Iniciar uma discussão

1. • souselas
   • 12 janeiro 2014

    # 1

   Boa noite,
   
   Tenho uma duvida em relação a rescisão do meu contrato de arrendamento. O meu contrato é de um ano renovável automaticamente, neste momento vou para o terceiro ano aqui e o contrato acabou de renovar, a minha questão é se eu quiser sair agora com quanto tempo de antecedência tenho que avisar a senhoria e legalmente como tenho que avisar?
   Espero que alguém me consiga ajudar.
   Obrigado
2. • size
   • 12 janeiro 2014 ^editado

    # 2

   Pode denunciar o contrato, avisando a senhoria com 120 dias de antecedência do dia que pretende que o contrato tenha o seu termo.
   
   Nesse sentido, deve endereçar à senhoria, uma carta registada com AR.
3. • AntonioKhal
   • 13 janeiro 2014

    # 3

   Boa noite
   
   Gostava de saber se isto está em vigor ?
   
   O senhorio pode exigir ao arrendatário, com antecedência não superior a três meses sobre a obrigação de desocupação do local, a colocação de escritos, quando correspondam aos usos da terra.
   O arrendatário deve, em qualquer caso, mostrar o local a quem o pretender tomar de arrendamento durante os três meses anteriores à desocupação, em horário acordado com o senhorio. Na falta de acordo, o horário é, nos dias úteis, das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos e, aos sábados e domingos, das 15 às 19 horas.
   
   Desconhecia e parece me ridiculo/exagerado ou seja 3 meses antes o inquilino pode ter constantemente visitas em casa , ainda compreenderia um mês antes e 2 dias fixos por semana definidos
   mas isto de ser 3 meses antes e todos os dias em termos teóricos dava para de forma completamente legal aborrecer sériamente alguem.
   
   Obrigado
4. • size
   • 13 janeiro 2014

    # 4

   Sim, está em vigor.
   
   Em termos teóricos, o senhorio nunca terá, de forma diária e durante 3 meses, pretendentes a visitar a habitação .
   
   Por isso, o arrendatário tem todo o interesse em acordar com o senhorio que lhe comunique, pontualmente, cada uma das pretensas visitas.
5. • AntonioKhal
   • 13 janeiro 2014

    # 5

   Discordo , em termos teóricos poderá ter na prática é que não , mas mais grave é o facto de poder incomodar pessoas gratuitamente e completamente dentro da lei
   
   É muito dificil entender este tipo de leis (e outras) revelam uma completa falta de bom senso e inteligência
6. • bel99
   • 13 janeiro 2014

    # 6

   Colocado por: AntonioKhalmais grave é o facto de poder incomodar pessoas gratuitamente e completamente dentro da lei

   Se não concorda pode propor ao proprietário uma cláusula no contrato a prever uma situação diferente da prevista na lei geral.
   
   

   Colocado por: AntonioKhalÉ muito dificil entender este tipo de leis (e outras) revelam uma completa falta de bom senso e inteligência

   Então porquê? Arrendamento é um negócio. Porque não teria o senhorio direito a continuar a zelar pelo negócio dele uma vez que a actual fonte de rendimento iria deixar de existir?
   Acho que faz sentido a lei existir. Se não existisse como estariam salvaguardados os direitos do proprietário?
7. • AntonioKhal
   • 14 janeiro 2014

    # 7

   Colocado por: bel99Se não concorda pode propor ao proprietário uma cláusula no contrato a prever uma situação diferente da prevista na lei geral.
   
   Então porquê? Arrendamento é um negócio. Porque não teria o senhorio direito a continuar a zelar pelo negócio dele uma vez que a actual fonte de rendimento iria deixar de existir?
   Acho que faz sentido a lei existir. Se não existisse como estariam salvaguardados os direitos do proprietário?

   
   
   1- Portanto existe uma lei que em caso de acordo entre as partes deixa de existir ? Nesse caso a lei não é vinculativa de qualquer forma era possivel fazer a mesma lei salvaguardando os interesses do senhorio obviamente com um minimo equilibrado de dias de visita por exemplo 3 dias semana e em vez de 3 meses , 2 meses
   Seguramente mais equilibrado e que em nada prejudica o Senhorio apenas não penaliza tanto o Inquilino.
   
   2 - Porque faz um comentário que simplesmente não corresponde á realidade ? Poderia transcrever onde eu disse que o Senhorio não teria direito de zelar pelo negócio dele ?
   Refiro-me ao prazo e ao facto de ser possivel todos os dias , repito todos os dias incomodar o inquilino ora isto é claramente um abuso , é perfeitamente possivel ser mais equilibrado e ter mais bom senso a fazer uma lei.
8. • size
   • 14 janeiro 2014 ^editado

    # 8

   Às tantas, estará a ferver em pouca água...
   
   A partir do momento em que o inquilino denuncia o contrato perante o senhorio, este tem o direito de IMEDIATAMENTE procurar outro arrendatário para o locado, para que o investimento não seja interrompido.
   
   Assim sendo; …
   
   3—O arrendatário deve, em qualquer caso, mostrar
   o local a quem o pretender tomar de arrendamento
   durante os três meses anteriores à desocupação, em
   horário acordado com o senhorio.
   
   Apenas é necessário o acordo do horário. Quanto ao dia, na prática, será aquele em que o senhorio tenha um pretendente para visitar o arrendado .
   
   Se o inquilino for marreta, então o horário será imposto
   
   4—Na falta de acordo, o horário é, nos dias úteis,
   das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos
   e, aos sábados e domingos, das 15 às 19 horas.
9. • bel99
   • 14 janeiro 2014

    # 9

   Colocado por: AntonioKhal1- Portanto existe uma lei que em caso de acordo entre as partes deixa de existir ?

   O size já lhe respondeu a esta. O acordo está previsto na lei. Só à falta de acordo é que é imposto o tal horário. É evidente que para a frequência das visitas terá que imperar o bom senso. Até porque (acho eu) nenhum senhorio está à espera que o arrendatário esteja todos os dias à disposição para abrir a porta.
   

   Colocado por: bel99Se não concorda pode propor ao proprietário uma cláusula no contrato a prever uma situação diferente da prevista na lei geral

   Com isto queria dizer que, como é possível o acordo de horários para mostrar o imóvel, este horário já poderia ficar estipulado no contrato de arrendamento. E sim, ser diferente do previsto em caso de falta de acordo entre as partes. E, porque não, estipular a periodicidade máxima semanal?
   
   

   Colocado por: AntonioKhal2 - Porque faz um comentário que simplesmente não corresponde á realidade ?

   A que realidade se refere?