Tenho um terreno para venda onde se gastou vários milhares para obter um terreno de construção. Agora tenho a indicação que todas estas despesas vão quase de certeza ser recusadas porque foram efectuadas à muito tempo e o terreno não foi vendido dentro do prazo. No entanto são despesas essenciais. Será que o estado não deseja que se façam estas despesas? Ou será que o estado não deseja que se façam despesas porque não se pode vender de imediato ? É que estão a tributar rendimentos que não são líquidos e as despesas existiram e não podem ser ignoradas. Poderei ficar sem rendimento ou sem mais valias e ficar a pagar imposto que não é devido. Esta situação não parece ser legítima ou mesmo legal mas parece que vai ser assim. O IRS deveria incidir sobre valores líquidos e não valores brutos ou quase brutos. É o que diz a lei e o pressuposto da tributação, e o senso comum. Não sei o que fazer!
Bom senso e Administração Tributária nunca andam de mãos dadas :) Consulte em primeiro lugar o serviço de finanças da área do bem imóvel, local da tributação, certamente que sabem esclarecer a sua dúvida. A consultar um advogado, aconselho um que tenha prática em direito tributário, não se esqueça que a competência paga-se.
As despesas que permitem a viabilidade de construção são os projectos, demolição do que está no terreno, por vezes arranjos que se fazem aos vizinhos, por vezes escavações, licensas, outras despesas camararias
Solicito esclarecimentos quanto à situação de transferência do crédito habitação para outro banco. Tenho uma casa que comprei 3 anos antes de casar, neste momento estou a fazer a transferência do crédito habitação para outro banco.
Nesta nova escritura, o meu esposo ficará também como proprietário do bem que adquiri antes do casamento, devido à transferência do crédito.