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    • São
    • 17 janeiro 2009

     # 1

    Boa tarde.
    Estou prestes a assinar o CPCV. Informei-me sobre todos os pontos que devem constar no contrato; vou pedir a minuta do contrato para ler com atenção antes de assinar.
    A minha dúvida é: devo pedir a opinião de um advogado antes de o assinar? Qualquer advogado, ou devo procurar um especialista na área? Alguém no fórum teve uma má experiência com o CPCV que queira partilhar? Que outros cuidados devo ter?
    Obrigada pela ajuda...
  1.  # 2

    Colocado por: SãoBoa tarde.
    Estou prestes a assinar o CPCV. Informei-me sobre todos os pontos que devem constar no contrato; vou pedir a minuta do contrato para ler com atenção antes de assinar.
    A minha dúvida é: devo pedir a opinião de um advogado antes de o assinar? Qualquer advogado, ou devo procurar um especialista na área? Alguém no fórum teve uma má experiência com o CPCV que queira partilhar? Que outros cuidados devo ter?


    Se não se sente segura sobre os seus conhecimentos jurídicos, naturalmente que é aconselhável consultar um jurista.
    •  
      FD
    • 19 janeiro 2009 editado

     # 3

    Existem advogados especialistas em imobiliário, e só a consulta de um, e mesmo assim não é certo que o seja, a pode tranquilizar convenientemente.

    Apesar de não dizer de que lado está no CPCV (comprador ou vendedor), aqui ficam alguns avisos:

    1. cuidado com os prazos para a escritura, entrega da casa, etc. - estabeleça prazos claros e inequívocos com penalizações para atrasos

    2. não aceite cheques sem serem visados (o cheque é em nome do titular da conta mas é certificado (carimbo, etc.) pelo banco em como garante o seu pagamento) ou bancários (emitido pelo próprio banco em seu nome)

    3. inclua sempre uma claúsula em como o bem está livre de ónus e encargos e, se não estiver, que fiquem descritos no contrato

    4. não facilite, NUNCA, não deixe habitar a casa antes da escritura feita, não dê espaço a áreas cinzentas onde as coisas não ficam bem definidas

    5. se for compradora, não dê muito dinheiro de sinal

    6. verifique com toda a certeza do mundo que está a fazer um contrato com o verdadeiro e único proprietário (peça uma certidão de teor na Conservatória do Registo Predial)

    7. inclua e descreva problemas que a casa tem e que devem ou não ser resolvidos

    8. inclua a possibilidade do crédito não ser aprovado e o que deverá ser feito nesse caso

    9. peça o reconhecimento da(s) assinaturas(s)

    Os principais problemas prendem-se muitas vezes com pessoas que vendem o que não é delas, com empréstimos que não são aprovados e com prazos que não são cumpridos (a pessoa vendeu a casa e não saiu no dia acordado porque não tem para onde ir, etc.).
    • njop
    • 30 novembro 2015

     # 4

    Caso o vendedor seja um procurador, como se pode verificar e garantir que as procurações são válidas na data da assinatura do CPCV?

    Caso a venda não se concretize, o comprador tem direito a uma indemnização que corresponde ao dobro do sinal. Como foi o procurador que assinou o CPCV quem é obrigado a pagar a indemnização se o negócio não se concretizar? O procurador ou o proprietário?
 
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