Boa tarde, Tenho uma moradia (Rch e 1º andar) O Rch é habitado e gostava de abrir um centro de explicações no 1º andar. A casa tem licença de habitação e sei que preciso de outra licença para abrir o centro. Onde me devo dirigir para a conseguir? E será que consigo outra licença uma vez que a casa está a ser habitada. Oficialmente a casa é uma só mas a verdade é que o 1º andar nao é habitado. Obrigada!
O melhor seria ir à sua Câmara Municipal pedir informações, uma vez que cada municipio resolveria a questão de maneira ligeira mente diferente, talvez tenha que fazer uma propriedade horizontal por forma a conseguir ter duas fracções e conseguir alterar o uso de uma delas para serviços.
Um dos princípios para alterar o uso de habitação para comercio / serviços, é haver entrada independente da fracção em causa, uma condição legal que tem haver com a constituição de propriedade horizontal, como o doisarquitectos mencionou.Poderá ter de fazer obra nesse sentido ..
No entanto, muitos PDM's ou regulamentos municipais, tem por norma a regra de apenas o piso térreo, se se verificar o primeiro pressuposto, poderá ser alterado o uso para comercio / serviços.