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Apartamento arrendado com contrato não registado

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  1.  # 1

    Bom tarde,
    Estou com umas dúvidas e apesar de depois de ler alguns tópicos ter ficado mais elucidado, nada como expor a nossa situação.

    Tenho um apartamento arrendado há cerca de 4/5 meses, com contrato assinado, mas não registado nas finanças, como tal os rendimentos não são declarados, no entanto sinto-me pouco à vontade com esta situação pois não sei ao certo os riscos que corro.

    Em primeiro lugar, a pessoa que está a habitar a casa, já me pediu recibos, se passar recibos sem ter o contrato registado, que riscos corro?
    No caso de querer registar o contrato agora por exemplo...já li que tenho de pagar o selo, certo? E que mais teria a pagar? Declarar os rendimentos no IRS, etc...
    A renda não é muito elevada (não chega aos 400€), não tendo mais nenhum tipo de rendimento e declarando a renda no IRS, que % teria de pagar?
    Mantendo as coisas como estão, caso queira que a pessoa saia por falta de pagamento ou qualquer outro motivo, o despejo seria mais complicado correcto?

    Espero que me consigam responder.

    Desde já o meu obrigado.

  2.  # 2

    Vá já registar o contrato ás Finanças, irá pagar 10% do valor da renda mais multa por atraso que não sei quanto será.
    Se não passa recibos como é que o inquilino pode provar que pagou as rendas ou você prova que não pagou ?
    O valor das rendas é somado aos outros rendimentos que tem para o IRS. Irá pagar os impostos mais ou menos altos em função dos outros rendimentos e das deduções que pode fazer. Se não tem mais rendimentos se calhar não atinge o mínimo para pagar o IRS mas tem de declarar.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Hajek

  3.  # 3

    Obrigado pela resposta, é isso que vou fazer então.

    Outra dúvida que pode ser importante, ainda tenho a minha morada fiscal nessa casa que está arrendada, terei de a alterar antes de ir registar o contrato?

  4.  # 4

    Colocado por: HajekEm primeiro lugar, a pessoa que está a habitar a casa, já me pediu recibos, se passar recibos sem ter o contrato registado, que riscos corro?

    Mesmo não estando registado nas Finanças o contrato é legal. Deve passar recibo e, no próximo ano declarar no IRS as rendas recebidas. E, faça tudo como deve ser feito, vá às Finanças, leve 3 exemplares do contrato de arrendamento e pague o respectivo imposto de selo. Aproveite para alterar o seu domicílio fiscal.

  5.  # 5

    Colocado por: Hajekse passar recibos sem ter o contrato registado, que riscos corro?
    Nenhum. (Ainda) não é obrigatório registar o contrato nas finanças.
    Colocado por: Hajekjá li que tenho de pagar o selo, certo? E que mais teria a pagar? Declarar os rendimentos no IRS, etc...
    Os rendimentos deste ano só os declara no próximo ano por isso ainda vai a tempo.
    Colocado por: Hajeknão tendo mais nenhum tipo de rendimento e declarando a renda no IRS, que % teria de pagar?
    Se não tem qualquer outro rendimento não atinge patamar mínimo para pagar IRS.
    Colocado por: HajekMantendo as coisas como estão, caso queira que a pessoa saia por falta de pagamento ou qualquer outro motivo, o despejo seria mais complicado correcto?
    O contrato é legal. Conseguiria o despejo, apesar de dizerem por aqui que demora mais se nao houver registo nas finanças.

    Colocado por: CarvaiSe não passa recibos como é que o inquilino pode provar que pagou as rendas ou você prova que não pagou ?
    Se a renda for paga por cheque ou transferência bancária (a maior parte dos casos) esse documento juntamente com o contrato serve de comprovativo.

    Colocado por: Hajekainda tenho a minha morada fiscal nessa casa que está arrendada, terei de a alterar antes de ir registar o contrato?
    Convém ter a sua morada fiscal no local onde mora actualmente.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Hajek

  6.  # 6

    Também tenho uma dúvida se alguém poder esclarecer:

    Se o senhorio não declarar as rendas pagas, o Senhorio é (poderá ser se for detectado) penalizado pelo fisco correcto?
    E se o inquilino também não declarar também é penalizado pelo fisco?

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