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1. • psantos2
   • 22 janeiro 2014

    # 1

   Bom dia, eu quero comprar um terreno que tem cerca de 1900m2.
   
   Para além de eu ser confinante existem mais três pessoas que também são.
   
   Sei que o proprietário tem que enviar uma carta registada a informar da venda, qual o valor, data da escritura,etc.
   
   Mas se um dos vizinhos residir no estrangeiro e já não vem a Portugal à muito tempo, como avisar?Existe obrigatoreidade de enviar carta para o estrangeiro?
   
   Obrigado
   
   Paulo Santos
2. •  
     FD
   • 22 janeiro 2014

    # 2

   Colocado por: psantos2Sei que o proprietário tem que enviar uma carta registada a informar da venda, qual o valor, data da escritura,etc.

   
   Só tem que o fazer se se verificarem alguns factos:
   - é terreno agrícola ou rústico
   - o terreno a vender ou o terreno de um dos vizinhos confinantes tem uma área inferior à unidade de cultura da zona
   
   As diferentes unidades de cultura: http://dre.pt/pdf1sdip/1970/04/09300/05040504.pdf
   
   

   Colocado por: psantos2Mas se um dos vizinhos residir no estrangeiro e já não vem a Portugal à muito tempo, como avisar?Existe obrigatoreidade de enviar carta para o estrangeiro?

   
   Existe obrigatoriedade de comunicar a venda. Como o fazem ou para onde, é irrelevante.
   Se não conseguirem obter a morada ou o contacto, vão à conservatória do registo predial, peçam a morada do proprietário do terreno e enviem para lá a carta.
3. •  
     danobrega
   • 22 janeiro 2014

    # 3

   Não são só esses os factos. Só há lugar a preferência se o terreno for para uso agrícola que duvido que seja o caso.
4. •  
     FD
   • 22 janeiro 2014

    # 4

   Colocado por: danobregaSó há lugar a preferência se o terreno for para uso agrícola que duvido que seja o caso.

   
   Quando um terreno é rústico, pode quase sempre ser para uso agrícola.
   Um terreno rústico é um terreno que pode ter quase todos os destinos.
   
   Só para completar, o que diz a lei:
   
   

   Artigo 1381.º
   (Casos em que não existe o direito de preferência)
   Não gozam do direito de preferência os proprietários de terrenos confinantes:
   a) Quando algum dos terrenos constitua parte componente de um prédio urbano ou se destine a algum fim que não seja a cultura;

   
   Fonte: Código Civil
5. •  
     danobrega
   • 22 janeiro 2014

    # 5

   Colocado por: FDa) Quando algum dos terrenos constitua parte componente de um prédio urbano ou se destine a algum fim que não seja a cultura;

   
   
   Quais os terrenos que estão incluídos no "algum dos"? Eu interpreto isso como: Se o terreno comprado ou o terreno confinante que garante a preferência se destinar a algum fim que não seja a cultura, lá se vai a preferência.
6. •  
     FD
   • 22 janeiro 2014

    # 6

   Colocado por: danobregaSe o terreno comprado ou o terreno confinante que garante a preferência se destinar a algum fim que não seja a cultura, lá se vai a preferência.

   
   E quem é que define o fim? A classificação do terreno.
   Se o terreno for rústico, em princípio não está classificado e como tal pode ter fins diversos logo, um desses fins pode ser a "cultura".
   Se um dos fins pode ser a "cultura", não vejo porque não se possa aplicar o direito de preferência.
7. •  
     marco1
   • 22 janeiro 2014

    # 7

   o fim independentemente de ser rustico ou urbano, está definido no PDM penso eu de que.
8. •  
     danobrega
   • 22 janeiro 2014

    # 8

   Ok, então vejamos. É possível passar um bocado de um terreno para prédio urbano?
9. •  
     FD
   • 22 janeiro 2014

    # 9

   Colocado por: danobregaÉ possível passar um bocado de um terreno para prédio urbano?

   
   É.
10. •  
      danobrega
    • 22 janeiro 2014 ^editado

     # 10

    Colocado por: FDÉ.

    
    
    

    Colocado por: FDa) Quando algum dos terrenos constitua parte componente de um prédio urbano ou se destine a algum fim que não seja a cultura;

    
    
    No fundo isto não é a concretização legal do que eu dizia? Se quiser comprar um terreno para construir (finalidade), basta-lhe mudar primeiro uma parte para urbano para eliminar o direito a preferência.
    
    Não me parece que a intenção da lei seja dar preferência de compra a situações onde o que escolhe preferir compra "porque sim". Terá de comprar para aumentar a sua área de cultura. E deveria fazer prova que já faz cultura no seu terreno e assim pretende usufruir de uma maior área contigua para beneficiar do efeito de escala. Suponho que seja essa a intenção do legislador.
11. •  
      FD
    • 22 janeiro 2014

     # 11

    Colocado por: danobregaSe quiser comprar um terreno para construir (finalidade), basta-lhe mudar primeiro uma parte para urbano para eliminar o direito a preferência.

    
    Para passar para urbano tem que estar dentro das possibilidades do terreno.
    
    

    Colocado por: danobregaNão me parece que a intenção da lei seja dar preferência de compra a situações onde o que escolhe preferir compra "porque sim". Terá de comprar para aumentar a sua área de cultura. E deveria fazer prova que já faz cultura no seu terreno e assim pretende usufruir de uma maior área contigua para beneficiar do efeito de escala. Suponho que seja essa a intenção do legislador.

    
    Concordo mas, há que ter em atenção o potencial do terreno e não só o seu estado actual.
    Eu percebo o que quer dizer e sou da mesma opinião mas, é a tal coisa das leis subvertidas...
12. • psantos2
    • 23 janeiro 2014

     # 12

    Então é assim ,
    
    
    Parte do terreno que tem uma Palheira está em zona RAN e a outra o terreno é Urbano segundo o PDM.
    
    Neste caso continua ser necessário avisar os confinantes?
    
    Obrigado
    
    Paulo Santos
13. •  
      FD
    • 23 janeiro 2014 ^editado

     # 13

    E é um só terreno indiviso? Se for um só terreno com duas classificações, não há direito de preferência.
    
    O direito de preferência existe para duas coisas: eliminar minifúndios, isto é, pequenas explorações agrícolas que não são rentáveis e impedir a criação de latifúndios, para que o "poder" da terra não fique nas mãos de só alguns.
    Ora, isto é tudo no contexto agrícola ou florestal. A partir do momento em que uma parte ou o terreno todo tem uma função urbana, deixa de fazer qualquer sentido.
    
    Mas, face aos riscos, convém que tenha a certeza absoluta do que vai fazer - nós por aqui não temos os dados todos e basta haver um pormenor omitido/esquecido para mudar completamente o que dizemos.
    Contacte um especialista.
14. • psantos2
    • 23 janeiro 2014

     # 14

    Não o artigo nas finanças é só um .
    
    Cumprimentos
    
    Paulo Santos
15. •  
      FD
    • 23 janeiro 2014

     # 15

    Colocado por: psantos2Não o artigo nas finanças é só um .

    
    Não são só as finanças que contam aliás, para estas coisas, as finanças contam quase zero.
    O que conta é o que está na conservatória do registo predial.

    Concordam com este comentário: maria rodrigues
16. • psantos2
    • 23 janeiro 2014

     # 16

    Ok, vou tentar averiguar esta situação.
    
    
    Obrigado a todos.
    
    
    Paulo Santos
17. • psantos2
    • 24 fevereiro 2014

     # 17

    O que está no registo predial também é só um artigo.
    
    Esclareçam-me mais uma coisa, em caso dos confinantes não quererem levantar a carta para atrasar o negócio, como é que se notificam as pessoas?
    
    
    Obrigado
    
    PauloSantos
18. •  
      Erga Omnes
    • 24 fevereiro 2014

     # 18

    Tanta confusão...
    
    é um artigo rústico ou urbano?
    
    Se for rústico o "vizinho" tem preferência. Envie carta registada com AR, se não a levantar, notificação judicial avulsa.
    
    Não o aconselho a ser você a fazer a carta porque na comunicação têm quer cumpridos determinados requisitos, sob pena de se ter a comunicaçã como não feita e vir a ter problemas mais tarde... sobretudo se, como é hábito... comprarem por 10000 mas na escritura ficar que compraram por 10...
    
    Cumps
    
    Cumps
19. • psantos2
    • 24 fevereiro 2014

     # 19

    Obrigado, pela ajuda. Mas não sou sou eu que vou fazer mas sim o vendedor. E o valor será pelo valor escriturado.
    
    
    Cumps
    
    
    Paulo Santos
20. • maria rodrigues
    • 24 fevereiro 2014

     # 20

    psantos2
    

    Para além de eu ser confinante existem mais três pessoas que também são.

    
    
    

    Sei que o proprietário tem que enviar uma carta registada a informar da venda, qual o valor, data da escritura,etc.

    
    E se o proprietário colocar no terreno um anúncio »VENDE-SE«, à vista de todos, com o contacto telefónico bem explícito será que é preciso notificar, por escrito, os confinantes e ainda aquele que vive no estrangeiro? Penso que não é necessário, mas aguardemos pelos especialistas para nos elucidarem.
    cumprimentos