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A quem me devo dirigir? Problema de meação!

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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Tenho um problema de meação com a casa de um vizinho, ou seja, ele teria que arranjar o telhado dele e não o faz.

    Conclusão, já fiz obras, e como ele não tem nem rufo da parte do telhado dele, e nem caleiras, actualmente chove na minha casa-de-banho e na cozinha.

    A casa está desabitada, e já tentei diversas vezes contactar os proprietários para resolver a questão, contudo os herdeiros não querem saber.

    O que devo fazer? A que autoridades me devo dirigir? A queixa é na Câmara?

    Obrigada!

  2.  # 2

    Então, antes de fazer as suas obras não tinha esse problema?
    Concordam com este comentário: Extravagancia

  3.  # 3

    Creio que não entendeu a minha pergunta; a quem recorrer no caso de problemas de meação com vizinhos, e no caso de ter um problema para resolver.

    Mesmo assim irei responder à sua: Exacto - tinha! Sempre tive, e na altura em que fiz obras do meu lado, foram feitas "obras" do lado do vizinho, na altura também, mas tudo 'às três pancadas' - ficaram mal feitas - ou seja, não colocaram rufo, caleiras, etc

    A casa está abandonada, inclusive, quando lá vão contar a água nem conseguem entrar porque por dentro está quase tudo a cair!

    Apesar de abandonada há anos, tem donos, e estão a par da situação mas não querem saber e dizem que não farão nada!

    Por isso, e se por acaso, conseguir responder à minha pergunta principal, e que é esta:

    O que devo fazer? A que autoridades me devo dirigir? A queixa é na Câmara?


    Ou seja, obviamente antes de ir para uma solução que seria morosa e altamente onerosa, como, por exemplo, ir para tribunal!
    Agradeço!
    •  
      FD
    • 16 maio 2013

     # 4

    Colocado por: Alexluxxobviamente antes de ir para uma solução que seria morosa e altamente onerosa, como, por exemplo, ir para tribunal!

    Acho que não há entidade nenhuma que o possa ajudar directamente que não os tribunais.
    Dito isto, se a casa estiver em mau estado, sei lá, em risco de derrocada ou que represente perigo para a população, pode ser que uma queixa na câmara possa ter algum efeito...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Alexluxx

  5.  # 5

    Colocado por: FD
    Acho que não há entidade nenhuma que o possa ajudar directamente que não os tribunais.
    Dito isto, se a casa estiver em mau estado, sei lá, em risco de derrocada ou que represente perigo para a população, pode ser que uma queixa na câmara possa ter algum efeito...
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Alexluxx


    Obrigada FD, vou tentar contactar com a Câmara, apenas coloquei a questão, por pensar que alguém poderia já ter tido um problema semelhante, e que poderia saber o que fazer nestes casos, e se existiria alguma entidade específica ainda antes de o caso chegar aos tribunais...

    É que mesmo em tribunal, acho estranho como se avalia uma questão destas - enviam peritos ao local? Os tribunais têm peritos para esse efeito? Julguei que poderia existir alguma entidade que os tivesse e fizesse esse tipo de avaliação.

    Agradecida pela sua resposta.

  6.  # 6

    Então quer dizer que para resolver a infiltração da sua casa combinou com o vizinho fazerem ambos obras e o vizinho não terá feito a parte que lhe cabia do compromisso?

    Desculpe fazer estas perguntas mas servem para ver se pondo o caso em tribunal não se meta num problema maior.

  7.  # 7

    Colocado por: pedromdfEntão quer dizer que para resolver a infiltração da sua casa combinou com o vizinho fazerem ambos obras e o vizinho não terá feito a parte que lhe cabia do compromisso?

    Desculpe fazer estas perguntas mas servem para ver se pondo o caso em tribunal não se meta num problema maior.


    Pedromdf, a situação já existia. Desde o momento em que a casa do lado ficou desabitada - os pais faleceram, os filhos herdaram, e a casa ficou ao abandono, sem obras de manutenção durante muitos anos, o que levou à sua deterioração. O que não seria "grave", caso as casas não fossem geminadas...

    Como são, começaram a aparecer problemas na minha casa de infiltrações, humidade, até ao ponto de por vezes "chover" dentro de casa, quando o tempo piorava.

    Coincidente com umas obras que eu pretendia levar a cabo, remodelações na casa - quartos, casas-de-banho, salas, cozinha, contratei a empresa que iria proceder a essas obras. Contudo, e ao mesmo tempo queria antes de tudo resolver o problema que tinha - infiltrações, humidade, etc porque não estava disposta a fazer as obras e posteriormente estar tudo com o mesmo aspecto no interior.

    A empresa avaliou a situação, e disseram que ao mesmo tempo teriam que ser feitas obras da parte do vizinho - ao nível da meação - telhado, etc, por forma a resolver o problema que eu tinha na minha casa.

    Contactei os proprietários, e eles acederam em proceder a essas obras, contudo e ao que parece limitaram-se apenas a levantar uma parte do telhado, e "encaixaram" na parte do meu telhado, mas sem qualquer tipo de rufo, caleiras, etc - desculpe a minha falta de termos técnicos - mas não sou entendida na matéria. Por isso, pouco tempo depois, no início do Inverno comecei de novo a ter os mesmos problemas.

    Desde essa altura - ou seja, há quase dois anos, que tento sem sucesso contactá-los, e quando o consigo, a resposta é sempre a mesma: nada fazem, porque não têm sequer interesse na casa! Já há alguns meses, e após, numa primeira fase, deixarem de atender o telefone, esse telefone agora deixou de existir.

    Como deve calcular, e se as obras passam pela parte do vizinho, eu não posso invadir a parte de uma propriedade que não é minha, para proceder às obras que são necessárias, mesmo que estivesse na disposição de arcar com os custos disso, e que não são de somenos importância, até porque tanto quanto a empresa que fez as obras do meu lado me disse, essa obras envolvem levantar todo o telhado da casa do vizinho! Por isso, como deve calcular, fiquei num beco sem saída!

    De qualquer maneira, acabei de contactar com a Câmara e já tenho algumas "dicas" de como proceder.
    Ficam aqui os passos, dado que pode eventualmente ser útil para alguém mais tarde.

    Sugeriram:

    1- contactar com a minha companhia de seguros, para dar parte do que se passa, que por sua vez, fará contactos no sentido de saber se os proprietários da outra casa têm seguro, e tentar que isto seja resolvido entre seguros.

    2- contactar com a Associação de Proprietários, que poderá tentar a mediação entre proprietários.

    3- pedir à Câmara uma Vistoria de Salubridade, solidez e segurança, com o custo de 50 euros, e que após essa vistoria e parecer técnico, a Câmara poderá notificar os proprietários da casa ao lado a procederem às obras. Contudo, esta notificação, poderá ser ou não acatada pela outra parte.

    Com esta conversa com a funcionária da Câmara, cheguei à conclusão de que irei proceder da seguinte maneira, em primeiro lugar optar pelo passo 2, e ao mesmo tempo pelo passo 3. Com a vistoria, poderá ser mais fácil, a Associação de Proprietários, pressionar a outra parte. E, em caso de ter mesmo que enveredar pelos tribunais, estarei já em poder de um parecer técnico.

    Porque me parece que entre companhias poderá ser igualmente moroso, contudo posso ao mesmo tempo contactar a minha companhia de seguros, não tenho nada a perder.

    Obrigada pelas suas questões.
    •  
      FD
    • 16 maio 2013

     # 8

    Colocado por: AlexluxxPorque me parece que entre companhias poderá ser igualmente moroso, contudo posso ao mesmo tempo contactar a minha companhia de seguros, não tenho nada a perder.

    Hmmm, casa abandonada com seguro? Duvido muito.

    A sua melhor hipótese está na vistoria da câmara. Se houver motivos para obras coercivas, tem sorte senão, só em tribunal.
    Se for uma comarca pequena até pode resolver o problema rapidamente.
    Concordam com este comentário: pedromdf

  9.  # 9

    Colocado por: FD

    A sua melhor hipótese está na vistoria da câmara. Se houver motivos para obras coercivas, tem sorte senão, só em tribunal.
    Se for uma comarca pequena até pode resolver o problema rapidamente.


    Obrigada FD. Exactamente o que pensei, por isso, vou optar pelo pedido de vistoria na Câmara, e ao mesmo tempo através da Associação de Proprietários, que têm advogados que em poder desse parecer podem ao mesmo tempo pressionar o outro proprietário.

    Sendo pressionados por dois lados, poderá ser mais fácil cederem, ainda antes de ter que chegar a tribunal.

    Aparte: bem sei que nos tempos que correm, é cada vez mais difícil a muitos proprietários conseguirem arcar com todas as despesas inerentes a um imóvel, mas por outro lado, não entendo, como existem proprietários que deixam chegar as casas a este estado, sem antes tentarem evitar essa situação. Ou seja, neste caso específico, dizem não ter interesse algum na casa, mas ao longo destes anos, nunca vi sequer a casa "à venda", e se estivesse a ficar degradada sem causar prejuízos a terceiros - tudo bem! Mas neste caso, e dado que não têm interesse na mesma, quase seria melhor demolirem a casa - assim eu deixaria de ter problemas de meação! E resolveria o problema só do meu lado!

  10.  # 10

    Não dá para colocar umas fotos para perceber melhor a questão?
    Não estou a perceber como é que vai convencer as autoridades de que a resolução do seu problema não depende só das obras que mandou fazer e está dependente das obras do seu vizinho. Analise bem a questão friamente e peça ajuda profissional, não vá estar a levantar uma questão que ainda pode vir a causar-lhe mais prejuízos. Há sempre duas partes e duas opiniões.

  11.  # 11

    Pedromdf,

    O caso já está encaminhado, já pedi a Vistoria pela Câmara - creio que os técnicos da Câmara, saberão melhor do que ninguém avaliar o que está em causa.

    Não sei como se faz, dado que é a primeira vez que utilizo este fórum, mas peço aos administradores, o favor de encerrarem este tópico. Obrigada.

    Finalizo, enviando-lhe cumprimentos, e mesmo assim agradecer as suas questões.
    •  
      FD
    • 17 maio 2013

     # 12

    Colocado por: AlexluxxNão sei como se faz, dado que é a primeira vez que utilizo este fórum, mas peço aos administradores, o favor de encerrarem este tópico.

    Eu até fechava mas, um dos pedidos que lhe foi feito quando iniciou esta discussão foi:

    Voltará ao fórum para nos dizer como tudo se resolveu

    E se eu fechar já não pode fazer isso...

  13.  # 13

    Colocado por: FD Voltará ao fórum para nos dizer como tudo se resolveu
    E se eu fechar já não pode fazer isso...

    A minha questão aqui colocada, desde início, e pela qual pedi "informação", foi sempre esta:

    Colocado por: Alexluxx
    O que devo fazer? A que autoridades me devo dirigir? A queixa é na Câmara?

    Entretanto as únicas "dicas" que tive relativamente a este pedido, foi:
    Colocado por: FD
    Acho que não há entidade nenhuma que o possa ajudar directamente que não os tribunais.
    Dito isto, se a casa estiver em mau estado, sei lá, em risco de derrocada ou que represente perigo para a população, pode ser que uma queixa na câmara possa ter algum efeito..

    E, finalmente, esta:
    Colocado por: FD
    .... A sua melhor hipótese está na vistoria da câmara. Se houver motivos para obras coercivas, tem sorte senão, só em tribunal.
    Se for uma comarca pequena até pode resolver o problema rapidamente.

    Ao que eu já respondi, e até deixei dicas, do que me foi dito na Câmara da comarca a que pertenço, de como proceder, para evitar numa primeira fase recorrer a tribunais, algo que é o que menos quero, pelo que já expliquei - é moroso, e é oneroso:
    Colocado por: Alexluxx ... acabei de contactar com a Câmara e já tenho algumas "dicas" de como proceder.
    Ficam aqui os passos, dado que pode eventualmente ser útil para alguém mais tarde.
    Sugeriram:
    1- contactar com a minha companhia de seguros, para dar parte do que se passa, que por sua vez, fará contactos no sentido de saber se os proprietários da outra casa têm seguro, e tentar que isto seja resolvido entre seguros.
    2- contactar com a Associação de Proprietários, que poderá tentar a mediação entre proprietários.
    3- pedir à Câmara uma Vistoria de Salubridade, solidez e segurança, com o custo de 50 euros, e que após essa vistoria e parecer técnico, a Câmara poderá notificar os proprietários da casa ao lado a procederem às obras. Contudo, esta notificação, poderá ser ou não acatada pela outra parte.
    Com esta conversa com a funcionária da Câmara, cheguei à conclusão de que irei proceder da seguinte maneira, em primeiro lugar optar pelo passo 2, e ao mesmo tempo pelo passo 3. Com a vistoria, poderá ser mais fácil, a Associação de Proprietários, pressionar a outra parte. E, em caso de ter mesmo que enveredar pelos tribunais, estarei já em poder de um parecer técnico.
    Porque me parece que entre companhias poderá ser igualmente moroso, contudo posso ao mesmo tempo contactar a minha companhia de seguros, não tenho nada a perder.

    Relativamente à questão inicial que coloquei, ou seja a que entidades me dirigir, não obtive mais nenhuma dica nesse sentido, apenas continuaram as dissertações acerca do meu problema... e que deveria ponderar se porventura me deveria sequer mexer ou não para tratar do meu problema...
    Por isso, e para evitar mais dissertações acerca do assunto, e que na minha opinião não levam a nada, porque:
    1- o meu problema existe - humidades; infiltrações, e "chuva" dentro de casa e continua a existir.
    Não posso cruzar os braços apenas, e ficar a dissertar se porventura, não é melhor as coisas estarem como estão...
    2- Tinha e tenho opiniões de profissionais de onde se encontra a fonte do problema: telhado do vizinho.
    3- Não é algo que eu posso resolver do meu lado apenas, ou seja, não está nas minhas mãos e não é sequer da minha alçada. A funcionária da Câmara, obviamente que concordou e alertou que mesmo que eu estivesse na disposição de avançar para o telhado do vizinho e fazer por minha conta as obras, não posso! Estaria a invadir propriedade privada!!!
    Por essa razão, ou seja, considerar que a minha questão aqui colocada estava resolvida, é que pedi:
    Colocado por: Alexluxx
    O caso já está encaminhado, já pedi a Vistoria pela Câmara - creio que os técnicos da Câmara, saberão melhor do que ninguém avaliar o que está em causa.

    Não sei como se faz, dado que é a primeira vez que utilizo este fórum, mas peço aos administradores, o favor de encerrarem este tópico. Obrigada.


    Por isso, não estou a ver qual a parte que não cumpri, disto:

    Colocado por: FD um dos pedidos que lhe foi feito quando iniciou esta discussão foi: Voltará ao fórum para nos dizer como tudo se resolveu


    De qualquer forma, se ao invés de saber qual a entidade a que recorri, e que era desde o início a minha questão, e que já informei qual foi, se se refere eventualmente a saber se o vizinho acabou ou não por fazer as obras, e se em caso negativo, mais tarde a única opção que me restou foram os tribunais, e se optei por seguir ou não essa via, e se sim, qual o resultado final, posso vir aqui dar feedback mais tarde, não sei é quando...

    Obrigada!
    •  
      FD
    • 17 maio 2013

     # 14

    Espero que não tenha levado a mal o que escrevi, não era esse o meu objectivo. :)

    Colocado por: AlexluxxDe qualquer forma, se ao invés de saber qual a entidade a que recorri, e que era desde o início a minha questão, e que já informei qual foi, se se refere eventualmente a saber se o vizinho acabou ou não por fazer as obras, e se em caso negativo, mais tarde a única opção que me restou foram os tribunais, e se optei por seguir ou não essa via, e se sim, qual o resultado final, posso vir aqui dar feedback mais tarde, não sei é quando...

    Sim, era mais ou menos isto que seria útil. O quando é relativo... gosto sempre é de saber como é que as coisas foram resolvidas. :)

  15.  # 15

    Colocado por: FDEspero que não tenha levado a mal o que escrevi, não era esse o meu objectivo. :)


    Confesso que quando li, achei que estava a levar uma reprimenda... :) E estranhei, porque não estava a entender onde tinha errado... :)

  16.  # 16

    Colocado por: FD
    Sim, era mais ou menos isto que seria útil. O quando é relativo... gosto sempre é de saber como é que as coisas foram resolvidas. :)


    Já vi que não... Ok, sem problemas, quando tiver um final - feliz ou não :) virei cá dar feedback.

  17.  # 17

    Colocado por: FDEspero que não tenha levado a mal o que escrevi, não era esse o meu objectivo. :)


    Sim, era mais ou menos isto que seria útil. O quando é relativo... gosto sempre é de saber como é que as coisas foram resolvidas. :)


    Caro FD,

    Com muito tempo de atraso, mas estou de volta para lhe dar o feedback deste assunto.
    Tal como lhe expliquei na altura por mp, na realidade o "assunto" nem era meu, mas sim de uma pessoa que trabalha para mim, e a quem eu quis de alguma forma tentar ajudar.
    Desenvolvimentos:
    1. Ainda antes do pedido de vistoria na Câmara, a pessoa em causa conseguiu através de outro vizinho, saber o endereço de um dos proprietários, e assim conseguiu enviar-lhe correspondência no sentido de o informar da pretensão de entrar com o pedido de vistoria na Câmara.
    2. Acto contínuo, foi contactada por esse proprietário, dizendo-lhe que de facto, aquilo está "encravado" por serem dois irmãos que não se entendem ao nível de partilhas, e, por isso, não conseguem avançar para a venda da casa.
    3. Além disso, financeiramente, não tinham possibilidade de fazer obras, por estarem recentemente desempregados.
    4. Como a pessoa em causa, queria de facto avançar com as tais obras ao nível de interior - remodelação de cozinha, mas antes queria ter o tal problema de infiltrações resolvidas, e como viu que daquele lado as coisas iriam demorar a ser resolvidas, perguntou se caso estivesse disposta a que os profissionais que lhe iriam fazer as obras, procedessem igualmente às obras do lado do telhado deles, se pelo menos, teria o consentimento deles, para o fazer, mesmo sendo ela a pagar.
    5. Obteve esse consentimento, por escrito, de ambos os proprietários.
    6. Procedeu às obras necessárias.
    7. Passados dois Invernos, não apareceram mais problemas de chuva, humidades, etc.

    Por isso, acabou por ter o problema resolvido, mesmo que com os custos a seu cargo.

    Chegamos assim ao final - meio feliz! :)
    Tópico encerrado :)
    Cumprimentos.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: FD, Pedro Barradas, treker666, maria rodrigues, ClioII, Rodri12

  18.  # 18

    Colocado por: AlexluxxO que devo fazer? A que autoridades me devo dirigir? A queixa é na Câmara?


    Procure um advogado e ele que envie uma notificação judicial avulsa, dando um prazo de 30 dias para o problema ser solucionado...

    Caso não resolva o problema, existe um processo especial e urgente de tutela da personalidade...

    Cumps
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Alexluxx, Rodri12

  19.  # 19

    Colocado por: Erga Omnes

    Procure um advogado e ele que envie uma notificação judicial avulsa, dando um prazo de 30 dias para o problema ser solucionado...

    Caso não resolva o problema, existe um processo especial e urgente de tutela da personalidade...

    Cumps


    Parece que já foi resolvido, mas no entanto fica aqui a dica para casos futuros. ;)
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Erga Omnes

  20.  # 20

    Colocado por: Rodri12

    Parece que já foi resolvido, mas no entanto fica aqui a dica para casos futuros. ;)
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Erga Omnes


    Só vi depois... :)

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