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1. • tt21
   • 1 novembro 2013 ^editado

    # 1

   Bom dia,
   
   Em relação á Lei nº54/2005 que estipula que a 50 metros das margens da água do mar ou quaisquer outras aguas navegáveis ou flutuáveis a propriedade é do Estado, alguém me sabe informar se um terreno encostado à Barragem de Castelo de bode é abrangido por esta lei?
   
   Pergunto isto pois a lei diz que:
   "não tem aplicação ás margens das albufeiras criadas para fins de utilidade publica"
   
   http://www.apambiente.pt/_zdata/DESTAQUES/2012/ART.15LEI54_2005_ALBUFEIRAS_ESCLARECIMENTO.pdf
   
   Obrigado.
2. • 1976
   • 1 novembro 2013

    # 2

   domínio hídrico.
3. • carlosj39
   • 1 novembro 2013

    # 3

   Então e terrenos que tenham( ou confinem)um ribeiro todo o ano, ou com algum caudal, também serão expropriados, á boa maneira soviética?
   
   
   

   Colocado por: 1976domínio hídrico.
4. • 1976
   • 1 novembro 2013

    # 4

   expropriados? nãããããã.... não pode é fazer lá nada. e olhe que isso é uma barragem.
   por míseras linhas de água, que só levam 5mm de água quando chove, há quem ande às voltas com a ARH (APA) desde a batalha de alcácer quibir...
5. • El_58
   • 1 novembro 2013

    # 5

   Não li a lei, mas tenho um terreno que confina com uma ribeira que corre, e bem, todo o ano. Em tipos idos alimentava levadas para agricultura abundante na zona e um lagar de azeite.
   
   O que sempre soube desse terreno é que não poderia fazer nada, leia-se edificar, sem deixar uma faixa de 50 metros da ribeira. Neste mesmo caso, por ser um terreno grande (2,5 hectares) a edificação foi feita deixando cerca de 200 metros, devidamente licenciada, etc... Reconstrui inclusivamente o muro da ribeira que acaba por servir de "piscina natural".
   
   Nunca, até agora, alguma entidade questionou o assunto e tenho visitas oficiais e regulares de vários organismos, tanto de ordem e segurança, como de fiscalização.
   
   Na minha perpectiva, a expropriação de qualquer terreno, desde que não seja por interesse público reconhecido, não é vantajosa para o Estado. Pensemos só na redução de IMI...
6. • carlosj39
   • 2 novembro 2013

    # 6

   O que é isso da ARH (APA)?
   
   Quanto às turras de Alçacer- Kibir, há que perceber realmente o que lá aconteceu ( para tanto recomendo o livro - imparcial- do General Esaguy " O minuto vitorioso")!
   Se calhar aqui o colega comentador queria-se referir mais a 1640 e ao facto de ainda hoje os espanhois deterem e controlarem os principais rios que passam aqui em Portugal, e de talvez esta lei ser feita , a par da escandaosa privatização das águas - à medida dos... "nuestros hermanos"?
   
   

   Colocado por: 1976expropriados? nãããããã.... não pode é fazer lá nada. e olhe que isso é uma barragem.
   por míseras linhas de água, que só levam 5mm de água quando chove, há quem ande às voltas com a ARH (APA) desde a batalha de alcácer quibir...
7. • pedromdf
   • 2 novembro 2013

    # 7

   Colocado por: carlosj39os espanhois deterem e controlarem os principais rios que passam aqui em Portugal

   
   Que exagero.
8. • carlosj39
   • 2 novembro 2013

    # 8

   Sim? Os grandes rios nascem todos em Espanha, é só eles quererem e rasgarem os tratados e as convençoes internacionais e bilaterais, com os transvases e operações afins, e não chega cá pinga de água...ou uma ribeiretazita quando muito...
   
   

   Colocado por: pedromdf
   Que exagero.
9. • pedromdf
   • 2 novembro 2013

    # 9

   Você se calhar nunca viu as barras desses rios.
   Aconselho-o a fazer um cruzeiro pelo Douro acima para ficar um pouco mais descansado.
   O Tejo e o Guadiana também vale a pena percorrê-los, há várias iniciativas em várias modalidades.
   O rio Minho também não vai secar tão depressa.
10. • carlosj39
    • 2 novembro 2013

     # 10

    E então?
    
    Onde é que eu puz isso em questão? E onde é que isto que você comenta muda o que eu disse, que os espanhois controlam os principais rios, e se quiserem , um dia ou não nos dão água, ou a dão envenenada a jusante deles,etc...
    
    

    Colocado por: pedromdfVocê se calhar nunca viu as barras desses rios.
    Aconselho-o a fazer um cruzeiro pelo Douro acima para ficar um pouco mais descansado.
    O Tejo e o Guadiana também vale a pena percorrê-los, há várias iniciativas em várias modalidades.
    O rio Minho também não vai secar tão depressa.
11. •  
      brunomrosa
    • 4 novembro 2013

     # 11

    Sim Sim, os espanhóis andam doidinhos para fecharem os rios, ou largarem veneno, não sei qual solução será mais fácil ...
12. •  
      marco1
    • 4 novembro 2013

     # 12

    carlosj39
    fica a questão sobre o que eles iam fazer com tanta água :)
13. • Teulada
    • 6 novembro 2013

     # 13

    Colocado por: tt21Bom dia,
    
    Em relação á Lei nº54/2005 que estipula que a 50 metros das margens da água do mar ou quaisquer outras aguas navegáveis ou flutuáveis a propriedade é do Estado, alguém me sabe informar se um terreno encostado à Barragem de Castelo de bode é abrangido por esta lei?
    
    Pergunto isto pois a lei diz que:
    "não tem aplicação ás margens das albufeiras criadas para fins de utilidade publica"
    
    http://www.apambiente.pt/_zdata/DESTAQUES/2012/ART.15LEI54_2005_ALBUFEIRAS_ESCLARECIMENTO.pdf
    
    Obrigado.

    
    
    alguém já lhe respondeu alguma coisa de concreto a isto? é uma questão muito interessante. é que a margem de uma estrutura dessas não tem nada a ver com a flutuação das margens do mar por exemplo. no caso das barrangens a margem sobe ou desce não apenas conforme a precipitação verificada mas também conforme a abertura ou fecho das comportas (presumo eu...)?
14. • Teulada
    • 6 novembro 2013

     # 14

    Colocado por: tt21Bom dia,
    
    Em relação á Lei nº54/2005 que estipula que a 50 metros das margens da água do mar ou quaisquer outras aguas navegáveis ou flutuáveis a propriedade é do Estado, alguém me sabe informar se um terreno encostado à Barragem de Castelo de bode é abrangido por esta lei?
    
    Pergunto isto pois a lei diz que:
    "não tem aplicação ás margens das albufeiras criadas para fins de utilidade publica"
    
    http://www.apambiente.pt/_zdata/DESTAQUES/2012/ART.15LEI54_2005_ALBUFEIRAS_ESCLARECIMENTO.pdf
    
    Obrigado.

    
    
    e acresecento que para além de já ter sofrido uma alteração (relativa ao prazo para propositura da acção de declaração da propriedade -prazo esse que foi alargado de Janheiro 2014 para Julho 2014) a lei em si parece que vai ser revista porque está a levantar uma confusão tão grande que ninguém se entende.