gostaria que alguém me pudesse elucidar sobre o seguinte:
um trabalhador de uma fábrica com um contrato individual por tempo indeterminado ( contrato esse feito por uma empresa de recursos humanos, portanto não sendo contratado directamente por essa fábrica) qual a sua situação perante o facto de a fábrica decidir passar a trabalhar por turnos estando sempre em laboração, será obrigado a aceitar esse novo horário??? de referir que esse contrato diz explicitamente que o trabalhador tem um horário diurno das 8 da manhã ás 5.30 da tarde e qualquer outro horário eventualmente a implementar terá que ser por comum acordo entre a empresa e o trabalhador. obrigado a quem me puder tirar esta dúvida.
sei é que se trata de um contrato feito por uma empresa de serviços de outsourcing que por sua vez tem um cliente ( a fábrica) onde esse trabalhador está a exercer as suas funções.
Contrato de trabalho por tempo indeterminado corresponde ao que correntemente se designa por "estar efetivo" . Contrato de trabalho a termo incerto é um contrato "a prazo", sem prazo definido, pelo que, em teoria, pode ser terminado a qualquer altura (com o devido período de pré-aviso). Em minha opinião essa cláusula no contrato protege o seu amigo de alterações unilaterais do horário de trabalho por parte da empresa, no entanto devido ao vinculo contratual precário que tem talvez não seja boa opção recusar... Se mudar para um horário de trabalho por turnos em principio passa a ter direito a um "subsídio de turno". No entanto o ideal era o seu amigo contatar um sindicato ou um advogado.