pretendo alegar que uma vez que não tenho mais nenhum terreno nem casa em meu nome... e uma vez que este terreno está previsto como urbano na revisão do PDM, que nunca mais está concluída...
Colocado por: macc12com a nova revisão do pdm o terreno que se encontra em REN, passa a ser área de construção
Tenho dúvidas, mas se é assim qual é o seu problema?...basta esperar pela revisão do PDM.
Isto viria ao encontro do que o adias tem estado sempre a dizer: O seu vizinho é um promotor corrupto que pagou umas massas ao presidente da câmara e a mais alguém do governo, para transformar um terreno REN em terreno para construção, você como tinha um terreno mesmo ao lado, acabou por ficar beneficiado com esse acto ilícito !!!...ou então foi você que entrou com os €€€€€€ ;)
xiiii, nada disso, não há cá euros para corruptos.
O problema da revisão do PDM é que estamos a espera desde 2004.... há pouco tempo... Eu pretendo fazer o pedido LEGAL à CCDR. Se alguém já tivesse feito o mesmo e quisesse relatar eu agradecia...
O regime jurídico da REN admite a construção de habitação. Mas, parece, que no seu caso, as limitações estarão do lado do PDM, já que o terreno ainda não é urbano e as exigências em área de terreno, ou outras, deverão ser maiores.