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1. • reisfernanda
   • 14 setembro 2013

    # 1

   Boas,
   
   Sou proprietária de um prédio que adquiri com recurso a crédito a habitação. O prédio está registado como artigo único (é uma moradia), mas tem 3 pisos, sendo que o de r/c é passível de uso independente. Já pensei várias vezes vender ou arrendar esta parte e agora uma pessoa amiga está interessada em arrendar o r/c, para habitação, e quer fazer um contrato de arrendamento com opção de compra ao fim de 10anos. Alguém me sabe informar sobre os procedimentos para fazer isto de forma correcta? Pelo que li, uma vez que o prédio é um único artigo, teria que requerer a constituição de propriedade horizontal, certo? Em relação ao crédito, tenho que informar e pedir autorização ao banco, ou posso simplesmente fazer os registos por minha conta, e a hipoteca fica na mesma, já que cai sobre o todo (neste caso, passava a ser sobre 2 artigos em propriedade horizontal em vez de um único artigo)? E em relação à opção de compra daqui a 10anos, como o meu crédito ainda vai correr por mais 30anos, de que forma posso libertar a hipoteca sobre esse artigo do r/c para o vender?... Esta situação parece ser a mais complicada, mas é exactamente isto que interessa fazer...
   
   Agradecia qualquer ajuda, já andei a pesquisar mas não consigo encontrar nada sobre a possibilidade de constituir propriedade horizontal em prédios hipotecados, nem sobre a possibilidade de venda de um dos artigos hipotecados... Era uma situação muito vantajosa, sobretudo agora resolvia algumas dificuldades financeiras, e queria a todo o custo encontrar uma solução... Desde já muito obrigada pelas vossas dicas / informações!
2. •  
     Picareta
   • 14 setembro 2013

    # 2

   Colocado por: reisfernandauma vez que o prédio é um único artigo, teria que requerer a constituição de propriedade horizontal, certo?

   
   Certo.
   
   

   Colocado por: reisfernandaEm relação ao crédito, tenho que informar e pedir autorização ao banco, ou posso simplesmente fazer os registos por minha conta, e a hipoteca fica na mesma, já que cai sobre o todo (neste caso, passava a ser sobre 2 artigos em propriedade horizontal em vez de um único artigo)?

   
   Tem que falar com o banco, a hipoteca actual tem que ser substituída por duas hipotecas. Existe uma alteração contratual, pelo que se tiver um spread muito baixo o banco pode aproveitar para o subir.
   
   

   Colocado por: reisfernandaE em relação à opção de compra daqui a 10anos, como o meu crédito ainda vai correr por mais 30anos, de que forma posso libertar a hipoteca sobre esse artigo do r/c para o vender?...

   
   Daqui a 10 anos vende e com o dinheiro que vai receber paga o distrate ao banco, para ele libertar a hipoteca.
   
   

   Colocado por: reisfernandaEsta situação parece ser a mais complicada, mas é exactamente isto que interessa fazer...

   
   Parece mas não é :((
   
   O mais complicado é com o licenciamento municipal, tem que manda fazer um projecto que contemple 2 fracções, com dois contadores de água, electricidade, entradas independentes, ...tem que ser aprovado pela câmara, depois tem que fazer as obras necessárias.