e depois venho acabar de pagar?
   
   Palhaçada...
4. •  
     GF
   • 14 fevereiro 2013 ^editado

    # 4

   A lei, é apenas para moralizar.
   
   
   Entrar num café, pedir uma bica e sair de fatura na mão até pode ser um hábito pouco enraizado em Portugal. Mas desde o início deste ano, que os consumidores portugueses estão obrigados a garantir que todos os prestadores de serviços lhes passam o documento, independentemente do valor da transação, e é também sobre o consumidor final que está o ónus dessa responsabilidade.
   O assunto faz manchete do Jornal de Negócios de hoje, que lembra que a obrigação já consta da lei desde 1988 – com o objetivo de combater a economia paralela e a evasão fiscal. Mas, com a alteração ao Código do IVA, as regras da faturação, que abrangem empresas e consumidores finais, prevêem multas para os incumpridores.
   Se até ao final do ano passado, o consumidor estava obrigado a pedir fatura nos casos em que o prestador de serviço era empresário em nome individual - ainda que não tivesse obrigação de conhecer a categoria fiscal em que se inseria -, agora essa obrigação estendeu-se aos casos em que as empresas estão coletadas em IRC. Resultado? Seja qual for a circunstância, o consumidor final é sempre obrigado a pedir fatura.
   A obrigação decorre do artigo 123º do Regime Geral das Infrações Tributárias, que diz que "a não exigência, nos termos da lei, de passagem ou emissão de faturas ou recibos é punível com uma coima de 75 a 2000 euros". Mas poucos poderão garantir que a fiscalização será eficaz: com a nova alteração, abandonou-se também a obrigação de conservar os documentos, para exibir no caso de ser interpelado por uma inspeção. Tal como defendeu Afonso Arnaldo, sócio da Deloite e especialista em impostos indiretos, "não há forma de apanhar o consumidor". A lei é apenas para "moralizar".
   
   em dinheirovivo.pt
5. •  
     danobrega
   • 14 fevereiro 2013

    # 5

   Colocado por: GFA lei, é apenas para moralizar.

   
   
   A lei e todas as medidas que vamos vendo no dia a dia são a evidência do desespero da máquina em obter receita, de todas as formas possíveis e imaginárias. Muito pelo contrário que ser para moralizar, esta situação é imoral. Pode ser legal, mas de moral tem muito pouco.
6. • eu
   • 14 fevereiro 2013 ^editado

    # 6

   Colocado por: danobregaobter receita, de todas as formas possíveis e imaginárias

   
   Tal é o desespero...
7. •  
     santiago40
   • 14 fevereiro 2013

    # 7

   E pelos vistos temos que guardar as facturas durante 4 dias... Alguém tem um armazém a mais que possa emprestar?
8. •  
     Erga Omnes
   • 14 fevereiro 2013

    # 8

   Big Brother is Watching You...
   
   É ténue a fronteira entre o salutar combate à economia paralela e a devassa da vida privada...

   Concordam com este comentário: eu
9. • raulschone
   • 15 fevereiro 2013

    # 9

   .....dasse!!! Quer dizer que a bica vai passar a custar 75 euros. PQP
10. • staker
    • 15 fevereiro 2013

     # 10

    Venha lá o sr fiscal passar-me uma multa porque não pedi fatura do café que bebi.... leva uma carga de porrada que nem sabe....
11. • J.Fernandes
    • 15 fevereiro 2013

     # 11

    Mas um fiscal das finanças tem autoridade para interpelar alguém na rua, pedir-lhe identificação ou exigir que lhe mostre uma factura? Não me parece.

    Concordam com este comentário: Dj_C, ramos1999
12. •  
      GF
    • 15 fevereiro 2013

     # 12

    Colocado por: J.Fernandes

    1. Mas um fiscal das finanças tem autoridade para interpelar alguém na rua, pedir-lhe identificação ou exigir que lhe mostre uma factura? Não me parece.

    
    Já faltou mais para serem um orgão de polícia criminal, e como as coisas estão, parece-me que não vai faltar muito....
    
    http://www.ionline.pt/portugal/penhoras-fiscais-perseguidos-querem-poder-dar-ordem-prisao
13. •  
      danobrega
    • 15 fevereiro 2013

     # 13

    Colocado por: Erga OmnesBig Brother is Watching You...

    
    
    Big Brother é a história que já li sobre o cruzamento de dados das facturas com nº de contribuinte que o pessoal anda alegremente a meter no sistema. O BB fica a saber tudo, desde a que horas vão tomar o café até a que horas jantam e em que sítio. E isto tudo para deixarem de perder uns cêntimos.
14. • dato
    • 15 fevereiro 2013

     # 14

    Colocado por: danobrega
    
    Big Brother é a história que já li sobre o cruzamento de dados das facturas com nº de contribuinte que o pessoal anda alegremente a meter no sistema. O BB fica a saber tudo, desde a que horas vão tomar o café até a que horas jantam e em que sítio. E isto tudo para deixarem de perder uns cêntimos.

    
    
    n vejo qual o problema...
    a menos q seja trabalhador do estado e q passe a vida no café..
15. • dato
    • 15 fevereiro 2013

     # 15

    Colocado por: stakerVenha lá o sr fiscal passar-me uma multa porque não pedi fatura do café que bebi.... leva uma carga de porrada que nem sabe....

    
    
    tanta biolencia...lol
16. • simples
    • 15 fevereiro 2013

     # 16

    O problema em Portugal é que as pessoas não estão dispostas a pagar impostos que depois servem para manter o tacho de meia dúzia de parasitas da sociedade. Os políticos e a sua clientela não têm credibilidade nenhuma e são os principais responsáveis pela fuga aos impostos (directa e indirectamente).
    
    Não faz sentido nenhum estar a pagar cada vez mais impostos enquanto o retorno dos mesmos é cada vez menor. Corta-se na saúde e na educação e ao mesmo tempo aumenta-se os impostos. Onde está a lógica?
    
    Podem inventar mil uma maneiras de combater a fuga aos impostos, enquanto não houver mais transparência na utilização de dinheiros públicos o problema irá continuar a subsistir.

    Concordam com este comentário: marco1, AnaT, raulschone, carlosj39, DEEPblue
17. •  
      danobrega
    • 15 fevereiro 2013

     # 17

    Colocado por: daton vejo qual o problema...
    a menos q seja trabalhador do estado e q passe a vida no café..

    
    
    Não vês qualquer problema com o governo ter numa base de dados todo o teu perfil de consumo? ^^
18. • dato
    • 15 fevereiro 2013

     # 18

    Colocado por: danobrega
    
    Não vês qualquer problema com o governo ter numa base de dados todo o teu perfil de consumo? ^^

    
    
    os bancos já têm a informação toda... esta foi uma maneira de meter as pessoas a darem voluntariamente alguma informação
19. • staker
    • 15 fevereiro 2013

     # 19

    Para mim isso é invasão de privacidade. O que é que o governo tem que saber onde, quando e como é que eu gasto o MEU dinheiro????
    
    Já lá vai o tempo em que eu tinha que dizer ao meu pai onde é que gastava a mesada...... e agora tinha que dizer ao governo... era o que faltava. Eu não peço factura nenhuma nem meto contribuinte em nada, a menos que seja do meu interesse, de resto é zero.
    
    Se o governo quer controlar se os estabelecimentos declaram tudo, que controlem.... mas controlem o estabelecimento, não os consumidores.
20. •  
      danobrega
    • 15 fevereiro 2013

     # 20

    Colocado por: datoos bancos já têm a informação toda... esta foi uma maneira de meter as pessoas a darem voluntariamente alguma informação

    
    
    Bom, sim e não. Há uma suposta diferença entre ser uma entidade privada ou uma entidade estatal a ter os teus dados. Adicionalmente se for um paranóico da teoria da conspiração posso usar o banco apenas para guardar o dinheiro, e usar dinheiro real nas minhas transacções, ou na maioria delas.