Tenho três questões relacionadas com a denúncia do contrato de arrendamento e entrega da casa. A situação é a seguinte: Eu tinha uma casa arrendada em conjunto com outra pessoa e ambos estávamos no contrato. Decidimos sair da casa e enviámos a carta de denúncia do contrato para o senhorio, assinada pelos dois. A carta veio devolvida e entretanto mudámos de ideias e decidimos ficar na casa, pelo que nunca chegámos a dizer nada ao senhorio. Passados dois meses depois do prazo que íamos deixar a casa segundo a carta de denúncia enviada mudei de ideias e quis sair da casa. Não paguei a renda esse mês visto que pagamos com um mês de avanço, logo o mês actual já estava pago, e informei o senhorio que ia sair no final do mês. Acontece que a pessoa que também morava na casa não a abandonou no final do mês, ficando mais um mês SEM PAGAR. No final foi embora e não devolveu a chave ao senhorio. O senhorio está agora a exigir esse mês em falta.
As minhas questões são:
Primeira, apesar do senhorio não nos estar a exigir os 4 meses que é preciso dar de antecedência, será que ele pode exigir? Ou facto de já termos denunciado o contrato com a carta anterior, mesmo tendo ficado mais 2 (ou 3) meses que o indicado na carta, esta denúncia ainda é válida?
Segunda, será que o senhorio me pode obrigar a pagar a renda (nomeadamente os meus fiadores) do mês que eu já tinha saído da casa? Ele sabe que saí, e tenho várias testemunhas do facto. Eu não podia obrigar a outra pessoa a sair comigo, por isso é um bocado estúpido eu ficar refém de pagar a renda dela se ela decidir ficar ad eternum a ocupar a casa. Que culpa tenho eu que a outra pessoa tenha ficado a ocupar ilegalmente a casa? Como poderia ter resolvido a situação? O que vai acontecer?
Terceira, o senhorio afirma, como não lhe foram entregues as chaves em mão (eu deixei as minhas, que eram uma cópia feita por mim, no correio do senhorio, a outra pessoa que tem a original nunca a devolveu), diz que para todos os efeitos a casa ainda não lhe foi entregue.
Conclusão: que problemas poderei ter com toda esta situação? Tenho possibilidades de me defender? Por exemplo apenas a outra pessoa ser obrigada a pagar a renda do mês que esteve na casa... Como deveria ter sido feita a entrega da casa? É verdade que a entrega da chave tem de ser feita em mão e é o que representa a entrega da casa?