Boa tarde! Tenho uma casa que vou arrendar e estou neste momento a tratar das burocracias. Pedi na Câmara Municipal a licença de utilização e nela consta: data de emissão de 10 de Setembro de 1962. Pretendo saber se esta licença de utilização ainda é válida. Qual a validade de uma licença de habitação? Obrigada. Margarida.
que eu saiba.. não caduca.. excepto se for verificado pela entidade camarária, após vistoria ( por denûncia, por exemplo) que o imovel não reune as condições de habitabilidade e salubridade...