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  1.  # 1

    Como se sabe, um senhorio a quem lhe calhou uma pessoa sem grandes rendimentos, está obrigado a manter a renda abaixo dos valores de mercado. A pessoa declara que não tem possibilidade de pagar e pronto o senhorio passa a ser obrigado a ser segurança social.

    E se na mercearia acontecesse o mesmo? Ah e na sapataria, o cliente habitual trazia o atestado de pobreza e o preço dos sapatos passava a ser reduzido. Bem e se ele quisesse comprar um carro, mesmo em segunda mão, quem lho vendesse era obrigado legalmente a um preço controlado.

    E uma pessoa dessas não lhe poderia ser negado passar com a família umas férias e o hotel teria que ter em consideração o atestado de pobreza.

    Isto só é válido para senhorios!
  2.  # 2

    Constituição da Republica Portuguesa

    www.constituicao.pt/artigo-65-o-habitacao-e-urbanismo

    Artigo 65.º - Habitação e urbanismo - Constituição da República ...

    Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão
    adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade ...

    Mas tenho pena dos senhorios que nvestiram na vã esperança de poderem ter uma vida melhor para eles e para os seus filhos e agora tem de aguentar-se com rendas de meia duzia de tostões. Mas está lá na constituição, esqueceram-se foi de mencionar nem que tenha de ser garantida por privados.
  3.  # 3

    Então seria bastante simples.

    Bastava que na constituição estivesse qualquer coisa como:

    Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma alimentação em quantidade
    adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a saúde ...


    E idênticamente para todas as necessidades humanas, não era?

    Agora compreendo que a constituição tem que ser revista ...
  4.  # 4

    Colocado por: pedromdfAgora compreendo que a constituição tem que ser revista ...


    Ai pois precisa, e urgentemente!
    •  
      FD
    • 21 agosto 2013

     # 5

    A constituição tem muitas coisas a serem revistas mas... não podemos comparar ter um tecto a passar férias ou a qualquer outra coisa.

    Esta questão dos senhorios receberem trocos de renda é uma questão com muita história, não é uma coisa que reflicta o contexto actual.
    É algo que perdura desde tempos em que tal até podia fazer algum sentido.

    Lembremo-nos que Portugal surgiu na mão de alguns, nobres, clero e pouco mais.
    A transição da propriedade dessas duas classes para todas as outras demorou muitos séculos a acontecer e não foi uma transição rápida.
    Quando esta perspectiva de que o senhorio pode "aguentar" surgiu é porque o senhorio podia mesmo.
    Ainda hoje existem grandes proprietários no sentido de possuírem muitos imóveis mas, a propriedade está muito mais diluída.
    O perfil do senhorio proprietário mudou, já não é um privilegiado como o foi em tempos.
    E depois não nos podemos esquecer de toda a carga histórica, de todas as transições políticas e ideológicas, que influenciaram em muito este estigma.
    Concordam com este comentário: two-rok
  5.  # 6

    Eu nunca fui senhorio nem conto ser alguma vez.
    Já fui inquilino, mas nunca me passou pela cabeça que o meu senhorio tivesse que adequar a renda às minhas eventuais necessidades financeiras.

    Ainda há dias vi na televisão uma senhora que tem uma data de estabelecimentos alugados numa rua de Lisboa e até mostrou o diálogo com um deles. É incrível, os reduzidos proventos que ela usufrui daquilo que é dela e o inquilino a retorquir que se ela aumentasse a renda teria que fechar o estabelecimento. Ela perguntava quem é que ganhava com a situação de há umas décadas a esta parte.

    Portanto a nossa constituição obriga os senhorios a serem instituições de solidariedade social.

    Nesta lógica porque não estender a todas as necessidades humanas? Era giro.
    Concordam com este comentário: Paramonte, two-rok
  6.  # 7

    Colocado por: pedromdfNesta lógica porque não estender a todas as necessidades humanas? Era giro.


    Sempre pode exigir dar uma **** e engravidar alguém, afinal, é um direito seu:

    "Artigo 36.º
    Família, casamento e filiação

    1. Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade. "

    :-)

    Gostava de entender o que é isso do "direito de constituir família".
    Concordam com este comentário: two-rok
  7.  # 8

    Colocado por: danobrega

    Sempre pode exigir dar uma **** e engravidar alguém, afinal, é um direito seu:

    "Artigo 36.º
    Família, casamento e filiação

    1. Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade. "

    :-)

    Gostava de entender o que é isso do "direito de constituir família".


    Claro, mas tinha que apresentar o atestado de necessidade.

    E só para casados à antiga portuguesa.
  8.  # 9

    um senhorio a quem lhe calhou uma pessoa sem grandes rendimentos, está obrigado a manter a renda abaixo dos valores de mercado

    Está?
    Arrenda-lhe a casa por um certo valor, faz os acertos quando o governo decidir que devam ser feitos e quando se quiser recuperar a casa avisa-se com o tempo que a lei actualmente estipula a avisar que o contrato não vai ser renovado.
    O ideal agora são contratos de um ano.
    Não paga, segue-se os tramites legais, que infelizmente são muito lentos, mas ninguém pode obrigar uma pessoa a ter que suportar outra, só porque ela não tem condições.
    Há organismos estatais com responsabilidade para isso, e se não existem, quem faz as leis se quiserem ser considerados como responsáveis, que os criem, se quiserem que a lei seja cumprida por todos.
  9.  # 10

    Colocado por: MatildeNão paga, segue-se os tramites legais, que infelizmente são muito lentos, mas ninguém pode obrigar uma pessoa a ter que suportar outra, só porque ela não tem condições.


    Tem que se informar melhor.
    Não conhece os casos das rendas de poucos € que não podem ser aumentadas se o inquilino alegar insuficiência económica?

    Veja

    http://www.publico.pt/economia/noticia/actualizacao-de-rendas-antigas-parada-a-espera-de-declaracao-do-fisco-1598412
  10.  # 11

    Ok rendas antigas.
    Gostei muito do último comentários que lá estava:
    o governo faz quanto pode para proteger os inquilinos e impedir a aplicação da lei

    Parece-me que deveria ser:
    O governo faz quando pode para se proteger a si próprio
  11.  # 12

    Agora diga lá se isto se aplicasse a tudo o que uma pessoa com carências económicas precisa?

    Os senhorios toda a gente admite, nem estranha, acha que devem ser eles a assegurar as necessidades dos outros, agora se fosse aplicado a tudo o resto.

    O governo só garantiria as necessidades dos inquilinos se pagasse o diferencial para a renda devida.
    Concordam com este comentário: system32, two-rok
  12.  # 13

    Com esta dívida sempre a subir, já passa dos 130% do PIB, seja lá isso o que for, qualquer dia temos todos direito a ter um AIE (atestado de insuficiência económica)!
  13.  # 14

    Colocado por: pedromdfCom esta dívida sempre a subir, já passa dos 130% do PIB, seja lá isso o que for, qualquer dia temos todos direito a ter um AIE (atestado de insuficiência económica)!


    Quer dizer que a dívida do estado é 130% de toda a riqueza do país. Ou seja, se o estado pegasse em todo o país e o vendesse com recheio e tudo, não pagava a dívida toda... E ainda há quem defenda que o estado tem de se manter como está ou fazer ainda mais despesa.
  14.  # 15

    É precisamente o que eles têm feito, aumentar continuadamente a despesa. Mas com tudo o que já raparam ainda não inverteram a tendência. Está a ir para algum sítio "errado".
  15.  # 16

    Colocado por: two-rok
    Quer dizer que a dívida do estado é 130% de toda a riqueza do país. Ou seja, se o estado pegasse em todo o país e o vendesse com recheio e tudo, não pagava a dívida toda... E ainda há quem defenda que o estado tem de se manter como está ou fazer ainda mais despesa.


    Não... o PIB não tem a ver com o património, mas com a capacidade de produção.

    O produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região (quer sejam países, estados ou cidades), durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc). O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região.

    Na contagem do PIB, considera-se apenas bens e serviços finais, excluindo da conta todos os bens de consumo de intermediário. Isso é feito com o intuito de evitar o problema da dupla contagem, quando valores gerados na cadeia de produção aparecem contados duas vezes na soma do PIB.1


    http://pt.wikipedia.org/wiki/Produto_interno_bruto
    Estas pessoas agradeceram este comentário: two-rok
  16.  # 17

    Obrigado, danobrega. Pelo menos fiquei um pouco menos preocupado com o panorama :)
  17.  # 18

    Colocado por: two-rokObrigado, danobrega. Pelo menos fiquei um pouco menos preocupado com o panorama :)


    Nem percebo porque é que há-de sequer preocupar-se. Não lhe vale de nada.
  18.  # 19

    Colocado por: pedromdfNem percebo porque é que há-de sequer preocupar-se. Não lhe vale de nada.


    Também é verdade :P
 
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