Boa tarde a todos! Estamos a pensar comprar um terreno com uma casa. A casa está registada na conservatória e identificada no registo predial. No entanto, foi feita uma ampliação lateral (abriu-se uma porta numa parede e acrescentou-se uma espécie de cozinha) que não está registada. Depois de consultarmos os serviços da câmara fomos informados que o processo não existe porque o imóvel é bastante antigo (anos 30) ainda que numa planta de 1957 (para construção de um outro anexo) a casa e a respectiva ampliação estejam identificadas num dos cantos da planta. Informaram-nos também que qualquer pedido de legalização carece de projecto e outros documentos. A nossa questão é: se o imóvel está identificado nas plantas da Câmara e não se conhece o paradeiro do processo em questão isso não significa que a ampliação seja ilegal. Significa - acho eu - que existe sim uma falha de informação.
Será que me podem informar como contornar esta questão? Como podemos actualizar a caderneta? Uma outra duvida: pode a imobiliária estar a vender um imóvel que está numa situação irregular como esta?
nao faço ideia se foi feito o modelo 1 do imi... a informação q tenho é a diz respeito ao registo do imovel nas finanças e na conservatoria. E a inexistencia do processo na camara municipal...
Se a casa é doas anos 30, não precisa de qq processo (licença) camarária. Mas claro, tem que constar no registo(que pode estar desactualizado).Daí o modeo 1 do IMI.
Caro Parreira Obrigada pela ajuda! Penso que ja arranjámos uma solução na conservatória para ultrapassar este problema de querer averbar área sem existir processo na Camara Municipal. Assim que tiver a certeza que resulta publico aqui num comentario. Pode ser que alguem venha a precisar da mesma informação..