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Comprar casas e imóveis

Contrato de arrendamento é obrigatório nas finanças?

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  1.  

  1.  # 1

    Sou inquilina numa casa arrendada sem contrato. A senhoria recusa-se a fazer contrato porque tem que pagar impostos e deixa de poder usufruir de alguns benefícios sociais e fiscais.
    Outro dos seus argumentos é que o banco não a deixa arrendar porque lhe sobe o spread. Será que é verdade? Sinceramente tenho dúvidas na palavra dela porque nunca me mostrou nenhuma documentação do banco com essa informação; ela possui mais empréstimos sendo que o desta casa não é de habitação própria permanente. Sinceramente acho que ela nunca falou com o banco sobre o assunto e só está a usar esse argumento para manter a posição dela.
    Relativamente ao IMI, ela já não é isenta porque já passaram mais de 10 anos desde a compra da casa, portanto já não pode ir por aí.
    O problema é que estou a ser altamente prejudicada, não só no IRS mas também em abonos, apoios sociais e bolsas de estudo porque essa despesa não consta no meu histórico fiscal oficial.
    Também chegamos a falar na hipótese de uma eventual "compensação" no final do ano para equilibrar o dinheiro que fico a perder em IRS mas mesmo assim não é suficiente comparando com o que perco. Seja como for não passou de uma conversa.
    É minha intenção comprar a casa dentro de três a cinco anos.
    Pergunto:
    - Posso "obriga-la" a fazer contrato de arrendamento?
    - Como posso saber se ela não está a inventar desculpas em relação à permissão do banco?
    - E pode ela pode fazer um contrato de arrendamento com opção de compra, com reconhecimento no notário, mas SEM o apresentar às Finanças e ao Banco?
    Fico a perder na mesma mas pelo menos terei uma "garantia" em como findos os três anos, posso comprar a casa com abate de uma percentagem de renda e que as condições combinadas fiquem efetivamente salvaguardas.
    Grata pela vossa ajuda.

  2.  # 2

    Resumidamente é obrigatório o contrato ir ás finanças para a senhoria pagar os devidos impostos. No entanto se não for não deixa de ser legalmente válido.
    Concordam com este comentário: FD
    •  
      FD
    • 4 outubro 2013

     # 3

    Colocado por: anatrindadeA senhoria recusa-se a fazer contrato porque tem que pagar impostos e deixa de poder usufruir de alguns benefícios sociais e fiscais.

    Não será bem assim. É mais isto: "A senhoria recusa-se a fazer contrato porque assim existem provas escritas de que foge aos impostos e deixa de poder usufruir de alguns benefícios sociais e fiscais".

    Colocado por: anatrindadeOutro dos seus argumentos é que o banco não a deixa arrendar porque lhe sobe o spread.

    Normalmente, sim.

    Colocado por: anatrindade- Posso "obriga-la" a fazer contrato de arrendamento?

    Porque é que aceitou assim o arrendamento? Se foi conivente na altura, que direito tem de fazer essa exigência agora?
    Resumidamente, a não ser que queira entrar em tribunais, advogados e outras coisas que só dão despesa, evite.
    Até pode ser possível mas, entre isso e simplesmente arrendar outra casa, a segunda hipótese deve ser bem mais barata e simples.

    Colocado por: anatrindade- Como posso saber se ela não está a inventar desculpas em relação à permissão do banco?

    É prática comum.

    Colocado por: anatrindade- E pode ela pode fazer um contrato de arrendamento com opção de compra, com reconhecimento no notário, mas SEM o apresentar às Finanças e ao Banco?

    Poder pode, é legal mas, se a anatrindade se chatear com ela e a ameaçar seja lá do que for, a senhoria fica em risco.
    E eu acho que ela não quer isso... é quase uma confissão escrita em como está a fugir aos impostos e a "enganar" o banco.

    Nâo respondendo às suas perguntas: se aceitou o negócio como está, na minha opinião, não tem qualquer direito moral de a meio exigir ou querer obrigar a outra parte a mudar as condições do negócio.
    Se não está satisfeita com as condições do arrendamento, abandone-o, procure outra casa com as condições que quer.

  4.  # 4

    Obrigada FD
    Na verdade não aceitei nada disto; quando fui para esta casa ela disse que me fazia contrato de arrendamento e um mês depois veio dizer que afinal não pode. Em suma, fui enganada.
    Mudar é difícil pois esta casa, para alem da sua localização, preenche alguns requisitos necessários para a atividade profissional do meu marido, e não encontramos outra com estas características e, acredite, já estou à procura há algum tempo.
    Além disso, quando viemos para esta casa gastamos algum dinheiro a pinta-la e a fazer algumas pequenas obras de melhoria...
    O mais chato nesta situação é que se trata de uma pessoa de família.
    Por isso estou a tentar resolver as coisas de maneira a criar menos pruridos...

  5.  # 5

    Colocado por: anatrindadeO problema é que estou a ser altamente prejudicada

    É fácil, muda de casa.
    • fpc
    • 4 outubro 2013

     # 6

    Colocado por: Picareta
    É fácil, muda de casa.


    Desculpe a pergunta: em que é que está a ser prejudicada?

  7.  # 7

    Colocado por: fpc

    Desculpe a pergunta: em que é que está a ser prejudicada?

    É fácil, sem contrato de arrendamento não pode colocar as rendas no IRS.

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