Não é bem assim tareias, as câmaras quando apreciam os loteamentos não têm de conferir as medidas dos terrenos. Há um projecto de loteamento e nesse projecto existe um levantamento da propriedade que junto da câmara é da responsabilidade do autor do projecto. Supostamente a câmara confia nesse trabalho. Agora se o levantamento está mal feito deve ser o autor do projecto a responsabilizar quem fez o levantamento. Para mim o correcto era assim: junto da câmara o levantamento devia ser assinado por um topógrafo. Se houver engano este é que devia ser responsabilizado. É a partir deste levantamento que se desenvolve todo o loteamento, e portanto tem de ser um trabalho feito com brio profissional e rigor. Antigamente é que alguns loteamentos eram feitos em cima dos joelhos e raramente batiam certo. Cheguei a ver loteamentos feitos em cima de uma planta à escala 1/1000. Sempre davam asneirada e da grossa.
Não têm de conferir??? Essa é boa. Então são tão rigorosos nos projectos das moradias, com as áreas de implantação, áreas permeáveis e afins e não o têm de ser com os projectos de loteamento? Para mim tanto é responsável o topografo que faz as medições como o técnico da Câmara que o valida. Para que é que serve um funcionário com responsabilidades na CM? Só para pôr lá um "carapau" no projecto e sacar uns bons € de taxas? Ele tem de ir ao local validar. Depois é claro, há pessoas a serem prejudicadas por terem terrenos com áreas a menos. Por sorte, consegui chegar a acordo com o vizinho, porque senão provavelmente teríamos os projectos embargados enquanto o problema não se resolvesse. E já se sabe como funciona a justiça neste país...
Esta questão é muito importante porque, basicamente, se calhar 99% dos terrenos mais antigos estão mal medidos. Só com o tal topografo ou GPS/satelite se consegue sacar a area exata.
Nunca comprem um terreno ao metro com base naquilo que dizem ou que está escrito nas escrituras... porque vai correr mal! Comprem assim: Esta area vale X, por isso dou X.
Se o terreno comprado tem menos do que está escrito vão fazer o que? pedir ao vizinho para ocupar o terreno dele porque falta no vosso? Esqueçam... isso é bom para quem quiser andar aos tiros como se ve por ai ou para ir para o tribunal brincar à usucapião...
Acontece o mesmo com as servidões, entradas, caminhos...
Agora deixo-vos esta questão, não deveria a Câmara ser responsabilizada? Quando é emitida a licença de construção não deveriam ser confirmadas as áreas dos terrenos? Não são as Câmaras Municipais que autorizam os loteamentos?
Se lhe serve de consolo, há uns anos em Lisboa soube de algo que me deixou os cabelos em pé: numa determinada zona da cidade a CML estava a regularizar os documentos e registos das suas imensas extensões de terreno e dos edifícios nela construídos, e uma pessoa que fazia esse trabalho de formiguinha tinha concluído que no meio da barafunda, com desanexações para construir isto ou aquilo, a àrea de terreno que havia no papel era bem superior ao real..