Iniciar uma discussão

1. • susyana
   • 17 julho 2013

    # 1

   Tenho uma dúvida...
   O meu irmão comprou uma moradia á 2 anos e nunca fez obras e ontem recebeu uma notificação da Câmara devido a uma denúncia, sobre o muro do quintal está mais alto que o inicial, o portão não está com as medidas que deveria estar, os ar -condicionados na parede tiram a estética á casa...
   As casas ao lado estão todas assim, mas ninguém até ao momento recebeu notificações....
   Ora o meu irmão comprou a casa assim....se houve alteração foi dos antigos proprietários. Na lei a câmara pode obrigar as pessoas a mudar tudo sem elas terem culpa de nada?
   Quando compramos uma casa á partida está tudo legal é para isso que se paga tantos impostos, a licença de habitação não serve de nada?
   O meu irmão está muito chateado com a situação...e se é denuncia é possível saber quem a fez?
   
   Quem souber ajudar-me agradecia.
   
   Obrigada.
2. •  
     imbs
   • 17 julho 2013

    # 2

   Colocado por: susyanaQuando compramos uma casa á partida está tudo legal é para isso que se paga tantos impostos, a licença de habitação não serve de nada?
   O meu irmão está muito chateado com a situação...e se é denuncia é possível saber quem a fez?

   
   
   Antes de comprar também podia ter visto se o que estava construído correspondia ao projecto.
3. •  
     Picareta
   • 17 julho 2013

    # 3

   Colocado por: susyanaO meu irmão está muito chateado com a situação...

   
   Para a próxima o seu irmão deve verificar se está tudo legal. Não deve ser o dinheiro que eu pago de impostos que deverá ser utilizado para verificar isso.
   
   O seu irmão comprou uma casa com algumas ilegalidades, e vai ter que regularizar, pode depois instaurar um processo judicial contra o antigo proprietário, caso ache que foi enganado.
   
   A licença de utilização, diz que quando foi emitida estava tudo lega, só que depois disso fizeram algumas obras ilegais.
4. • Engenheiro
   • 19 julho 2013

    # 4

   O mais provável é que algum vizinho tenha feito a denúncia.
   É possível requerer a consulta ao processo, fazendo parte deste a denúncia efetuada.
   
   Sobre a notificação, o seu não cumprimento configura-se como desrespeito a ordem camarária e não vale a pena ir por aí.
   Mas o respeito da ordem deve ser a legalização... isto quer dizer que pode alterar a obra para corresponder ao projeto ou alterar o projeto para corresponder à obra.