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Construir

Construção de pré fabricado - foi embargada

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    • mluisa
    • 21 abril 2013 editado

     # 1

    Boa tarde a todos.

    Espero que me consigam ajudar no enorme problema que me meti.

    Construi uma casa de madeira de 90m2 num terreno urbano.
    A empresa responsavel pela construção sempre disse que nao eram necessarias licenças e que ja tinham montado varias, que nunca tinha havido problema e eu e o meu marido como não tinhamos casa propria nem possibilidade de arrendar ou comprar fizemos o negocio, com a ajuda de familiares que nos emprestaram o dinheiro.

    Resultado a casa foi embargada na fase de acabamentos e disseram-nos que tinhamos que apresentar um projecto no prazo de 60 dias para levantar o embargo.

    Nós nao temos dinheiro para fazer o projecto, eu encontro-me desempregada e o meu marido ganha o ordenado minimo. Posso mudar me para lá uma vez que não tenho casa?

    Como resolver esta questão? Estamos desesperados.
    • dato
    • 21 abril 2013

     # 2

    mluisa, essas situações deixam me revoltado..

    já fez todos os pagamentos ao construtor? se não, n faça mais enquanto o mesmo n resolver o problema, visto ter vendido um bem com base em informações erradas

    entretanto esperemos q um dos advogados q frequentam o forum venham dar alguma ajuda

    mas penso q n se safa desta situação sem ter q gastar alguns euros
    Concordam com este comentário: ArqCastro

  3.  # 3

    tem aí um embrolio de todo o tamanho, lamento mas não vai ser fácil de resolver sem recorrer a um advogado e mesmo com esse pode não ter a solução que deseja,

    depois precisa de contactar um arquitecto para saber se aquilo que esta construído é legalizávél, porque existem muitas construções em madeira com essa conversa de vendedor tipologia que não cumprem os regulamentos, logo não tendo possibilidade de legalização.

    e se a habitar constitui uma contra-ordenação punível com mais uma coima.
    Concordam com este comentário: ArqCastro

  4.  # 4

    rapidamente fale com um advogado e não pague mais nada ao construtor.

  5.  # 5

    mluisa, ontem andou-se por aqui a comentar essas situações num tópico em que alguém perguntava se uma casa em madeira paga IMI.
    Reforço o que disse no referido tópico. Não há legislação diferenciada para construções em madeira ou de betão, a lei é a mesma.
    Se assim não fosse e com a crise que temos, em breve voltava-se a termos mais um bairros de lata.

    Lamentavelmente os vendedores querem é vender e induzem os clientes em erro.
    Agora terá de ir ao seu Município e tratar de toda a burocracia como de uma casa de betão se tratasse. O pior mesmo, é se há condicionalismos no seu terreno e aí terá de devolver a sua casota ao fornecedor.

  6.  # 6

    mluisa,

    Qual é o municipio?

    cumprimentos
    nuno costa
    • r.v
    • 21 abril 2013

     # 7

    todas as construçoes precisam de licença.casas de betão.madeira e pré fabricadas em ferro e depois revestidas a pedra como há aqui uma empresa que as faz, sao casas que se podem mudar de sitio.

  8.  # 8

    Obrigado pela ajuda. Estamos completamente desesperados.

    O municipio é o de sintra.

    Confirmam que eu n posso mesmo habitar a casa? Mesmo se nao mexermos em mais nada? Não temos onde morar, vivemos provisoriamente em casa de familiares.

  9.  # 9

    Colocado por: mluisaConfirmam que eu n posso mesmo habitar a casa?

    Tem água, luz, esgotos?

    Acho que devia dizer o nome da empresa para evitar que outras pessoas não sejam também enganadas.

  10.  # 10

    Sim picareta. Tenho água luz e esgotos. Mas tenho medo que isso signifique mais uma coima como disseram nos comentarios acima.

  11.  # 11

    Colocado por: mluisaTenho água luz e esgotos.

    Como é que tem água e luz sem licença de construção?

    E o nome da empresa?

  12.  # 12

    Porque ja lá estava contador de agua e luz, foi so fazer novo contrato.

    Não quero dizer para ja o nome da empresa, tenho medo que a minha situação piore.

  13.  # 13

    Legalmente não pode habitar uma casa que não tenha autorização de utilização, mas eu se não tivesse outro sitio para morar, não teria dúvidas nenhumas.
    Concordam com este comentário: ArqCastro, 1976
    •  
      FD
    • 22 abril 2013 editado

     # 14

    Colocado por: mluisaPosso mudar me para lá uma vez que não tenho casa?

    Poder, pode.
    Mas, há testemunhos de câmaras que multam as pessoas que o fazem - e podem-no fazer. Se a de Sintra o faz ou não, não sei...

    Colocado por: mluisaComo resolver esta questão?

    Primeiro, tem que saber se pode construir no terreno.
    Depois, tem que saber se a casa cumpre a legislação.
    Se ambas forem positivas, isto é, se pode construir e se a casa cumpre a legislação, tem que fazer o projecto, submetê-lo à câmara, pagar as devidas taxas e aguardar a aprovação.
    Se aprovado, pagará a licença de construção, poderá concluir a casa e tudo ficará legal.

    Vai sempre precisar de dinheiro, se não o tem vai ser muito complicado, ou mesmo impossível.
    Para os dois primeiros passos, vá ao departamento de urbanismo da câmara, espere que quem a atenda seja alguém compreensivo e, exponha a situação.
    Em princípio será encaminhada para um técnico competente no assunto.
    Leve consigo todos os dados e mais algum, a planta da casa, a localização exacta do terreno num mapa, as facturas, a promessa que lhe fizeram, isso tudo.
    Com esses dados o técnico deverá conseguir dizer-lhe logo se é possível legalizar ou não.
    Se as notícias forem boas, a partir daí terá então que começar a gastar dinheiro... pagar as taxas + licenças e ao arquitecto para fazer o "projecto". Não sei a área da casa e a complexidade do processo mas, não espere gastar menos de 2.500€.

    Pessoalmente, era capaz de armar uma barraca na empresa que vendeu o pré-fabricado exigindo a devolução e o dinheiro de volta.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, jorgealves, ultrahipermega, 1976
    • 1976
    • 22 abril 2013

     # 15

    as construções pré-fabricadas, tipo "você faça à vontade que isto não precisa de licença nenhuma" padecem de dois males:
    - geralmente não cumprem o RGEU, especificamente no que diz respeito a áreas;
    e, o principal que a generalidade das pessoas não entende,
    - viola o estipulado no RJUE, pois o facto de ser pré-fabricado não isenta a construção de incorporação no solo, passando como tal, a ser classificadas de edificação e, como tal, sujeitas a todos os trâmites administrativos e de licenciamento. vide al. a. do art.º 2.º do RJUE.
    em causa estará o carácter de permanência. que é alvo de diverso entendimento jurídico. mas que não engloba, decididamente, as casas de madeira e afins...
    no entanto, e apesar da eventual inexistência da necessidade de licenciamento, não isenta do cumprimento das normas legais e regulamentares. isto tudo para dizer que, não cumprindo o RGEU, caso arrumado.
    como já lhe disseram, arranje um advogado. e, como o FD disse, vai ter que gastar dinheiro. porque o desconhecimentod a lei não isenta do seu cumprimento (art.º 6.º do CC).
    boa sorte!

  16.  # 16

    e as Acessibilidades.... é outro dos factores.
    Concordam com este comentário: 1976

  17.  # 17

    boas
    infelizmente á muitos vendedores deste tipo de habitação que vendem gato por lebre.
    levantando um pouco do véu, estou a trabalhar e espero até ao final do verão ter a primeira casa pré feita em fabrica que não necessita de ser licenciada.
    se isto acontecer o fórum será o primeiro a ser convidado a vir conhecer.
    mas e compreendo que existem muitos parâmetros que teem de ser estudados de modo a permitir a sua implantação sem licenciamento,e esse está a ser o principal desafio.
    abraço

  18.  # 18

    Fico a aguardar o desenvolvimento do da casa pré fabricada do forense antónio almeida. Tenho um terreno rústico onde não é possível construir e vinha mesmo a calhar.

  19.  # 19

    Colocado por: antonio almeidalevantando um pouco do véu

    Levante só mais um pouquinho: Como é que se coloca água e luz numa casa não licenciada?
    Concordam com este comentário: 1976

  20.  # 20

    Colocado por: Picareta
    Levante só mais um pouquinho: Como é que se coloca água e luz numa casa não licenciada?


    Simples,
    Antes de proceder a qualquer alteração do terreno, faz-se um barraquinho pequeno munido de um quadro elétrico que cumpra a legislação bem como a instalação minima (uma lampada, e uma tomada).

    Nesse mesmo barraco instala-se uma torneira e uma caixa de contador.

    depois pede-se água para agricultura e luz para agricultura.

    Depois de ter lá a luz é utilizar e pronto.

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