O meu predio consiste de 5 andares, eu sou a que tenho mais de permilagem no predio todo, porque? o predio esta dividido com 4 apartamentos por andar. Sendo os apartamentos da frente mais pequenos que os de tras. Todos os apartamentos de tras tem os mesmos metros quadrados de area de habitação. e os da frente tambem, todos por baixo de mim tem 50 permilagem eu 55. os da frente todos tem 45. Porque é que eu tenho 5 a mais se a area é igual? O 5º andar ocupa o espaço de dois apartamentos e só tem 45 de permilagem. Algo aqui não está bem. Alguem me pode dizer onde é que eu posso me dirigir para alguem confirmer as permilagems do predio? Fazer novos calculus?
Colocado por: janetpcarlosO meu predio consiste de 5 andares, eu sou a que tenho mais de permilagem no predio todo, porque?
Por lei, a permilagem deverá supostamente reflectir o valor dos imóveis. Mas, por outro lado, a permilagem é definida pelo construtor/promotor sem qualquer tipo de regulamentação. Ou seja, se eu construir um prédio e disser que a minha fracção tem uma permilagem de 10 porque vale menos e as outras fracções têm uma permilagem de 50, não há muito a fazer... pode existir má fé e nesse caso, pode-se ir para tribunal mas, não sei até que ponto poderá ter algum sucesso.
O que tem que fazer em primeiro lugar é comprovar a permilagem de todas as fracções. Para tal, deve ir à conservatória do registo predial da área do prédio e pedir uma cópia do "Título Constitutivo da Propriedade Horizontal". Convém que leve consigo o número do registo do seu apartamento (leve a escritura). Aí estará descrito o prédio, o que o compõe e aquilo que quer saber, as permilagens. Se as permilagens estão correctas, isto é, se são iguais às que têm usado, é uma questão de tentar perceber o porquê da sua fracção ter mais valor que as outras. Se não conseguir encontrar nenhuma razão, é porque não existe. É um daqueles casos em que a permilagem não reflecte o valor do imóvel...
A sua única solução é obter aprovação de todos os condóminos para alterar o título constitutivo de forma a que reflicta de forma justa o valor das respectivas fracções. Porém, basta que um condómino não queira para que não o possa fazer... e num caso onde a(o?) janetpcarlos irá ser beneficiada e outro condómino prejudicado, não estou a ver o sentido de justiça desse condómino a prevalecer sobre o sentido económico...