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1. • poetazinha
   • 24 agosto 2013

    # 1

   Boa noite.
   é o seguinte foi cedido ao meu pai há muitos anos uma habitação, esta cedida pela escola onde trabalhava(habitação esta que se encontra nos terrenos da escola), o que acontece é que o meu pai já faleceu há 3 anos e eu habitava a casa com ele desde os meus 12 anos, depois de falecer continuei habita-la, o que acontece é que não existe papeis nenhum a confirmar que a habitação foi lhe cedida,nem nada do gênero,e os terrenos neste momento são propriedade do Governo civil de lisboa. a minha questão é posso conseguir o usucapião? e do que preciso? ( é que o meu medo é que um dia o governo civil chegue aqui e me mande embora porque decidem que querem construir algo por aqui, visto a zona onde moro ser só 3 casas e só terreno a volta)
2. • A. Madeira
   • 24 agosto 2013

    # 2

   Colocado por: poetazinhaBoa noite.
   é o seguinte foi cedido ao meu pai há muitos anos uma habitação, esta cedida pela escola onde trabalhava(habitação esta que se encontra nos terrenos da escola), o que acontece é que o meu pai já faleceu há 3 anos e eu habitava a casa com ele desde os meus 12 anos, depois de falecer continuei habita-la, o que acontece é que não existe papeis nenhum a confirmar que a habitação foi lhe cedida,nem nada do gênero,e os terrenos neste momento são propriedade do Governo civil de lisboa. a minha questão é posso conseguir o usucapião? e do que preciso? ( é que o meu medo é que um dia o governo civil chegue aqui e me mande embora porque decidem que querem construir algo por aqui, visto a zona onde moro ser só 3 casas e só terreno a volta)

   
   Leia isto:
   http://flemingdeoliveira.blogspot.pt/2012/05/usucapiao-posse-e-justificacao-notarial.html
3. • 1255
   • 25 agosto 2013

    # 3

   Em que termos é que essa habitação foi cedida ao seu pai?
   Não tem documento nenhum a atestar isso?
   Tem de haver documentos arquivados com essa situação.
   A casa deve ter um número de artigo matricial nas finanças, tente saber esse número. Lá tem o titular do prédio.
   Qual a entidfade proprietária? O governo Civil? Quer dizer que a casa é do estado.
   Já pensou que pode estar a prazo nessa casa? Averigue bem a situação, tente falar com a entidade proprietária da casa.
   Agora se tem tanta confiança nesse processo, e tem a casa como sua, pode fazer o seguinte:
   - Tem mais herdeiros?
   - Cria um artigo novo para a casa - com a apresentação do modelo 1 do IMI ás finanças - em nome da herança por morte do seu pai.
   - Espera que as finanças avaliem a casa;
   - Regista a casa na conservatória e nome da herança;
   
   Tem riscos: Caso a entidade que cedeu a a casa venha a questionar essa sua titularidade, está sugeito a perder todo o dinheiro investido nesse processo.
   O melhor é consultar um advogado e ver bem essa cedência de casa, a ver se tem direito a ela ou não.
4. • jorgealves
   • 25 agosto 2013

    # 4

   os terrenos do estado e das autarquias nao sao passiveis de usucapiao.