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1. • apsalmeida
   • 4 fevereiro 2009

    # 1

   Boa tarde,
   
   Comprei casa em Dezemebro é usada mas com obras acabadas de fazer. Hoje ao solicitar a deslocação de um tecnico de gás ao local para instalação do esquentador e verificar se existia alguma fuga, deparei-me com uma fuga de gás. Perante esta situação nada feito à cerca do esquetador.
   
   O que queria saber é de quem é a responsabilidade? Quem deve reparar a fuga eu o vendedor?
   
   Pelo que já li parece-me que a casa tem garantia mesmo sendo usada estou certa? Ao mesmo tempo que quando a compramos à partida deve estar em condições para ser habitada, ou estarei enganada?
   
   Cumpts,
2. •  
     FD
   • 4 fevereiro 2009 ^editado

    # 2

   A não ser que haja dolo ou que quem lhe vendeu a casa faça disso profissão, você é que deve reparar.
   
   Código Civil
   
   

   Artigo 914.º
   (Reparação ou substituição da coisa)
   O comprador tem o direito de exigir do vendedor a reparação da coisa ou, se for necessário e esta tiver natureza fungível, a substituição dela; mas esta obrigação não existe, se o vendedor desconhecia sem culpa o vício ou a falta de qualidade de que a coisa padece.

   
   Por outro lado, se foram efectuadas reparações à canalização do gás, quem fez as obras tem a obrigação de reparar o defeito - o direito é transmissível de proprietário para proprietário.
   À margem da lei, fale com quem lhe vendeu a casa e negoceie/proponha uma divisão dos custos.