Existe um terraço no topo do prédio, que esteve acessível a todos os condóminos durante anos a fio, mas que neste momento está fechado por razões de segurança (alegadamente apareceram seringas usadas e foram realizados assaltos no prédio ao lado através deste terraço) e parece que somente a empresa de administração tem as chaves de acesso.
Por causa disso, a empresa de condomínio alega que os condóminos do R/C não irão comparticipar as despesas de renovação dos elevadores.
Contudo, têm surgido no prédio alguns condóminos a sentir necessidade de construir arrecadações no terraço e que querem avançar com essa alteração no futuro.
Dúvida: o facto de o terraço estar fechado a cadeado, neste momento, é justificação para os condóminos do R/c não comparticiparem?
E um dia que o terraço passe a estar aberto, como fica a situação? Os condóminos do R/C têm de pagar porque o terraço passou a estar acessível?
E caso se avance para a construção das arrecadações, como fica a situação dos condóminos do R/C?
Será que este caso é assim tão claro que não seja necessário discutir o assunto em assembleia?
Mas porque carga de água é que o terraço está fechado a cadeado?
Não é mais simples fechar devidamente a entrada do prédio? O acesso assim fica limitado aos moradores que devem estar sensibilizados que a porta da rua não se abre a qualquer desconhecido...
Na minha opinião essa assunto deve ser tratado em assembleia, para evitar desavenças futuras...
O terraço está fechado a cadeado porque era usado, acontece que alguns vizinhos não eram tão pacatos e arranjaram problemas no terraço (assaltos no prédio ao lado, dizem), pelo menos havia suspeita de que fosse vizinhos.
Eu também penso que isto deve ficar escrito em algum lado para salvaguardar problemas futuros, mas ninguém levantou a questão e empresa de condomínio deve achar que eu estou a complicar.
Outra coisa que me faz confusão é o seguinte: então o terraço está fechado, certo. Mas se houver um incêndio no prédio em que não consigamos descer (são 12 andares), morremos todos cá dentro em vez de passarmos pelo terraço para o prédio ao lado?
Assim já começo a entender melhor a situação. Condóminos irresponsáveis...
Porque não tem uma chave de acesso? Exija uma! É direito seu o usufruto das áreas comuns, em primeira análise.
A manterem a situação do fecho da porta de acesso ao terraço, acho até que todos os que solicitassem deviam ter a chave para aceder. No entanto essa decisão não pode ser feita pelo Administrador (ou empresa) sem que para isso seja mandatada pela assembleia de condóminos.
Outro aspecto que pode ser relevante, se houve assaltos ao prédio do lado e, eventualmente, tenha havido participação de alguém do seu prédio, isso só diz respeito ao prédio do lado e às autoridades competentes. Ou houve alguma ordem judicial para que isso acontecesse (o fecho do terraço)?
PS: Note que estou só a divagar e a chamar vários aspectos à questão, que às vezes ajuda a perspectivar e argumentar da sua parte... Não sou jurista e não posso falar muito de direitos como um advogado faria inequivocamente, mas o bom senso e razoabilidade deve imperar...