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1. • RuiMG
   • 15 março 2013 ^editado

    # 1

   Ola gostaria que me pudessem esclarecer as seguintes duvidas em relação a importancia do Certificado Energético
   
   1 - Quando da compra de um imóvel a não exibição do Certificado Energético por parte de quem vende implica só o pagamento de uma coima no acto de escritura?
   2 - ou sera atribuida alguma responsabilidade de quem vende se o novo proprietário fizer o CE e encontrar problemas?
   3 - Acham que a falta do CE e motivo para adiar a escritura ate a CE ser feito?
   
   cump.
2. • mog
   • 15 março 2013

    # 2

   Rui, salvo melhor opinião, julgo que a apresentação do CE é obrigatória no ato da escritura, pelo que a esta simplesmente não será feita sem o mesmo.
3. • fernandoFerreira
   • 15 março 2013

    # 3

   Colocado por: RuiMG1 - Quando da compra de um imóvel a não exibição do Certificado Energético por parte de quem vende implica só o pagamento de uma coima no acto de escritura?

   
   a coima não será no acto da escritura. até poderá nunca haver coima. a entidade que devia fiscalizar essas situações é a ADENE. pelo que sei foi enviada uma carta da ADENE para os notários e entidades que fazem as escrituras, para que estes lhes enviem as listagens das escrituras que foram feitas sem ser exibido o certificado, com vista à posterior aplicação de coima. até ver não tenho conhecimento de que tenham sido aplicadas coimas por falta de CE, mas considerando que poderá ser uma fonte de rendimentos para o governo ....
   As entidades que fazem as escrituras é que devem confirmar a existencia do Certificado Energético.
   Quando entrar em vigor o novo Regulamento, será obrigatório indicar a Classe energética do imóvel nos anuncios de venda do mesmo, que é o que faz sentido. Não faz sentido nenhum o comprador só saber da Classe no dia da escritura! a Classe devia ser um indicador a ter em conta na escolha.
   
   

   Colocado por: RuiMG2 - ou sera atribuida alguma responsabilidade de quem vende se o novo proprietário fizer o CE e encontrar problemas?

   
   Não tenho conhecimento que isso venha a acontecer. mas o comprador devia exigir a apresentação do CE antes da Escritura, até para saber o que está a comprar.
   
   

   Colocado por: mog3 - Acham que a falta do CE e motivo para adiar a escritura ate a CE ser feito?

   
   devia ser, se os notários e companhia fizessem o seu papel. mas há muitos que não querem saber do CE para nada.

   Concordam com este comentário: costa3333, Vitor Azevedo