Tenho instalado no rés do chão da minha casa um café (estabelecimento de restauração e bebidas) que possui ainda alvará sanitário válido independente da licença da parte habitacional ( prédio não está em propriedade horizontal). Pretendo realizar obras de remodelação da minha habitação (1º andar) para as quais vou precisar de licença da câmara.
Entretanto falei com o arquitecto sobre a possibilidade de pedir também licença para fechar uma das janelas laterais do estabelecimento (que não serve para nada e é o cabo dos trabalhos por causa dos assaltos!), mas ele diz-me que se o fizer, como estou a alterar o estabelecimento, o alvará sanitário perde a validade, tem que ser emitida autorização de utilização e apresentar declaração prévia do DL 234/2007... (e pedir pareceres à Delegação de Saúde e mais uma carga de trabalhos!)
É mesmo assim? É que dá-me a impressão que assim nunca mais vou ter as obras aprovadas e vai ficar tudo muito mais caro...