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Dúvida com iva reconstrução

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde a todos,

    Gostaria de colocar esta dúvida aos entendidos presentes aqui no fórum, isto porque já ouvi muito por alto que se aplicam 2 tipos de iva (23% e 6%) na construção. Sendo que na reconstrução é aplicado um iva menor.

    Tenho 2 casas antigas habitadas.

    Nas 2 terei de fazer uma intervenção nas fachadas que por serem muito antigas já estão a começar a deteriorar-se, e numa situação mais grave pode cair algum pedaço da fachada em cima de uma pessoa.

    A minha pergunta é, que tipo de iva é aplicado nesta situação? Penso que seja considerado reconstrução..

  2.  # 2

    Obrigado ETICS,

    Numa das casas, que futuramente penso em vir habita-la, para além da fachada que teria de ser arranjada, queria também alterar completamente o interior. Ou seja, os pisos são de madeira. Queria alterar isto fazendo uma estruturação mais resistente (com vigas de ferro?) e também alterar completamente a dimensão e número de divisões, que penso só ser possível fazendo essa estruturação, mas isso mais lá para a frente será falado com uma pessoa da área.

    Na prática é fazer o que se vê em centros historicos. Aproveitar a fachada exterior e o interior ser reforçado.

    Nesta situação, o termo reconstrução também se aplica?

  3.  # 3

    A doutrina fiscal reza que se aplica a taxa reduzida a:

    Empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afectos à habitação...


    Veja em:

    http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8A4FAF93-8D59-4DE6-91DD-B8B0EFA10449/0/T120_2007253-%20Reconstrucao.pdf

  4.  # 4

    Quer dizer que a pintura de uma moradia ou um prédio, pode entender-se como uma renovação ou restauro e assim aplicar a taxa de 6%?

  5.  # 5

    Pode entender-se como "conservação" logo taxa de 6% nas regras que o Etics já descreveu

  6.  # 6

    O valor do IVA aplicado nas Obras de conservação de imóveis (proprietários de imóveis e condomínios), são taxadas a 6% e 23% respectivamente, sendo que os 23% recaem no valor dos materiais e os 6% na mão de obra. Espero ter ajudado!
    Na eventualidade de necessitar de um orçamento sem compromissos faça o favor de contactar:

    [email protected]

    www.civilprime.com

    Cumprimentos,
    AS

  7.  # 7

    Obrigado,

    Neste momento ainda não quero avançar para a parte dos orçamentos, quero sim, começar a apreender alguma informação que me possa ser útil, conhecer novas maneiras de construção que se possam adequar aquilo que pretendo fazer.
    Se tudo correr bem começarei então até ao final do ano, a falar com os entendidos, pois há outras coisas pendentes.
    Além disso não me parece correcto começar a pedir orçamentos sem querer avançar neste momento com os trabalhos. Estou a fazer perder o tempo das pessoas e o meu.


    Ponto assente é que nas duas casas vou ter que restaurar as fachadas!

    Sendo que numa delas pretendo fazer casa de habitação propria.

    A casa tem 3 pisos: RC, 1º Piso e um 2 piso que é sótão/telhado mas que está aproveitado para quartos.

    O problema é que não gosto da maneira como a casa está dividida, não gosto dos pisos serem em madeira e não gosto do pé direito demasiado alto do 1º piso tal como se faziam antigamente. Sei que alterar o formato das divisões pode comprometer a estrutura da casa. Daí a minha ideia desde o inicio ser o deitar abaixo e construir novo. No entanto, esta história dos ivas e algum dinheiro que poderia poupar noutras coisas, e os problemas que poderia poupar em fazer a rcuperação, fizeram-me pensar.

    Aquilo que vai na minha cabeça, e ainda não falei com nenhum arquiteto foi o seguinte.

    - Recuperar fachada exterior e colocação novas caixilharias
    - Fazer novos pisos interiores em estrutura de ferro para poder criar divisões mais amplas e dar outro tipo de estruturação ao proprio piso. Penso que é técnica mais utilizada agora em velhas construções.
    - Fazendo o piso em ferro, poderia baixar o pé direito do 1º piso e no 2º piso já teria mais espaço a nivel de altura.
    - As divisões iriam ser feitas em estrutura de pladur, porque penso que fique mais economico assim.

    A minha pergunta será.. a nível de logistica será muito dispendioso a solução dos pisos em viga de ferro?

    Esta solução ficará muito mais cara do que deitar abaixo e fazer novo?

  8.  # 8

    Boa noite,

    Já confirmei a questão dos 6% a nível do restauro da fachada.

    Em relação à caixilharia, o iva de 6% também se aplica?

  9.  # 9

    Ser fachada ou caixilharia, desde que
    Empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afectos à habitação...
    aplica-se sempre a mesma regra.

    Ironizando, não pergunte a seguir se para a pintura haverá regras diferentes... :)))

  10.  # 10

    Eheh.

    Ok obrigado

  11.  # 11

    -

  12.  # 12

    Boa tarde,

    Agora que já tenho alguns orçamentos para a recuperação da fachada.. venho aqui colocar a descrição de materiais afim de ter a vossa opinião para perceber o porquê de um orçamento ter o dobro! do valor de outro.

    Orçamento 1

    TRABALHOS NO EXTERIOR
    - Montagem de andaimes e as respectivas protecções e passagens para peões.
    - Picar paredes do alçado frontal e lateral e retirar entulhos.
    - Lavar as paredes.
    - Enchimento das paredes com reboco estanhado misturando resina de agarramento da Labo ou equivalente.
    - Substituição de telhas partidas na zona de beirado.
    - Rematar beirado e cornija.
    - Numa das varandas tratar o ferro que está à vista com produto adequado e encher por várias camas.
    - Acabamento final com reboco IRP hidrofugado
    - Pintar o beirado à cor natural.
    - Pintar paredes do alçado lateral e frontal com uma demão de primário Cinolit e duas demãos de tinta acrílica do tipo "Novatex da Cin" ou equivalente, aplicada segundo as instruções do fabricante na cor branca.
    - Montagem e desmontagem de andaimes.
    - Limpeza da zona.


    Orçamento 2

    TRABALHOS NO EXTERIOR
    - Montagem de andaimes em todo o perimetro do edificio, aplicação de redes para prevenir poeiras, assim como execução de estrado por cima da entrada do estabelecimento.
    - Picagem de todo o reboco existente até ao miolo em todas as fachadas.
    - Enchimento e regularização das fachadas com massa de reboco hidrofogado devidamente acabado e areado.
    - Pintura geral das fachadas com uma de mão de primário dissolite aquoso, uma de mão de tinta de areia fina e duas de mão de tinta lisa Evereste com rezinas acrilicas (Melhora a resistencia e sela as mesmas contra ataques de intempéries.)
    - Pintura de toda a telha do beirado à cor da telha.

    Nota: É da responsabilidade do cliente o fornecimento de agua e luz assim como o licenciamento camarário para ocupação da via publica para execução da obra.


    Posto isto, obviamente as que as 2 propostas têm algumas diferenças. A primeira proposta apresenta um valor 2x maior em relação à 2ºproposta. Qual é a vossa opinião?

    Já agora, o licenciamento camarário é pago ou é apenas 'um conhecimento' em que se vão ter obras naquele local e ocupar o espaço durante um x tempo?


    Deixo uma foto do local para melhor entendimento.

    http://imageshack.us/photo/my-images/89/w4jx.jpg/

  13.  # 13

    Colocado por: PhantomNorth. Qual é a vossa opinião?

    A minha opinião é que o dono da obra é que deve fazer a descrição dos trabalhos a executar (se não sabe, manda fazer) e os empreiteiros apenas colocam o preço para executar esses trabalhos.

    Depois entrega a obra ao que tiver o melhor preço. (partindo do principio que só pede orçamentos a empresas com reconhecida capacidade para executar o trabalho)
    Concordam com este comentário: pc ferreira, Slavik

  14.  # 14

    Aproveito para colocar aqui também a minha querstão.
    Se for num prédio (com nove andares e 4 condóminos em cada andar) e com lojas no r/chão também é possível aplicar a taxa de 6% na renovação de fachadas e telhado?
    • size
    • 29 dezembro 2016

     # 15

    Colocado por: isabelinha64Aproveito para colocar aqui também a minha querstão.
    Se for num prédio (com nove andares e 4 condóminos em cada andar) e com lojas no r/chão também é possível aplicar a taxa de 6% na renovação de fachadas e telhado?


    Parece-me que sim, recorrendo a uma possível "engenharia" de facturação por parte do empreiteiro.

    Um esclarecimento da AT diz o seguinte:

    ....
    9. Realização de empreitadas parcialmente abrangidas pela verba 2.27

    No caso de empreitadas efetuadas em imóveis afetos à habitação, que incluam obras abrangidas pela verba 2.27 e, também, obras excluídas da aplicação daquela verba, como, por exemplo, piscinas, jardins, lojas comerciais, etc., podem ocorrer as seguintes situações:
    i) Se oprestador dos serviços emite uma fatura discriminando os valores, ou seja, distinguindo por um lado o valor da obra realizada no imóvel afeto à habitaçã abrangida pela verba 2.27 e, por outro lado,o valor da obra excluída da aplicação desta verba, aplica a taxa reduzida à primeira obra e a taxa normal à segunda.
    ii)Se o prestador dos serviços emite uma fatura pelo valor global da empreitada, sem discriminar os serviços, aplica a taxa normal
    àquele valor global.

    10. Elementos constantes da fatura ;

    A fatura, emitida nos termos do artigo 36º do CIVA, referente à prestação de serviços abrangida pela verba 2.27, deve
    contero motivo justificativo da aplicação da taxa reduzida, através da indicação "Taxa reduzida ao abrigo da verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA", bem como a identificação do dono da obra e do imóvel ou fração autónoma onde foram efetuadosos serviços, além dos restantes elementos exigíveis no nº 5 do referido artigo 36º.

  16.  # 16

    Colocado por: Anonimo18072022ASe os materiais forem superiores a 20% do valor global aplica 23% no material e 6% na mão de obra.
    Se os materiais forem inferiores 20% do valor global aplica 6% em tudo.


    inferior ou igual

    mas tem de ser empreiteiro, caso contrário não faz empreitadas.

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