Bom dia, tenho um problema sensivel para resolver. os meus pais doaram com reserva de vida um imóvel e terreno circundante aos 3 filhos que têm. Após esta doação foram efectuadas obras pelo usufrutuário (pai) sem consultar pelo menos 2 dos filhos e sem o devido licenciamento. As relacções familiares são difíceis. Neste momento o usufrutuário e um dos filhos pretendem legalizar as obras efectuadas e, para o efeito estão a pretender a comparticipação de todos os proprietários. Agradecia imenso que me ajudassem a saber o que é possível fazer para que quem efectuou as obras seja agora responsabilizado pela legalização e consequente despesa. Em suma que posso fazer legalmente para não gastar dinheiro, uma vez que as obras foram feitas sem me pedirem sequer opinião, não ponho de parte a hipotese da demolição. Antecipadamente agradeço toda a atenção que me dispensarem.
Na Câmara municipal só será possível entrar com um projeto de alterações ou legalização com a autorização de todos os titulares da casa e fazendo prova disso com documentação da conservatória, qualquer ato que faça contra essas obras ilagais está a faze-lo contra si se é titular da casa também.
Agora os gastos não tem de ser repartidos entre todos, pode tentar chegar a um acordo com a familia de modo a voce só autorizar o projeto [assinar o necessário] e quem usufrui da casa pague as despesas.
Boa tarde,penso que voçe visto ser um dos proprietários deve pagar a parte que lhe pertence,e a legalização só será um bem acrescido para si como sendo um dos proprietários,tome juízo e deixe as zangas para trás boa sorte e a hipótese de demolição voçe só pode ser doido.