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    • Faria4
    • 16 setembro 2013 editado

     # 1

    Bom dia,

    a minha moradia está praticamente concluida, já estou a habitar a mesma, a obra foi feita com orçamento "chave na mão" e faltam apenas alguns detalhes e arranjar alguns defeitos, falta-me pagar a ultima prestação que diz "entrega dos trabalhos" que só pagarei quando tiverem todos os defeitos corrigidos.
    Ainda não foram entregues as telas finais, falta o eletricista entregar o certificado ITED (já lá vai + de 1 mês), espero que seja em breve e que a camara passe a licença de utilização sem problemas.
    Tenho algumas questões que talvez possam esclarecer:
    - há algum ato oficial para a entrega da obra?
    - quando começa a contar a garantia?
    - posso reter 5% do valor do orçamento para a garantia? (5 anos)
    - quando poderei pedir a isenção do IMI? (escritura feita em 2011)
    Obrigado.
  1.  # 2

    Colocado por: Faria4- há algum ato oficial para a entrega da obra?

    Existe o "Auto de recepção provisória"

    Colocado por: Faria4- quando começa a contar a garantia?

    A partir da data do auto.

    Colocado por: Faria4- posso reter 5% do valor do orçamento para a garantia? (5 anos)

    Só se estiver no contrato...acha que podia chegar ao fim da obra e reter 5% sem que isso estivesse acordado?

    Colocado por: Faria4- quando poderei pedir a isenção do IMI? (escritura feita em 2011)

    Depois da obra concluída tem 60 dias para entregar o modelo 1, e acho que também é esse o prazo para pedir isenção do IMI...mas apenas se o valor patrimonial for inferior a 125.000€

    ....espere lá!!!!...escritura em 2011!!!???...que escritura???....explique lá isso melhor
  2.  # 3

    Boa Tarde Picareta,
    quem trata do auto de receção provisória?
    segunda a advogada está previsto por lei a retenção de verba até ao final da garantia (5 ou 3%), não tenho contrato, só orçamento.
    Quando está a obra oficialmente concluida?
    A escritura foi feita quando fiz o emprestimo para construção em dez2011, julgo que já é preciso fazer outra escritura, o valor é inferior, já posso pedir isenção, temos um apartamento que terminou este ano a isenção.
    obrigado.
  3.  # 4

    Colocado por: Faria4quem trata do auto de receção provisória?

    O dono de obra ou o empreiteiro...tanto faz.

    Colocado por: Faria4segunda a advogada está previsto por lei a retenção de verba até ao final da garantia (5 ou 3%), não tenho contrato, só orçamento.

    A lei que a advogada fala é para as obras públicas. Nas obras particulares, ou está previsto no contrato, ou nada feito!!

    Colocado por: Faria4Quando está a obra oficialmente concluida?

    Quando todos os trabalhos contratualizados estiverem concluídos.

    Colocado por: Faria4A escritura foi feita quando fiz o emprestimo para construção em dez2011, julgo que já é preciso fazer outra escritura, o valor é inferior, já posso pedir isenção, temos um apartamento que terminou este ano a isenção.

    Está a falar da escritura de compra do terreno, ou da escritura do financiamento para a construção?...Nenhuma delas tem nada a ver com isenções de IMI.
  4.  # 5

    Não ser´a a licença de utilização passada pela Camara Municipal o melhor documento de garantia ?
  5.  # 6

    Colocado por: Jota50Não ser´a a licença de utilização passada pela Camara Municipal o melhor documento de garantia ?

    Não, porque o empreiteiro pode concluir a obra e depois o dono de obra demorar um ano obter a autorização de utilização
  6.  # 7

    Neste caso, e dadas as duvidas do dono da obra, este deve pedir de imediato a licença de utilização, para melhor responsabilizar o empreiteiro, logo não posso concordar com o comentário do Picareta
  7.  # 8

    Caro Jota
    A licença de utilização é um documento que é emitido com base nos registos do livro de obra e no termo de responsabilidade de um tecnico que atesta que a obra está de acordo com os projectos.
    Se a casa cair ao outro dia a câmara não tem qualquer responsabilidade, pelo que a lic de utilização não é garantia de porra nenhuma.
  8.  # 9

    O técnico que assina o pedido não é responsavel?
  9.  # 10

    Colocado por: Jota50O técnico que assina o pedido não é responsavel?

    O técnico que assina o termo.
    Sim é dentro de alguns limites.
    Mas tb o é o empreiteiro e o Dono de obra quando acordam soluções que não estavam contempladas no projecto.
    • Jota50
    • 17 setembro 2013 editado

     # 11

    Colocado por: zedasilvaCaro Jota
    A licença de utilização é um documento que é emitido com base nos registos do livro de obra e no termo de responsabilidade de um tecnico que atesta que a obra está de acordo com os projectos.
    Se a casa cair ao outro dia a câmara não tem qualquer responsabilidade, pelo que a lic de utilização não é garantia de porra nenhuma.


    Afinal responsabiliza, tecnicos e emprieteiro, logo é um caminho!

    Obrigado
  10.  # 12

    Colocado por: Jota50Neste caso, e dadas as duvidas do dono da obra, este deve pedir de imediato a licença de utilização, para melhor responsabilizar o empreiteiro, logo não posso concordar com o comentário do Picareta

    O Jota pensa que para obter uma autorização de utilização, basta chegar à câmara e mandar imprimir o "papel".
    Uma licença de utilização pode demorar muito ou pouco, mas o empreiteiro se tiver a obra concluída não tem nada a ver com esse assunto. Conclui a obra e é iniciada a garantia. PONTO FINAL!!
  11.  # 13

    Colocado por: Picareta
    Não, porque o empreiteiro pode concluir a obra e depois o dono de obra demorar um ano obter a autorização de utilização


    Essa demora não se deve a irregularidades? se tiver tudo em condições é rapido um a dois meses Na CMP, pelo menos numa loja que comprei foi assim
  12.  # 14

    O DO nem sequer é obrigado a pedir a licença de utilização.
  13.  # 15

    Colocado por: zedasilvaO DO nem sequer é obrigado a pedir a licença de utilização.


    De acordo, mas desenvolvi o tema no sentido de dar um caminho aos receios do forista
  14.  # 16

    Colocado por: Jota50Essa demora não se deve a irregularidades?

    A demora pode ser devida a muita coisa, e sim, pode ser devida a irregularidades. O Jota 55 está a partir do principio que todas as irregularidades são responsabilidade do empreiteiro, mas não é bem assim, muitas vezes os donos de obra contratam obras com empreiteiros, bastante diferentes do que está aprovado na Câmara, uma cave ampliada, mais uma varanda, etc...

    Colocado por: Jota50se tiver tudo em condições é rapido um a dois meses Na CMP

    Mas se o empreiteiro termina a obra hoje, a garantia deve ser iniciada hoje e não daqui a dois meses!
  15.  # 17

    A garantia da maioria das nossa obras atendendo à forma como é feita a sua gestão dos executantes é uma miragem.
    Qualquer empreiteiro com 2 dedos de testa se desrresponsabiliza de qualquer problema.
  16.  # 18

    Colocado por: zedasilvaQualquer empreiteiro com 2 dedos de testa se desrresponsabiliza de qualquer problema.

    Explique lá, que eu tenho mesmo que começar a aprender....
  17.  # 19

    Caro Picareta
    Imagine a seguinte situação:
    Tenho uma infiltração numa zona da janela, contacto o empreiteiro.
    Resposta:
    -Term que falar com o sr. a quem contratou os aluminios.
    Resposta do sr. dos aluminios
    -Isso tem que falar com a empresa a quem contratou o isolamento
    ...
  18.  # 20

    Colocado por: zedasilvaImagine a seguinte situação:
    Tenho uma infiltração numa zona da janela, contacto o empreiteiro.
    Resposta:
    -Term que falar com o sr. a quem contratou os aluminios.
    Resposta do sr. dos aluminios
    -Isso tem que falar com a empresa a quem contratou o isolamento

    háaaaa. essa é para aquele que constroem por administração directa...a esses acho muito bem!!

    Of tópic: preciso de um plano de segurança para fazer um jardim...isso existe? onde?
 
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