Pergunto se me podem esclarecer: um casal amigo vai sar da sua casa alugada e pediu-me para usar a minha casa como morada fiscal, embora não vão lá residir. Não sei se isto é legal ou não. Não queria dar uma resposta sem saber mais pormenores e pergunto se existirá algum inconveniente ou impedimento, tanto para mim como para eles. Tenho uma hipoteca sobre a casa como habitação própria permanente. Obrigada e parabéns pelo forum
se eles tiverem lá morada fiscal, com um bom cruzamento de dados podem pensar que está a arrendar a casa.
Se eu fosse informático das finanças fazia o seguinte cruzamento Contribuinte A morada A, Se morada A = contribuinte B e contribuinte B não casado com A então verificar Se contribuinte B não declara impostos sobre rendimentos prediais sai uma listagem para melhor análise da situação.
Isto com outra validações mas genéricamente seria isto.
Pois tem razão. Também me lembrei de ligar para a DECO e lá disserem-me que legalmente o (unico) perigo que havia era se eles tivessem uma penhora e embora as finanças não me pudessem "ir" à casa, poderiam tentar penhorar o recheio. Não obstante eu poderia sempre reclamar, mas teria de ter trabalho. Já para não falar que toda a correspondencia das finanças iria parar a minha casa.