Boa tarde...agradeço se alguém me puder ajudar. Tenho uns anexos, apenas tem telhado, portas e janelas, mas por dentro é todo amplo. Gostaria de fazer umas divisórias para habitação, mas não sei se é necessário ir á Câmara Municipal pedir licença. Uns dizem-me que sim...outros que não porque não vou mexer nas paredes exteriores.
Se quer transformar em habitação isso é uma alteração do uso para a qual é necessária a competente licença. Já verificou na câmara se é possivel fazer essa alteração?
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Sr. José ainda não fui à Camara por isso mesmo...porque não tenho a certeza se é necessário. Mas já estou a ver que o melhor é mesmo ir lá informar-me.
Ninguém melhor que a sua câmara para lhe dar essa informação. Se possivel obtenha-a por escrito pois isto hoje diz-se uma coisa e amanhã já ninguem assume.
Obras em casa já não precisam de licença O Novo Regime de Urbanização entrará em vigor em Março. Fazer obras em casa não vai precisar de licença da câmara desde que não altere a estrutura do prédio.
Fazer obras no interior da casa (sem alterar a estrutura do edifício), trabalhos de preservação da fachada do prédio, construir uma piscina em casa são alguns dos procedimentos que, a partir do próximo mês de Março, já não precisam de licença prévia das câmaras municipais.
Sim isso é verdade. Mas o seu caso é diferente pois pretende transformar uns anexos em habitação. O que está em causa é esta mudança de uso do edificio.
Alterei um anexo para habitação na casa de um amigo, o qual não pedio qualquer licença.
Como ele quis construir um telheiro com casa de banho e edespensa foi pedir a licença. Quando falou dos trabalhos no interior da moradia, avisaram que se tivesse pedido licença teria de colocar também um espaço para elevador.
Fizemos uma remodelação no interior da moradia, para isso não era necessária licença, não sabiamos era que a alteração do sotão seria necessário licença.Mas não considero logico que uma moradia de 9x9m tenha de ser colocado uma caixa de elevador para deficientes para acesso ao sotão, além das escadas. Com a escada e a caixa deixa de existir espaço para aproveitar o sotão....:)