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Tópicos não relacionados com casas ou imóveis

Burocracia

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  1.  

  1.  # 1

    Hoje, conforme relatei neste thread,
    https://forumdacasa.com/discussion/30030/emissao-de-alvara-de-construcao-e-condicoes-anexas-junto-das-financas/
    senti-me mais uma vítima da burocracia e dos burocratas deste País.

    Deixo aqui no fórum uma partilha de uma curta-metragem, que ilustra bem a burocracia aqui ao lado em Espanha:
    http://vimeo.com/20096332

    Lá, como cá, temos que nos livrar desta cinta gordurosa do Estado, que só empata a vida a quem quer trabalhar!

    António

  2.  # 2

    Nao percebo como este tópico está sem comentários à tanto tempo...
    Por falar em burocracia…
    Faz sentido ter de se apresentar uma copia do alvará de loteamento, para submeter um processo de licenciamento de uma moradia?
    Isto porque é um documento que temos de ir pedir (e pagar) na camara, para depois voltar a entregar na camara.
    percebo que se tenha de ir lá buscar as copias, porque há informação nesses documentos que são necessários para elaborar o projeto…
    Mas, isto chega a ultrapassar os limites do bom senso…
    Então: Submetemos um processo com a respetiva copia do alvará de loteamento, mas algum tempo depois somos notificados para juntar ao processo o “averbamento” ao alvará de loteamento… tínhamos feito um pedido de alteração ao lote, e tínhamos sido já notificados da sua aprovação, o processo estava todo em conformidade com o loteamento já aprovado… mas simplesmente não juntámos o tal averbamento…
    Ora o técnico da camara não podia requerer internamente esse elemento e juntar ao processo?? e dar seguimento??
    Não, foi pela via mais burocrática, e onerosa para o Requerente, claro!
    Notifica o requerente a pedir o documento, sabendo de antemão que assim ele vai ter de ir aos serviços de urbanismo…. Preencher um requerimento a requerer a cópia, pagar a respetiva taxa, e ficar a aguardar que o notifiquem a dizer que a copia está pronta a levantamento…
    Dois dias já se passaram e ainda não recebemos notificação a dizer que a copia está pronta… provavelmente vai ser necessário ligar pra lá a lembrá-los … é uma folha A4…
    De seguida teremos de ir lá buscar o dito documento, em papel (+ 25 km pra cada lado) e pagar a dita fotocopia… regressar ao escritório para transformar o papel em pdfA… sim porque esta camara só recebe em ficheiro pdfA. Não posso simplesmente receber a copia em papel e devolver a cópia em papel…
    E depois voltar a pegar no carro, e ir entregar o ficheiro em pdfA… e pagar mais 25 € para depositar um documento no processo… sim cada documento que é necessário juntar ao processo, paga uma taxa de 25 €…
    Já lhes disse diretamente (cara a cara - meio a sério, meio a brincar...) que fazem de propósito…. Arranjam sempre qualquer coisinha que está em falta no processo, para pagarmos mais 25 €… coisas simples como esta que podiam pedir à posteriori na fase de especialidades por exemplo. Aprovavam arquitectura e pediam para juntar esse “papel” nessa fase. Papel esse que está na posso deles…. Temos de lho ir pedir, e pagar, pra depois lhe voltarmos a entregar, e pagar…
    … Imaginem que a Camara Municipal era uma empresa Privada, e exigia isto a um dos seus clientes?? ….

  3.  # 3

    Colocado por: fernandoFerreiraNao percebo como este tópico está sem comentários à tanto tempo...
    Por falar em burocracia…
    Faz sentido ter de se apresentar uma copia do alvará de loteamento, para submeter um processo de licenciamento de uma moradia?
    Isto porque é um documento que temos de ir pedir (e pagar) na camara, para depois voltar a entregar na camara.
    percebo que se tenha de ir lá buscar as copias, porque há informação nesses documentos que são necessários para elaborar o projeto…
    Mas, isto chega a ultrapassar os limites do bom senso…
    Então: Submetemos um processo com a respetiva copia do alvará de loteamento, mas algum tempo depois somos notificados para juntar ao processo o “averbamento” ao alvará de loteamento… tínhamos feito um pedido de alteração ao lote, e tínhamos sido já notificados da sua aprovação, o processo estava todo em conformidade com o loteamento já aprovado… mas simplesmente não juntámos o tal averbamento…
    Ora o técnico da camara não podia requerer internamente esse elemento e juntar ao processo?? e dar seguimento??
    Não, foi pela via mais burocrática, e onerosa para o Requerente, claro!
    Notifica o requerente a pedir o documento, sabendo de antemão que assim ele vai ter de ir aos serviços de urbanismo…. Preencher um requerimento a requerer a cópia, pagar a respetiva taxa, e ficar a aguardar que o notifiquem a dizer que a copia está pronta a levantamento…
    Dois dias já se passaram e ainda não recebemos notificação a dizer que a copia está pronta… provavelmente vai ser necessário ligar pra lá a lembrá-los … é uma folha A4…
    De seguida teremos de ir lá buscar o dito documento, em papel (+ 25 km pra cada lado) e pagar a dita fotocopia… regressar ao escritório para transformar o papel em pdfA… sim porque esta camara só recebe em ficheiro pdfA. Não posso simplesmente receber a copia em papel e devolver a cópia em papel…
    E depois voltar a pegar no carro, e ir entregar o ficheiro em pdfA… e pagar mais 25 € para depositar um documento no processo… sim cada documento que é necessário juntar ao processo, paga uma taxa de 25 €…
    Já lhes disse diretamente (cara a cara - meio a sério, meio a brincar...) que fazem de propósito…. Arranjam sempre qualquer coisinha que está em falta no processo, para pagarmos mais 25 €… coisas simples como esta que podiam pedir à posteriori na fase de especialidades por exemplo. Aprovavam arquitectura e pediam para juntar esse “papel” nessa fase. Papel esse que está na posso deles…. Temos de lho ir pedir, e pagar, pra depois lhe voltarmos a entregar, e pagar…
    … Imaginem que a Camara Municipal era uma empresa Privada, e exigia isto a um dos seus clientes?? ….


    Certamente todas as administrações públicas leram "O Processo" de Kafka

  4.  # 4

    É burrocracia, traduz-se em tempo e dinheiro.
    São centenas, os impostos, taxas, emolumentos diversos existentes.
    Isto já para não falar do emaranhado de organismos, com responsabilidades num mesmo tema.
    Mas a malta prefere as esmolas do Tono, do que exigir uma necessária reforma fiscal.
    Por outro lado, pela percentagem de funcionários públicos que temos, notamos que o povo em si é um obstáculo à mudança.
    Nunca mudaremos e seguiremos impávidos e serenos, cada vez mais no cú da Europa, perdão, na cauda da Europa.
    Portugal é o melhor pais africano, o melhor do norte de África.

  5.  # 5

    Colocado por: rui1maganoÉ burrocracia, traduz-se em tempo e dinheiro.
    São centenas, os impostos, taxas, emolumentos diversos existentes.
    Isto já para não falar do emaranhado de organismos, com responsabilidades num mesmo tema.
    Mas a malta prefere as esmolas do Tono, do que exigir uma necessária reforma fiscal.
    Por outro lado, pela percentagem de funcionários públicos que temos, notamos que o povo em si é um obstáculo à mudança.
    Nunca mudaremos e seguiremos impávidos e serenos, cada vez mais no cú da Europa, perdão, na cauda da Europa.
    Portugal é o melhor pais africano, o melhor do norte de África.


    Nas próximas eleições dêem-lhe outra maioria absoluta.

  6.  # 6

    Pois é !
    Os franceses têm a expressão " mil folhas administrativo" em referência ao pastel multi camadas e da quantidade necessários de papeis para instruir um processo num órgão público/administrativo.
    Consta que em Espinho as coisas eram bem mais rápidas ! Houve quem encontra-se um atalho para a coisa.

  7.  # 7

    Portugal como América do Sul da Europa , a ser ultrapassado pela Roménia ?
    Abençoada integração Europeia !
    Os portugueses têm o País que Elegem.

  8.  # 8

    Colocado por: paulo_pereiraPois é !
    Os franceses têm a expressão " mil folhas administrativo" em referência ao pastel multi camadas e da quantidade necessários de papeis para instruir um processo num órgão público/administrativo.
    Consta que em Espinho as coisas eram bem mais rápidas ! Houve quem encontra-se um atalho para a coisa.


    Encontraram um atalho e já lhes querem cortar as pernas :)

    Não se privilegia o empreendedorismo.
    Concordam com este comentário: paulo_pereira

  9.  # 9

    Colocado por: fernandoFerreiraJá lhes disse diretamente (cara a cara - meio a sério, meio a brincar...) que fazem de propósito…. Arranjam sempre qualquer coisinha que está em falta no processo, para pagarmos mais 25 €… coisas simples como esta que podiam pedir à posteriori na fase de especialidades por exemplo. Aprovavam arquitectura e pediam para juntar esse “papel” nessa fase. Papel esse que está na posso deles…. Temos de lho ir pedir, e pagar, pra depois lhe voltarmos a entregar, e pagar…

    eu fazia uma reclamação no livro amarelo.

    e uma denuncia na AMA e na Provedoria Geral da Republica. Provedoria da Justiça

    Ainda assim.....não entendo é porque não fornecem a copia do exemplar em pdf/a ( assinado/ autenticado). tudo através de correio electronico...

    Colocado por: fernandoFerreiraFaz sentido ter de se apresentar uma copia do alvará de loteamento, para submeter um processo de licenciamento de uma moradia?

    Mas isso não faz qq sentido. basta mencionar o Alvara de Loteamento no termo de responsabilidade de arquitctura. Aliás nem sequer é elemento instrutório (RJUE). Ou essa camara tem isso como elemento obrigatório pelo REgulamento Municipal?...

    https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/area-de-governo/modernizacao-do-estado-e-da-administracao-publica/acerca
    Modernização do Estado e da Administração Pública

    Acerca Modernização do Estado e da Administração Pública
    A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar as políticas de modernização, inovação e simplificação administrativa do Estado e da Administração Pública, designadamente em matéria de organização e gestão dos serviços públicos, de alterações nos processos e procedimentos administrativos e na qualificação do emprego público, bem como, a política global e coordenada na área da descentralização e das autarquias locais.

    Contactos

    Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
    Morada: Rua Rosa Araújo, n.º 43 – 2.º 1250-194 Lisboa
    Telef: 210 510 100


    Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
    Morada: Rua Rosa Araújo, nº 43 – 1º 1250-194 Lisboa
    Telef: 210 510 150


    Secretário de Estado da Administração Pública
    Morada: Rua Rosa Araújo, nº 43 – 3º 1250-194 Lisboa
    Telef: 210 510 120


    Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local
    Morada: Rua Rosa Araújo, nº 43 – 3º 1250-194 Lisboa
    Telef: 210 510 140
    • RCF
    • 12 janeiro 2023

     # 10

    Colocado por: Pedro BarradasProvedoria Geral da Republica.

    ou Procuradoria Geral da República
    ou Provedoria de Justiça

    no caso, atento o assunto, creio querer referir-se à segunda
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas

  11.  # 11

    Colocado por: RCFno caso, atento o assunto, creio querer referir-se à segunda

    Misturei as duas.. ( realmente quando escrevi, pareceu-me não estar muito certo)
    Seria mesmo isto:
    Provedoria de Justiça
    "O Provedor de Justiça defende as pessoas prejudicadas por atos ou omissões injustos ou ilegais da administração ou outros poderes públicos ou que vejam os seus direitos fundamentais violados"
    https://www.provedor-jus.pt/
    • AMG1
    • 12 janeiro 2023

     # 12

    Colocado por: rui1magano
    ...Por outro lado, pela percentagem de funcionários públicos que temos...


    A burocracia pode e é um problema, mas nao convem misturar coisas diferentes e menos ainda dar uma ideia errada das causas ou efeitos desse excesso de burocracia.

    Portugal tem uma das mais baixas tx de emprego publico da UE. Esse indicador está abiaco da media europeia e creio que so temos 4 ou 5 paises com menos emprego do que nós. Os últimos numeros que vi (julgo que de 2021) Portugal tinha praticamente metade do emprego publico do país com mais emprego publico, a Suécia.
    Com base nisto quase que podemos dizer que provavelmente teremos dos funcionarios publicos mais eficientes da europa, mas claro que para isso são necessarios outros indicadores.

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