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Tópicos não relacionados com casas ou imóveis

Doações de dinheiro de filhos para pais

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  1.  # 1

    Bom dia,

    Agradecia a v/ ajuda sobre a seguinte questão:

    A minha filha em resultado de venda de imóvel fez uma doação em dinheiro por transferência bancária para os pais.

    Esta operação está sujeita a qualquer obrigação fiscal?, (declaração e ou pagamento de impostos?).

    Antecipadamente grato pela v/ ajuda,

    Domingos Rita

  2.  # 2

    Sim, está sijeito ao pagamento de Imposto do Selo.

    Veja este artigo http://www.otoc.pt/pt/noticias/donativos-em-dinheiro-tributacao-e-obrigacoes-declarativas-em-imposto-do-selo/
    Estas pessoas agradeceram este comentário: domingosrita

  3.  # 3

    Caro "El_58", o documento referido no link que você colocou, no 7º parágrafo diz que os pais estão isentos desse pagamento: é importante referir que independentemente do valor atribuído, as transmissões gratuitas para cônjuges, descendentes e ascendentes estão isentas de Imposto do Selo, em conformidade com a alínea e) do artigo 6.º do CIS.
    Portanto, a resposta a "domingosrita" será NÃO.

    Colocado por: domingosritaEsta operação está sujeita a qualquer obrigação fiscal?,
    Concordam com este comentário: Sabrina
    Estas pessoas agradeceram este comentário: domingosrita

  4.  # 4

    Por acaso tinha ideia que mesmo estando isentos de tributação esse tipo de transmissões eram obrigadas a ser declaradas a partir de certo montante.

    Mas sinceramente, "eles que se queixem". Mania que têm de mandar em tudo, uma pessoa já nem pode ajudar os filhos e pais sem quererem meter a pata. Chiça...

  5.  # 5

    JOCOR, a isenção que refere diz respeito às verbas que indico:

    1.1 Aquisição onerosa ou por doação do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito sobre imóveis, bem como a resolução, invalidade ou extinção, por mútuo consenso, dos respectivos contratos - sobre o valor 0,8%

    1.2 Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião, a acrescer, sendo caso disso, à da verba 1.1 sobre o valor 10%



    A Rita não doou um bem aos pais. Vendeu-o e doou o dinheiro, que é diferente. Mas com tanta alteração aos códigos e tabelas de impostos, já nem digo nada...

  6.  # 6

    Boa Noite,

    Este tópico já antigo, e não tenho a certeza mas acho que a lei mudou.

    Gostaria de saber se os pais doarem dinheiro para os filhos(por ex. por transferencia bancária), se terá de pagar algum imposto, se sim onde posso ver as percentagens disso!
    Ou á forma de contornar isso?

    Eu pelo que sei não teremos de pagar nenhum imposto, mas também já ouvi dizer o contrario que entrou em vigor uma lei nova em 2014, será verdade???

    Obrigado

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