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1. • bibimimi
   • 27 janeiro 2014

    # 1

   Boa tarde a todos.
   
   Agradeço os vossos comentários e opiniões sobre a seguinte situação:
   Tenho um apartamento num prédio e pago condomínio. No verão de 2012 todos os condóminos receberam cartas da empresa de condomínio para efetuarem o pagamento das obras necessárias: reparações e pintura integral do prédio- exterior e zonas comuns.
   Paguei com muita dificuldade ( e em 3 vezes) os mais de 1300 € (referentes à minha fracção) apenas no verão de 2013. Sei que até há data existem vários condóminos que ainda não efetuaram qualquer pagamento e outros que pagaram apenas parte do montante.
   O trabalho seria para avançar/adjudicar em setembro ultimo mas até há data não existe verba suficiente para se poder avançar... nem sei se alguma vez haverá dinheiro suficiente.
   Em conversa informal com a empresa que gere o condomínio falou-se que se na primavera ( depois das chuvas) de 2014 não existir verba suficiente, se poderia ver se existe verba para pelo menos reparar e pintar a fachada do prédio...
   
   Agora a situação é a seguinte: Estou prestes a fechar negócio para a venda deste apartamento ( mt provavelmente faço escritura em meados de fevereiro) e não acredito que exista verba para se pintar a totalidade do prédio nem no fim do ano, pois a maioria dos moradores não residem no local e não têm dinheiro para pagar o condomínio quanto mais este género de montantes.
   
   - Se não avançarem com os trabalhos de pintura o dinheiro ( + de 1300 €) deve-me ser devolvido, ou não?
   - E se avançarem apenas com as reparações da fachada, parte do dinheiro terá que me ser devolvido?
   - Fará algum sentido devolverem o dinheiro ao novo proprietário do imovel, não faz, pois não?
   - Deverei pedir ao condomínio algum documento em como se comprometem a me devolver o dinheiro no caso de não se avançar com a obra ( e em que prazo, até ao verão? até 2015?).
   
   Muito obrigada a todos :)
2. • luisvv
   • 27 janeiro 2014

    # 2

   Se o dinheiro foi pedido na sequência de uma deliberação válida, a administração deve fazer o que for necessário para cumpri-la.
   Nas condições que descreve, o desejável seria tomar medidas de cobrança dos valores em dívida, o que eventualmente se traduziria em custos acrescidos, num momento inicial.
   Caso sejam muitos condóminos em dívida, isso será objectivamene inviável,pelo que o mais razoável é chegarem a acordo para revogar a deliberação em causa e devolverem os valores recebidos.
   
   Note-se que, sendo a obra reconhecidamente necessária, a legalidade de uma deliberação contrária é questionável.
   
   
   Noutras condições seria possível mexer no preço de venda tendo em conta esse "bónus", mas hoje em dia não é fácil, pelo que a situação não será fácil.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: bibimimi
3. • bibimimi
   • 28 janeiro 2014

    # 3

   Muito obrigada Luis,
   
   Mas se efetivamente não existir verba suficiente para se avançar com a obra ou parte da obra o dinheiro deve-me ser devolvido, ou não?
   Existe algum prazo legal para se esperar pelos pagamentos ou esse prazo é determinado entre todos os condóminos.
   Poderei alegar perante o condomínio que o montante despendido (1300 €) irá benefeciar um novo morador /proprietário.
   Qual a melhor maneira de gerir isto e de não perder esse montante?
   
   Obrigada
4. • luisvv
   • 28 janeiro 2014

    # 4

   
   Mas se efetivamente não existir verba suficiente para se avançar com a obra ou parte da obra o dinheiro deve-me ser devolvido, ou não?
   

   
   Em teoria, a deliberação continua válida, e quem não paga está em incumprimento, devendo a administração cobrar a quem deve. Nesses termos, não faria sentido devolver a uns enquanto se procura cobrar de outros.
   Logo, a forma de poder devolver a quem pagou é revogando a deliberação.
   
   

   Existe algum prazo legal para se esperar pelos pagamentos ou esse prazo é determinado entre todos os condóminos.

   
   Não. Se a administração promover a cobrança litigiosa, por exemplo, não será compreensível que devolva a quem já pagou.
   
   

   Poderei alegar perante o condomínio que o montante despendido (1300 €) irá benefeciar um novo morador /proprietário.

   
   Não me parece.
   
   

   Qual a melhor maneira de gerir isto e de não perder esse montante?

   
   
   É difícil. O melhor que lhe pode acontecer é haver tão poucos pagadores que se mostre inviável fazer a obra.