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Questoes relacionadas com Subdividir e alugar
- Bom dia ,
Imaginemos um armazem onde funciona uma empresa .
Entretanto o negócio dessa empresa vai alteranto, e chega à conclusão que tem espaço a mais .
Legalmente pode criar alguns gabinetes nesse espaço que tem a mais e aluga-los ? Se sim, como funciona ?
Neste caso seria a empresa mãe a fornecer a electricidade, agua, internet
ObrigadoCaro civismo,
isto não é opinião de mestre nessa área.
Provavelmente não terá problemas se forem alugueres exporádicos de curta duração. Se a empresa tem espaço a mais nas instalações e se reune condições para esse efeito não terá problemas desde que passe recibos das importâncias que recebe.
A complicação pode surgir se pretender alugar por periodos longos e com contrato de arrendamento. Para isso DEVE precisar da autorização de utilização, e nesta deve constar essa capacidade do edifício.
Na pior das hipóteses tem que alterar na câmara a utilização do espaço (e aí devem começar os problemas) - obras de adaptação do espaço para essa actividade. E ainda a empresa que aluga deve ter essa actividade no CAE.
O melhor que tem a fazer é falar com um advogado e saber ao certo por onde começar. Fale também com o contabilista da empresa, sobre as questões fiscais ele deve saber encaminhar.Ou arrenda ou cede espaço.
Arrendamento = paredes vazias
Cedência = inclui mobiliário, água, luz, etc.
No arrendamento, é como habitual, pode ou não incluir água e luz, fica sujeito a retenção na fonte de IRC e é isento de IVA.
Na cedência, inclui tudo (mobiliário básico, água, luz, net, etc...) e é debitada a base + IVA.
Tudo isto assumindo que o dito armazem é propriedade da Empresa. Caso não seja, tem de haver permissão do actual senhorio (com a respectiva adenda ao contrato) para ser permitido o sub-arrendamento.
Em linhas gerais, são estas as alternativas e é assim que funciona. Se pode ou não dividir o espaço, pelo que se vê na foto, parecem ser divisórias amovíveis, logo penso que possa fazer sem licenciamentos nem nada que se pareça, mas aí entra-se numa área em que já não fico confortavel para opinar...-
Erga Omnes
- 31 dezembro 2013
Colocado por: civismoLegalmente pode criar alguns gabinetes nesse espaço que tem a mais e aluga-los ?
Pode mas têm que desenvolver uma actividade social equivalente... Tem que o comunicar ao senhorio.Obrigado pelas vossas precisas respostas .
QUanto à foto que coloquei lá em cima é uma foto genérica puxada da internet, não é real do espaço em causa.
No caso em concreto o espaço esta em nome da empresa, mas o dono ainda é o banco (leasing do qual ainda faltam uns poucos anos).
Claro que esta é uma daquelas situações em que desmotiva quando se percebe a dimensão da burocracia para ter tudo certinho.
A ideia era algo mais informal, tenho dois amigos que precisam de um gabinete cada, e a troco desse espaço um pagaria a electricidade, o outro a agua e a internet, e a coisa ficaria assim, e ficariamos todos contentes, sem mais dinheiros pelo meio .
Só não quero é ter chatices se um dia tiver algum tipo de fiscalização , dai que quero fazer tudo o mais certinho possivel
No fundo seria fazer algo como é frequente ver nos pequenos escritorios de advogados ou clinicas, em que se juntam uns quantos e partilham um apartamento / espaçoO mais "informal" que pode fazer, é a situação de cedência de espaço. Debita o valor estabelecido mensalmente mais IVA, aumentando assim as suas receitas e mais nada. Essas receitas devem ser registadas em rúbrica de "Recuperação de Despesas", conta 781-Proveitos Suplementares do SNC e não altera nada, rigorosamente NADA na sua actividade.mas o dono ainda é o banco
Não é não senhor. O dono é a empresa que o adquiriu com recurso a crédito sob a forma de leasing. Claro de não pode dispor do bem livremente por existir uma gatantia dada com esse mesmo imovel, mas o uso que lhe dá, os credores hipotecários, em princípio, não têm nada a ver com isso.sem mais dinheiros pelo meio
Aqui, nesta situação, já é ilegal fazer isso. Lá está a situação de colocar custos na sua empresa, sem a receita correspondente. A factura da electricidade, água e net estão em nome da sua empresa, logo é um custo dela... Claro que você tem de suportar esse custo de qualquer forma, mas não colocar a receita devidamente contabilizada, pode vir a causar-lhe dissabores futuros. "zamgam-se as comadres, descobrem-se as verdades", lá diz o ditado...Obrigado pelas suas opiniões sempre bem fundamentadas, El-58 :)Colocado por: El_58O mais "informal" que pode fazer,
Mais uma pergunta ignorante: são possiveis trocas directas , isto legalmente falando ? Por ex, posso ceder uma sala a alguem que me compense ajudando 10 ou 20 horas por mês ?Fiscalmente não é possivel. As situações de "troca" têm sempre um valor e custos associados de que o fisco não gosta nada, nem há grandes argumentos para os "obrigar" a aceitar isso.
Repare,
1 - Você dá uma sala. Recebe, por exemplo 100 euros por mês. Paga IRC dessa receita.
2 - Recebe trabalho 15 horas (100 : 15 = 6.66 euros hora). Paga os 100 euros. A segurança social e seguro fica onde?
Agora as contas do fisco:
100 euros de rendas * 25% de IRC dá 25 euros para o Estado.
100 euros de mão d'obra dá 23.75% para a Seg Social são 23.75 euros. (Não falo mais do seguro, que as seguradoras são empresas privadas que não o vão fiscalizar...)
Total para o Estado 48.75 euros.
Acho que o fisco ia aceitar "troca por troca" ?
Na minha opinião, você deve seguir o caminho que lhe indiquei. Debite a renda sob forma de cedência de espaço, registe essa receita e ponto final. Até porque você já comentou por outros sítios que está com dificuldades de falta de receitas e que as mesmas não lhe estão a cobrir a despesa. É uma forma de minimizar a coisa. Aumenta a sua receita e equilibra um pouco mais a coisa...Mais uma resposta de qualidade :)
Não sei se o irei fazer, estava apenas a pensar algo nessa possibilidade
E depois ha ainda o lado do investimento inicial em materiais e tempo para criar gabinetes
Daqui a um ano volto a pensar no assunto ;)civismo, não se trata de qualidade, mas sim, tal como gosto, tentar ao máximo utilizar "exemplologia" e "falar" das coisas, sem grandes tecnicismos e "tomar o touro pelos cornos" como se diz na sua zona (santarém, penso eu...)
já percebi, neste ano de participação que está a chegar ao fim, que você é daqueles que até pensam nas coisas e nas hipóteses alternativas para ultrapassar situações. Pena é que, quase de certeza, você esteja a ser acompanhado por um gabinete de contabilidade/fiscalidade que faz e processa o que você dá e não faz perguntar nem lhe faz alertas.
No meu dia-a-dia, assisto 28 empresas, algumas de dimensão nacional, outras de dimensão internacional, outras ainda com elevada expressão local e depois as chamadas "pequenotas". Metade são certificadas, quer por controlos de qualidade e afins, quer por revisões legais de contas. Em todas elas se fazem as chamadas "habilidades". São é bem feitas e até à data, nunca houve problemas. Mesmo fiscal e oficialmente os problemas que tive foram, irónicamente, sempre na área da imobiliária. Cenas vendidas com procurações irrevogáveis que, no acto das escrituras, eram escrituradas por valores "imbecis" e incompatíveis. Mas isso para aqui não interessa nada...
Estas opiniões todas que você pede, devia falar nelas com o seu contabilista/fiscalista. É ele que conhece a sua realidade. Muitas vezes (na maioria) é dificil dar opiniões sobre situação que, em teoria são perfeitas, mas perante a realidade de cada um, são um autêntico disparate-
Mas acho muito bem que cá venha com elas. É sempre útil ouvir outras vozes e outras opiniões... Pena é que haja sempre uns quantos maganos (até queria usar outra palavra, mas hoje é noite de "happy new year" e não me apetece :)) que gostam de vir desdenhar e muitas vezes "achincalhar" dúvidas e indecisões de outros, atrás do anonimato, que até acabem por ser ideias úteis para outras situações.
Bom, já chega que a janta está pronta e mais logo tenho a casa cheia com os amigos do filhote (lol, 20 anos já não é bem filhote...) e quero despachar a maria, senão fico de castigo :)
Até já e bom ano...0.0149 seg. NEW
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