Iniciar uma discussão

1. • ttd
   • 30 janeiro 2009

    # 1

   Boa tarde. Estou a meio de um processo de compra de casa de que gosto muito e chegámos à fase de celebração do Contrato Promessa de Compra e Venda.
   Depois de muita discussão e algumas alíneas alteradas, de parte a parte, o construtor não abdica de uma alínea em que fica com
   
   "uma procuração irrevogável com os necessários poderes para autorizar, por uma ou mais vezes, eventuais correcções ao título constitutivo da propriedade horizontal, desde que estas não interfiram com a fracção que o promitente comprador está a adquirir."
   
   Não me sinto confortável em estar a passar uma procuração irrevogável que dá ao construtor a autorização de alterar do modo que quiser os espaços comuns, inclusive transformá-los em fracções individuais e vendê-los. Não entendo para que querem uma alínea desta natureza, e porque tem de ser irrevogável.
   
   Alguém sabe se é prática comum? Qual será o melhor modo de agir?
   Desde já muito obrigado.
2. • Parreira
   • 30 janeiro 2009

    # 2

   O que vai na cabeça dele, não sabemos. Mas por via das duvidas, eu não aceitaria. Pratica comum, não é.
3. • A. Cardoso
   • 30 janeiro 2009 ^editado

    # 3

   Colocado por: ttdBoa tarde. Estou a meio de um processo de compra de casa de que gosto muito e chegámos à fase de celebração do Contrato Promessa de Compra e Venda.
   Depois de muita discussão e algumas alíneas alteradas, de parte a parte, o construtor não abdica de uma alínea em que fica com
   
   "uma procuraçãoirrevogávelcom os necessários poderes para autorizar, por uma ou mais vezes, eventuais correcções ao título constitutivo da propriedade horizontal, desde que estas não interfiram com a fracção que o promitente comprador está a adquirir."
   
   Não me sinto confortável em estar a passar uma procuração irrevogável que dá ao construtor a autorização de alterar do modo que quiser os espaços comuns, inclusive transformá-los em fracções individuais e vendê-los. Não entendo para que querem uma alínea desta natureza, e porque tem de ser irrevogável.
   
   Alguém sabe se é prática comum? Qual será o melhor modo de agir?
   Desde já muito obrigado.

   
   
   Por vezes é prática incluir essa cláusula nos CPCV e posteriormente aquando da titulação do contrato prometido ficar a constar no título de aquisição uma advertência nesse sentido. Mas essa prática, é usual quando está comprar um imóvel inserido num condomínio fechado, onde das partes comuns figuram coisas como por exemplo uma piscina, um parque infantil, um ginásio, etc.
   
   De qualquer forma tente esmiuçar, mais, essa questão junto do promotor imobiliário no sentido de saber o que pretende ou o que está susceptível de alteração futura.
   
   Fique bem
4. •  
     Luis K. W.
   • 30 janeiro 2009 ^editado

    # 4

   A mim aconteceu-me querer dividir uma fracção comercial (escritório) de 1000m2 em duas de 500m2 (depois desta divisão, vendi as duas fracções num abrir e fechar de olhos). As entradas das fracções comerciais eram completamente independentes da zona habitacional, mas tive de andar atrás de TODOS os condóminos (inclusivé os da habitação) para conseguir fazer aprovar a alteração na Câmara.
   Aquilo era um prédio cheio de doutores mas, mesmo assim, houve uma típica chica-esperta alfacinha que teve a lata de me perguntar «o que é que eu ganho com isso?».
   
   Eu diria que o seu construtor está com dúvidas em relação à distribuição de espaços pelas fracções (arrecadações? estacionamentos?), ou se há-de juntar ou dividir fracções.
   Quanto a mim, você devia negociar essa clausula. Isto é, admita CONCORDAR com ela desde que nela fique esclarecido para que efeito (exclusivo) vai ser usada.
   
   O curioso é o seguinte (confirme com um Advogado):
   como a validade do CPCV termina com a escritura de compra e venda, CREIO que a clausula prevendo essa procuração «irrevogável» também só será válida até à data da escritura. Isto é, no dia em que você fôr dono de pleno direito da sua fracção, a cláusula deixa de fazer sentido. Até lá, o proprietário da sua fracção é o promotor e, como tal, ele pode aprovar o que lhe der na veneta relativamente a alterações da divisão em propriedade horizontal.
   Isto é: se a cláusula estiver incluída no CPCV e for verdade o que eu acabei de escrever (relativamente ao prazo de validade), parece-me que essa cláusula é inconsequente.