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1. • batistra
   • 19 abril 2013

    # 1

   Boa tarde.
   
   Dada a conjuntura atual, a minha inquilina pretende renegociar a renda mensal para um valor mais baixo, ameaçando sair de casa, caso não cheguemos a um acordo. Se eu quiser aceitar, devo fazer algum aditamento ao contrato, assinado por ambas as partes?
   
   E em relação às finanças? Como resolvo esta situação? Tenho que continuar a declarar o valor estipulado no início do contrato, mesmo que de futuro esteja a receber uma mensalidade mais baixa?
   
   Agradeço que alguém me possa esclarecer.
   
   Cumps,
2. • JOCOR
   • 19 abril 2013

    # 2

   Colocado por: batistraDada a conjuntura atual, a minha inquilina pretende renegociar a renda mensal para um valor mais baixo

   
   Se a renda foi fixada nos últimos anos, essa é uma situação "normal".
   
   
   

   Colocado por: batistraSe eu quiser aceitar, devo fazer algum aditamento ao contrato, assinado por ambas as partes?
   

   
   Um novo contrato ou aditamento ao existente dará mais segurança ao inquilino, mas depende daquilo que acordarem.
   
   
   

   Colocado por: batistraE em relação às finanças? Como resolvo esta situação? Tenho que continuar a declarar o valor estipulado no início do contrato

   
   Não tem que declarar o valor do início do contrato nem tem que declarar o novo valor. Aquilo que deve declarar é o valor que realmente recebe/recebeu, que às vezes é bem diferente daquele que foi contratado.

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3. • batistra
   • 19 abril 2013

    # 3

   Obrigado JOCOR.
   
   O contrato é recente. Tem 6 meses. A inquilina sabe (e eu chamei-a à atenção logo antes de assinar) que deve dar um pré-aviso antes de sair de casa. Ela nunca falhou um pagamento mas, logo após a primeira mensalidade, já me falava em baixar a renda, porque o ordenado dela não era muito elevado. Enfim.
   
   Relativamente às finanças, devo então declarar o valor que recebi (o que está nos recibos da renda), independentemente de ser o que foi estipulado no contrato. É assim? Desconhecia de todo esta situação.
   
   Cumps,
4. •  
     FD
   • 19 abril 2013

    # 4

   Transcrito daqui: https://forumdacasa.com/discussion/28788/alteracao-temporaria-de-renda-como-proceder/
   
   

   Colocado por: Silver WolfGeralmente as adendas não são entregues nas Finanças.

   
   

   Colocado por: FDMas, devem ser...

   
   

   Artigo 60.º
   Contratos de arrendamento
   
   1 - As entidades referidas no artigo 2.º, bem como os locadores e sublocadores que, sendo pessoas singulares, não exerçam actividades de comércio, indústria ou prestação de serviços, comunicam ao serviço de finanças da área da situação do prédio os contratos de arrendamento, subarrendamento e respectivas promessas,bem como as suas alterações.
   2 - A comunicação referida no número anterior é efectuada até ao fim do mês seguinte ao do início do arrendamento, do subarrendamento, das alterações ou, no caso de promessa, da disponibilização do bem locado.
   3 - No caso de o contrato de arrendamento ou subarrendamento apresentar a forma escrita, a comunicação referida no n.º 1 é acompanhada de um exemplar do contrato.
   http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/selo60.htm

   
   

   Colocado por: FDÉ como as multas do IUC. No início, o pessoal pagava fora de prazo e nada acontecia. Pensava-se que tinham sido "perdoados".
   Passados 4 anos, alguém da administração fiscal se lembrou e... facturaram milhões em coimas.
   Aqui é um pouco mais difícil de cobrar porque o processo seria mais exaustivo e a relação entre benefício e custo seria desfavorável mas, quem não sabe se um dia...

   
   É preferível chegar lá, entregar a adenda e ficar descansado.
   
   Fora isto, faça tudo como tem feito que não terá problemas.
   Como o JOCOR disse, é conveniente que coloquem as novas condições por escrito.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: batistra
5. • batistra
   • 19 abril 2013

    # 5

   Caro FD, pelo que me diz, o mais prudente seria então fazer a adenda e, depois de assinada entre as partes, apresentar nas Finanças? Sabe se isso implica novo pagamento de selo?
   
   Já agora, onde posso encontrar uma minuta deste tipo de adenda?
   
   Cumps,
6. •  
     FD
   • 19 abril 2013

    # 6

   Colocado por: batistraSabe se isso implica novo pagamento de selo?

   
   Se vai diminuir a renda, duvido que haja lugar a qualquer pagamento.
   
   

   Colocado por: batistraá agora, onde posso encontrar uma minuta deste tipo de adenda?

   
   Desconheço.
7. • batistra
   • 19 abril 2013

    # 7

   Obrigado, de qualquer forma.
8. •  
     fernandoR
   • 20 abril 2013

    # 8

   A parte onde mencionou «Ela nunca falhou um pagamento» é de grande importância.