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1. • g0d1nh0
   • 5 setembro 2013

    # 1

   Boas,
   
   Estou perante um caso caricato que é o seguinte: pedi à câmara, assinalando o ponto num mapa à escala de 1/25000 a possibilidade de um determinado local permitir construção. Foi-me dito, através da resposta a esse tal pedido que o terreno se enquadra em zona de construção. Perante essa informação avancei com um projecto e já em fase de aprovação, apesar de não ter havido qualquer revisão do PDM, e através de uma escala de 1/200 o arquitecto da câmara indica que afinal a zona de construção enquadra-se em reserva ecológica!
   
   Alguém já passou por uma situação destas?
   
   Cumps.
2. •  
     marco1
   • 5 setembro 2013

    # 2

   houve ai incompetência de inicio e se essa informação da camara na escala 1/25000 foi feita de forma formal então pode contestar.

   Concordam com este comentário: g0d1nh0
3. • g0d1nh0
   • 5 setembro 2013

    # 3

   Colocado por: marco1houve ai incompetência de inicio e se essa informação da camara na escala 1/25000 foi feita de forma formal então pode contestar.

   Concordam com este comentário:g0d1nh0

   
   
   Sim, a informação é formal e está assinada pelos elementos da câmara (vice-presidente e afins). Mas como em todos os casos, o pior é o tempo e dinheiro investido para corrigir estas situações. E se a câmara insiste na informação da escala 1/200 posso ter aqui uma luta por algum tempo...
4. •  
     marco1
   • 5 setembro 2013

    # 4

   olhe teoricamente irá ser muito difícil dar a volta pois se está em reserva ecológica isso é muito difícil, será preciso ver se em futuras alterações ou revisões do PDM isso será possível.
   agora que tem de haver responsabilidades por incompetências tem, já cheira mal nunca haver responsáveis por nada.

   Concordam com este comentário: doisarquitectos, g0d1nh0
5. • 18H55
   • 5 setembro 2013

    # 5

   Boas, o pedido que efetuou a câmara foi um pedido de informação prévia? se sim deve ler o regulamento da sua câmara municipal, pois a informação prévia tem vinculo e prazo.deve ler também o código de procedimento administrativo e o regulamento jurídico de urbanizações e edificações.
   Mas quanto ao terreno ser em zona ecológica acho que é impossível construir ai e carecerá sempre de parecer técnico do ministério que tutela o ordenamento territorial.
   Agora também lhe digo que a batalha administrativa que for travar vai dar dor de cabeça.
   a câmara municipal disponibiliza os mapas de ordenamento e condicionantes na pagina da web?
   outra coisa ainda há uma legislação própria que regulamenta as escalas dos mapas que tem de analisar para ver se os dados foram os corretos.
   deve também procurar acordão com o seu problema, pois há situações em que as linhas nos mapas que limitam os terrenos, por serem inconclusivas dão erros significativos nas medições reais.
   cump
6. • g0d1nh0
   • 5 setembro 2013

    # 6

   Colocado por: F.GonçalvesBoas, o pedido que efetuou a câmara foi um pedido de informação prévia? se sim deve ler o regulamento da sua câmara municipal, pois a informação prévia tem vinculo e prazo.deve ler também o código de procedimento administrativo e o regulamento jurídico de urbanizações e edificações.
   Mas quanto ao terreno ser em zona ecológica acho que é impossível construir ai e carecerá sempre de parecer técnico do ministério que tutela o ordenamento territorial.
   Agora também lhe digo que a batalha administrativa que for travar vai dar dor de cabeça.
   a câmara municipal disponibiliza os mapas de ordenamento e condicionantes na pagina da web?
   outra coisa ainda há uma legislação própria que regulamenta as escalas dos mapas que tem de analisar para ver se os dados foram os corretos.
   deve também procurar acordão com o seu problema, pois há situações em que as linhas nos mapas que limitam os terrenos, por serem inconclusivas dão erros significativos nas medições reais.
   cump

   
   
   Boa tarde,
   
   Não tenho conhecimento dos prazos, contudo no decorrer do presente ano, a própria câmara indicou-me que a informação prévia estaria ainda válida pelo facto de não ter havido qualquer revisão ao PDM. Quanto a disponibilização dos mapas através do portal, não existe essa informação online. Quanto à questão da legislação própria que regula as escalas e os mapas: se as linhas são inconclusivas não poderá haver uma apreciação de viabilidade de construção com base numa marcação de linhas inconclusiva, é uma questão de bom senso. A câmara respondeu ao pedido de informação prévia indicando que o terreno se situa em espaços urbanos.
7. • sergio_pintas
   • 5 setembro 2013

    # 7

   Enfim...
   Olhe, já ganhou aí uma dor de cabeça.... O que eles mereciam era que você pedisse uma indemnização pelos prejuízos causados, o problema é que a justiça cá em portugal é o que é, e até resolver isso ainda lhe nascerão muitos cabelos brancos.

   Concordam com este comentário: g0d1nh0
8. • g0d1nh0
   • 5 setembro 2013

    # 8

   Colocado por: sergio_pintasEnfim...
   Olhe, já ganhou aí uma dor de cabeça.... O que eles mereciam era que você pedisse uma indemnização pelos prejuízos causados, o problema é que a justiça cá em portugal é o que é, e até resolver isso ainda lhe nascerão muitos cabelos brancos.

   Concordam com este comentário:g0d1nh0

   
   
   Essa é que é essa....e além do mais certamente que devem ter alguma legislação que os proteja dos erros que cometem!
9. • Neon
   • 5 setembro 2013

    # 9

   Colocado por: g0d1nh0Essa é que é essa....e além do mais certamente que devem ter alguma legislação que os proteja dos erros que cometem!

   
   
   Não será bem assim, a autarquia responde pelas más praticas e pelos prejuízos quantificados que resultem dessas más praticas.
   
   O que deve fazer , é para já confrontar os serviços da autarquia sobre a diferença nas respostas que obteve e perceber o que se passou.
   
   Já agora esclareça-me...o primeiro pedido foi mesmo um Pedido de Informação Prévia, ou um pedido de informação enquadrado no artigo 110.º do RJUE?
   
   É que marcar um ponto numa carta à escala 1/25000.....hummmmmm cheira-me a coisa
10. • g0d1nh0
    • 5 setembro 2013

     # 10

    Colocado por: NeonJá agora esclareça-me...o primeiro pedido foi mesmo um Pedido de Informação Prévia, ou um pedido de informação enquadrado no artigo 110.º do RJUE?

    
    
    Trata-se de um pedido de informação abrigo do artigo 110º.
11. • Neon
    • 5 setembro 2013

     # 11

    Colocado por: g0d1nh0
    Trata-se de um pedido de informação abrigo do artigo 110º.

    
    
    Pois eu vi logo....sendo assim, acho que não vai ter muito por onde pegar
12. • g0d1nh0
    • 5 setembro 2013

     # 12

    Colocado por: Neonito por onde peg

    
    
    Qual a diferença de um caso para o outro?
13. • Neon
    • 5 setembro 2013

     # 13

    A qualidade dos dados que facultou!
    
    Uma coisa é por exemplo apresentar um levantamento topográfico, outra coisa é apresentar "um ponto" marcado numa carta à escala 1/25000
    
    Como se costuma dizer sem farinha e ovos é difícil fazer bolos.
    
    O terreno já era seu ou adquiriu decorrente dessa informação?
14. • g0d1nh0
    • 5 setembro 2013

     # 14

    Colocado por: NeonA qualidade dos dados que facultou!
    
    Uma coisa é por exemplo apresentar um levantamento topográfico, outra coisa é apresentar "um ponto" marcado numa carta à escala 1/25000
    
    Como se costuma dizer sem farinha e ovos é difícil fazer bolos.
    
    O terreno já era seu ou adquiriu decorrente dessa informação?

    
    
    O terreno já era meu. A questão é que sem farinha e ovos a câmara também não teria as condições necessárias para dar a conclusão de viabilidade!
15. • Neon
    • 5 setembro 2013

     # 15

    Colocado por: g0d1nh0A questão é que sem farinha e ovos a câmara também não teria as condições necessárias para dar a conclusão de viabilidade!

    
    
    Caro Godinho, apenas lhe posso transmitir o meu ponto de vista.
    
    Moralmente e eticamente a autarquia efetivamente não lhe devia dar uma resposta sem solicitação de esclarecimentos adicionais... eu pessoalmente não gosto desse tipo de pedidos e nunca dou resposta se a localização é apresentada em zonas de fronteira de condicionantes.
    Mesmo não existindo indicação para instrução de um pedido desses, solicito sempre a apresentação de levantamento topográfico, alegando que é uma peça fundamental para dar uma resposta minimamente congruente.
    
    
    Em termos legais, a autarquia apenas se pronuncia sobre aquilo que apresentou.
    Se apenas apresentou um ponto assinalado numa carta á escala 1/25000 no interior do perímetro urbano, e não apresentou mais nada...a autarquia respondeu aos dados que apresentou.
    
    
    Atenção, isto é o que eu penso...no entanto consulte um advogado para saber se tem algum fundamento intentar uma acção à autarquia.
    
    Já agora uma sugestão, não enverede por esse tipo de pedidos e aconselhe toda a gente a fugir desse tipo de pedidos. Por vezes as pessoas vão por ai por ser mais barato...mas no final acabam muito mal servidas e sem nada onde se agarrar.
    É preferível gastar algum dinheiro e ficar com uma coisa mais bem definida e com um vinculo efectivo sobre uma pretensão.
    
    abraços
16. •  
      marco1
    • 5 setembro 2013

     # 16

    aqui na minha camara sem gastar nada, sento-me á frente do balcão de atendimento e o funcionário da camara localiza no monitor o terreno e vê logo qual a classificação e inclusive imprime-me gratuitamente um A4 com essa informação.
17. • Neon
    • 5 setembro 2013

     # 17

    Colocado por: marco1o funcionário da camara localiza no monitor o terreno e vê logo qual a classificação e inclusive imprime-me gratuitamente um A4 com essa informação.

    
    
    O funcionário é que localiza o terreno? têm cadastro?
18. •  
      marco1
    • 5 setembro 2013

     # 18

    olhamos os dois para o monitor e á escala 1/5000 dá para localizar perfeitamente e quanto ao cadastro penso que não está completo.
19. • zedasilva
    • 5 setembro 2013

     # 19

    Colocado por: Neon
    
    O funcionário é que localiza o terreno? têm cadastro?

    
    
    Não precisa! basta que o requerente diga que´é na rua x logo a seguir à casa do Manel Jaquim que o pessoal sabe logo onde é.
20. • Neon
    • 5 setembro 2013

     # 20

    Colocado por: marco1olhamos os dois para o monitor e á escala 1/5000 dá para localizar perfeitamente e quanto ao cadastro penso que não está completo.

    
    
    Bom quando existe cadastro o caso muda de figura....por aqui não temos cadastro (infelizmente)
    
    
    
    

    Colocado por: zedasilvaNão precisa! basta que o requerente diga que´é na rua x logo a seguir à casa do Manel Jaquim que o pessoal sabe logo onde é.

    
    
    Aqui o maninho não vai nisso :) por isso é que depois temos casos como aqui o do Godinho, que agora que a coisa correu mal a responsabilidade é da autarquia :)
    
    Obviamente se a indicação é no meio de um aglomerado urbano e o terreno tem 2 ou 3 centenas de m2 e não me assaltam duvidas não me recuso a dar informação. Agora se fica na fronteira do perímetro urbano ou junto de uma zona de servidão não digo nada sem a parte interessada me dizer claramente quais são os limites.