Agradecia saber se alguém me pode ajudar com a seguinte situação: Actualização de Renda anterior a 1975 fora de Lisboa e Porto.
Tanto quanto sei o processo passava por uma avaliação fiscal para corrigir um valor, na base do qual se poderiam fazer novas actualizações, até ao duodécimo do rendimento ilíquido inscrito na matiz, actualizável ao cabo de cinco anos por avaliação fiscal.
Este processo era desencadeado pelas finanças, o proprietário manifestava interesse em actualizar o valor matricial da propriedade no âmbito de aumentar a renda pagava uma taxa por este serviço e as finanças comunicavam o valor matricial ao proprietário e ao arrendatário a renda a pagar partir do mês x (este processo é semelhante ao NRAU Lei nº 6/ 2006).
A questão prende-se com o seguinte: quando o arrendatário contestava a renda proposta, Quem e que tratava do assunto? Seria as finanças ou o Tribunal de Recurso? Como é que este era Composto?
Já tentei de tudo quer junto do tribunal de Sintra, quer nos Arquivos do Palácio Valenças (arquivo morto do tribunal de Sintra) e não consegui encontrar nada.
Na Repartição de Finanças, não consegui obter nada do processo ai decorrido. Existem em arquivo os processos o anterior e o posterior e o meu desapareceu, ficaram de me dar uma resposta, mas até esta data não tive qualquer resposta (já lá vão 9 meses e necessito deste processo até Dezembro para apresentar em tribunal).
Alguém tem uma ideia como devo proceder com as finanças para me dar resolução deste assunto? pois desde Abril de 2013 enviei um e-mail á chefe de repartição da minha zona fiscal a expor a situação e até á data não obtive qualquer resposta.
Concluo que esta instituição (Finanças “Autoridade Tributária e Aduaneira”) só está vocacionada para cobrar impostos!..........