Boa noite a todos!!!Aqui fica a minha duvida.Recebi por herança dos meus avos uma casa que tem como inquilina uma tia minha que alega ter um contrato de arrendamento gratuito.Na verdade esse contrato existe mas esta em nome do meu falecido tio que faleceu em 1994.O contato de arrendamento foi celebrado em 1984 com a designaçao de 1 ano e seguintes.A minha duvida e :como posso eu impor uma renda a minha tia e em que termos???Agradecia a vossa ajuda
Pois, nada como uma consulta a um advogado. Há a sucessão do contrato, logo as coisas podem ser delicadas.
No entanto acho que pode "impor" como você disse, os aumentos legais da lei, dando equivalência ao novo regime do arrendamento, mas, isto sou eu a divagar... Até porque há requisitos como a idade e os rendimentos do inquilino a levar em conta e só mesmo um advogado.
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Colocado por: nmcunhaalega ter um contrato de arrendamento gratuito
Não existem contratos de arrendamento gratuitos... Ou é um contrato de arrendamento ou é um comodato... Se o contrato é designado "arrendamento" mas tem prevista a gratuitidade então ocorre uma "conversão legal" e o contrato celebrado convola-se em comodato.
Cumps
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