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Rescisão de contrato de arrendamento

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde

    estou numa casa desde dia 01/06/2013, começou agora o inverno e começou a aparecer humidade no escritório e no quarto da minha filhota, tenho o chão flutuante da sala a levantar com a humidade, quando chove entra agua pela porta da entrada, tenho portas que interiores que incharam com a humidade e por isso agora não fecham, entre outras coisas que ja liguei a informar o senhorio e ate agora ele nada fez.
    eu em pequeno tive graves problemas respiratórios por isso humidade não é aconselhável pois pode fazer reaparecer certos problemas e a minha filha não tem nem 3 meses e por isso humidade também não é aconselhável.

    posso rescindir o contrato numa situação destas? que prazo tenho que dar numa situação destas?

    estive a ler o contrato e não fala de rescisão, na ultima clausula diz que o não esta escrito se rege pela lei.

    outra questão é tenho uma caução isso serve para pagar o ultimo mês?

  2.  # 2

    se alguém puder ajudar agradeço
    • CVSP
    • 30 outubro 2013

     # 3

    Boa noite,

    No seguimento das dúvidas apontadas anteriormente, e porque as minhas dúvidas não fogem muito do que foi apresentado, pergunto face aos itens seguintes:

    1º - O meu contrato de arrendamento foi feito em Junho de 2008 por um período de 1 ano, podendo ser automaticamente renovado, o que se tem vindo a verificar, perfazendo agora 5 anos e 4 meses que me encontro no mesmo imóvel.

    2º - No entanto, o mesmo contrato não contempla nenhuma clausula que determine um pré-aviso para o caso do arrendatário querer livremente denunciar o contrato.

    3º - No acto da celebração do contrato, foi entregue um valor correspondente à caução.

    Face ao exposto, com quanto tempo de antecedência o arrendatário terá de comunicar a denúncia do contrato ao respectivo inquilino? Sendo que tal está omisso no contrato, aplica-se a cláusula do pré-aviso? E a caução, serve para pagar o último mês contemplado nesse pré-aviso?

    Grata pela atenção e fico a aguardar que alguém me possa esclarecer relativamente a esta situação.

  4.  # 4

    Boa noite Torres90

    Salvo cláusula em contrário no seu contrato, o senhorio é responsável pelas reparações que refere.
    A comunicação com o senhorio deve ser feita por carta registada com AR.
    Envie carta comunicando os defeitos e problemas causados à sua saúde e dê dois prazos ao senhorio: um para lhe responder à carta e outro para reparar. Caso o senhorio não responda e não repare os defeitos informe-o que fará as reparações e descontará o valor nas rendas futuras.

    A lei refere que poderá rescindir contrato se não tiver condições de habitabilidade no imóvel. Não sei até que ponto poderá invocar este motivo para rescisão neste caso mas pode sempre tentar...

  5.  # 5

    Boa noite
    Colocado por: CVSPSendo que tal está omisso no contrato, aplica-se a cláusula do pré-aviso?
    Sim. Lei geral
    Colocado por: CVSPE a caução, serve para pagar o último mês contemplado nesse pré-aviso?
    Não. Mas poderá assim combinar com o senhorio.

  6.  # 6

    estou a pensar enviar a seguinte carta amanha podiam dar-me a vossa opinião?

    "Loures, 31 de Outubro de 2013

    Eu, ...... portador do C.C. ..... inquilino da vossa habitação situada na ........., Venho por este meio solicitar resolução dos problemas já falados telefonicamente e que ate agora não obtivemos qualquer solução, cito a baixo os problemas em questão:

    - Porta da entrada quando chove entra água por baixo.

    - O quarto que se encontra na primeira porta a esquerda quando se entra na casa começa a apresentar humidade no tecto e a volta da janela mesmo com desumidificador constantemente ligado, sendo esta uma situação grave tendo uma menina com menos de 3 meses em casa e tendo eu um historial de problemas respiratórios, tendo sido garantido por vós no dia em que fomos ver a casa pela primeira vez que a mesma não tinha problemas de humidade.

    - O chão da sala em pavimento flutuante esta a levantar com a humidade

    - Duas portas não fecham pois estão inchadas com a humidade

    - Não existe porta de segurança no compartimento exterior para a bilha de gás, que se tinham comprometido a colocar.

    - Excesso de água que sai do poliban para o chão devido ao mesmo ser demasiado baixo e não ter qualquer protecção para que tal não aconteça, começando já a danificar o móvel de WC.

    - Falta colocar porta no Espaço por baixo da escada que dá acesso a caso do piso superior, tinha sido combinado que esse espaço seria fechado para arrumos.

    - Autoclismo fica constantemente a deitar agua sendo por vezes necessário fechar a torneira de segurança do mesmo.


    Aguardo resposta a esta carta com soluções possíveis no prazo de 15 dias caso contrário pretendo rescindir contrato a data de 01/11/2013 (30 dias após a recepção desta carta).

    Com os melhores cumprimentos,
    _____________________________"

  7.  # 7

    Acho que 15 dias para responder a uma carta é muito. 5 dias é suficiente para o senhorio se pronunciar sobre o que pretende fazer.
    Concordam com este comentário: Torres90

  8.  # 8

    Boa tarde,
    estou numa habitaçao arrendada a 5 anos (contrato termina a dia 01-12-13)
    tenho contrato, mas o mesmo ate hoje nunca me passou nem um unico recibo nem seguer registou o contrato nas financas
    estamos a falar numa fuga ao fisco no valor de 35.000€

    agora no dia 02-11 a minha senhoria veio me dizer (de boca) que quer que va embora dia 01-12,
    senão vai trocar as fechaduras e colocar as minhas coisas na rua
    e me difamar!! isso é normal??
    algume me ajude que vou é ficar doente com isto

  9.  # 9

    tseabra,
    Como tem pago as rendas? Tem comprovativos desses pagamentos?
    Consegue reunir provas documentais e testemunhos de vizinhos a comprovar a sua residência nesse imóvel?

  10.  # 10

    Sim ja moro ali a 5 anos toda a gente me conheco.
    aiinda mais foi falar mal de mim ao vizinho fiquei doida...

    normalmente pago em cheque e tiro copia, ou entao deposito no balçao do banco dele para me darem o papel.
    mas pode me mandar embora de um dia para o outro??
    e trocar as fechaduras?? acho que é crime...

    fui apanhada de surpresa que tambem nem lhe disse umas verdades...

  11.  # 11

    Mande essa chica experta mamar , ela nao tem nem pode a meter na rua, ha leis que tem de cumprir
    se pagou tudo em dia e tem comprovativos entao pode ficar descansada, com esse tipo de contrato ela tinha de lhe enviar carta registada com um ano 1 anos antes de finalizar o contrato informando a que nao tinha intençao de o renovar, agora ja é tarde, nao lhe responda e deixe estar tranquila se vier mudar a fechadura chama a poliçia
    Concordam com este comentário: Picareta

  12.  # 12

    Colocado por: tseabratenho contrato

    Colocado por: tseabrapago em cheque e tiro copia, ou entao deposito no balçao do banco dele para me darem o papel

    Tinha entendido que não tinha contrato, daí perguntar se podia reunir provas de residência.
    Mas com cópia assinada do contrato e os comprovativos de pagamento o arrendamento é legal e o senhorio tem que cumprir os prazos de pré-aviso antes de denunciar o contrato.

  13.  # 13

    é agora ele não cumpriu pode me fazer mal??
    mesmo assim já marquei com o meu advogado para passar lá amanha para ele ver o contrato
    gosto pouco que me ameaçem e que falem de mim.
    ja que é assim quero os recibos dos 35.000€ pagos até hoje...

  14.  # 14

    Colocado por: tseabraé agora ele não cumpriu pode me fazer mal??
    Não. E se fizer chame a polícia.
    Se possível troque as fechaduras (se ainda se mantiverem iguais às que a senhoria lhe deu).
    Diga-lhe que se tentar por um pé dentro do imóvel que chama a polícia.
    Também pode retribuir a ameaça com uma potencial denúncia nas finanças. Tantos anos sem declarar rendas... as finanças gostam dessas chicas-espertas ;)

  15.  # 15

    Boa tarde....

    No seguimento desta discução gostaria de saber como posso pedir aos meus inquilinos para abandonarem a casa........porque quero voltar a viver la...

    nunca deixaram de cumprir as suas obrigações.....

  16.  # 16

    Colocado por: psteumgostaria de saber como posso pedir aos meus inquilinos para abandonarem a casa


    Que tipo de contrato tem?

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