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1. • pintomanuel
   • 24 fevereiro 2014

    # 21

   Bom dia
   
   Novidades para breve...
2. • pintomanuel
   • 24 fevereiro 2014

    # 22

   Em relação a novidades, e muito rapidamente para não aborrecer, já contactei praticamente todas as divisões da Câmara Municipal (Obras Públicas, Obras Privadas, Património,
   
   Ordenamento, Ambiente, etc)...são todos muito solidários, mas em relação ao problema propriamente dito parece que a Câmara não tem competência jurídica para estes casos.
   
   Acho isto um pouco estranho porque a linha de média tensão tem parte da sua implantação em terrenos municipais, e não me parece que a EDP coloque postes de média tensão à
   
   toa, e se até a mim vieram pedir autorização....
   
   Quero agradecer ao joni pela sua ajuda, e em relação ao procedimento de licenciamento da linha, só dei uma olhadela muito rápida na legislação que referiu, mas quando tiver
   
   mais disponibilidade a ela voltarei...
   
   Achei no entanto curioso que o regulamento base para o licenciamento de linhas eléctricas seja de 1926...imagino que dê muito à EDP ter estas situações reguladas por um
   
   decreto com quase 100 anos...

   Concordam com este comentário: JPN761

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3. •  
     Paramonte
   • 25 fevereiro 2014

    # 23

   Terrenos municipais acho q a Câmara tem q autorizar
4. • pedromdf
   • 25 fevereiro 2014

    # 24

   Colocado por: ParamonteTerrenos municipais acho q a Câmara tem q autorizar

   
   
   Pois, mas recebe rendas por isso, é sempre parte interessada ...
5. • pintomanuel
   • 26 fevereiro 2014

    # 25

   Essa situação das rendas não consegui confirmar...da Câmara em relação ao licenciamento dos postes, disseram me que não se fazia, que o eng. da EDP entregava uma
   
   comunicação a informar da intenção da EDP e/ou havia uma reunião entre este e o vereador do pelouro para obter a referida autorização...
6. • pintomanuel
   • 17 março 2014

    # 26

   Em relação a novidades...Tive uma troca de ideias com os srs. engs. da Edp, e outra com um representante da empresa contratada pela Edp para o projecto da linha de média
   
   tensão, para discutir as contra-propostas que fiz ao traçado da Edp, concluindo que:
   
   
   - A minha primeira proposta não pode ser porque os proprietários não aceitam, apesar de esta reduzir a extensão da linha em cerca de 50 metros e ser quase rectilínea e de evitar o centro da localidade, passando na sua periferia. Ou seja eu tenho de aceitar o que os outros não querem e não bufar...
   
   - A segunda proposta não foi aceite porque os proprietários não aceitam, o traçado não é muito rectilíneo...
   
   
   Entretanto, o representante da empresa contratada pela Edp liga me a avisar que tinham optado pela imtimação judicial, mas se quiser que ligue para Edp para falar com eles...
   
   Em suma, o único traçado que aceitam é o deles, no qual sofro um prejuízo desproporcional, pois o troço final deste traçado é feito na sua totalidade sobre 3 terrenos meus,
   
   todos urbanizáveis, que assim desvalorizam (para nem falar das propriedades à volta). Ainda num destes terrenos pretendia fazer um equipamento de apoio social, o qual duvido
   
   que a segurança social autorize com linhas de 30.000 volts a passar por cima...
   
   
   Que posso ainda fazer nesta situação?
   
   
   Obrigado,
   
   Manuel Pinto
7. • LVM
   • 17 março 2014

    # 27

   Escreva-lhes uma carta registada com aviso de recepção comunicando que não autoriza de forma alguma qualquer tipo de ocupação do seu terreno.
   Se eles mesmo assim entrarem peça a um advogado para ir consigo à obra e embargue a mesma.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: pintomanuel
8. • pintomanuel
   • 17 março 2014

    # 28

   Mesmo com intimação judicial?...é que esta intimação penso que seja a declaração de utilidade pública da linha...
9. • maria rodrigues
   • 17 março 2014

    # 29

   Colocado por: pintomanuelMesmo com intimação judicial?...é que esta intimação penso que seja a declaração de utilidade pública da linha...

   
   Ou seja: A quem dói o dente é que vai ao barbeiro! (Acho que no século XIX e início do século XX, o »tira-dentes« era o barbeiro). Tem mesmo que recorrer a um advogado especializado no assunto! Não lhe restará outra saída, a não ser que esteja disposto a ceder aos »inconfessados interesses« dos senhores engenheiros da EDP! Mesmo depois de privatizada a Eléctrica, pode ser declarada a utilidade pública dos seus projectos? A isso chama-se prepotência e »abuso de poder«?!

   Concordam com este comentário: JPN761
10. • medicineeng
    • 17 março 2014

     # 30

    pintomanuel:
    Você já devia ter ido a um advogado há umas semanas atrás.
    
    Meta um advogado bom ao barulho para ver se eles acalmam. Quer dizer, os outros traçados não dão porque os proprietários não concordam e você tem que concordar.
    
    Se a intimação judicial é válida para si, também será válida para qualquer outros traçado.
    
    Logicamente, ninguém quer estas linhas nos seus terrenos por causa da desvalorização que eles tÊ, e no fim alguém tem que levar com elas, mas ao menos que recompensem as pessoas pela desvalorização dos terrenos.
    
    Tente saber quem são os proprietários dos outros terrenos nos traçados alternativos...
    
    Outra coisa, há minutas dessas reuniões que tem mantido com os engenheiros e afins ou é tudo "31 de boca"? Convém começar a fazer um registo de todas as diligências e propostas que apresentou para resolver esta questão.
    
    Se no fim, eles provarem que você vai ter que comer com as linhas nos seus terrenos tente negociar uma renda ou valor para as linhas.
    Lembre-se que mesmo se a sua ação não tiver hipóteses de ser bem sucedida, vários meses de atraso numa obra dessas custam mais à EDP do que chegar a acordo consigo em relação a uma renda a pagar pela passagem das linhas.
    
    Tente saber quem

    Concordam com este comentário: JPN761
11. • LVM
    • 17 março 2014

     # 31

    Colocado por: pintomanuelMesmo com intimação judicial?...é que esta intimação penso que seja a declaração de utilidade pública da linha...

    
    Isso são tudo estratégias de pressão.
    Espere por essa intimação judicial sentado para não se cansar.
    Entretanto vá investigando onde encontrar um advogado com experiência em expropriações e servidões na sua área. Todos dizem que sabem do assunto mas procure um que saiba mesmo.

    Concordam com este comentário: Dj_C, maria rodrigues
12. • JPN761
    • 17 março 2014

     # 32

    Colocado por: medicineengMeta um advogado bom ao barulho para ver se eles acalmam. Quer dizer, os outros traçados não dão porque os proprietários não concordam e você tem que concordar.
    
    Se a intimação judicial é válida para si, também será válida para qualquer outros traçado.

    
    
    
    Pensei exatamente nisso.
    A não ser que na alternativa tenham que intimar vários propietários e seja uma tentaiva de menos esforço .
13. • pintomanuel
    • 17 março 2014

     # 33

    Colocado por: maria rodrigues
    Ou seja:A quem dói o dente é que vai ao barbeiro!(Acho que no século XIX e início do século XX, o »tira-dentes« era o barbeiro). Tem mesmo que recorrer a um advogado especializado no assunto! Não lhe restará outra saída, a não ser que esteja disposto a ceder aos »inconfessados interesses« dos senhores engenheiros da EDP! Mesmo depois de privatizada a Eléctrica, pode ser declarada a utilidade pública dos seus projectos? A isso chama-se prepotência e »abuso de poder«?!

    Concordam com este comentário:JPN761

    
    
    Em resposta à sua pergunta, a Edp faz o que é considerado "serviço público" (como a RTP), logo mesmo sendo uma empresa privada, pode recorrer à DUP (declaração de utilidade pública).
    
    
    

    Colocado por: medicineengpintomanuel:
    Você já devia ter ido a um advogado há umas semanas atrás.
    
    Meta um advogado bom ao barulho para ver se eles acalmam. Quer dizer, os outros traçados não dão porque os proprietários não concordam e você tem que concordar.
    
    Se a intimação judicial é válida para si, também será válida para qualquer outros traçado.
    
    Logicamente, ninguém quer estas linhas nos seus terrenos por causa da desvalorização que eles tÊ, e no fim alguém tem que levar com elas, mas ao menos que recompensem as pessoas pela desvalorização dos terrenos.
    
    Tente saber quem são os proprietários dos outros terrenos nos traçados alternativos...
    
    Outra coisa, há minutas dessas reuniões que tem mantido com os engenheiros e afins ou é tudo "31 de boca"? Convém começar a fazer um registo de todas as diligências e propostas que apresentou para resolver esta questão.
    
    Se no fim, eles provarem que você vai ter que comer com as linhas nos seus terrenos tente negociar uma renda ou valor para as linhas.
    Lembre-se que mesmo se a sua ação não tiver hipóteses de ser bem sucedida, vários meses de atraso numa obra dessas custam mais à EDP do que chegar a acordo consigo em relação a uma renda a pagar pela passagem das linhas.
    
    Tente saber quem

    Concordam com este comentário:JPN761

    
    
    Em relação a advogados, já falei com dois, a título oficioso, e as respostas foram um empate técnico:
    
    - o primeiro referiu que desconhecia de alguém que tenha tinha sucesso neste tipo de casos...
    - o segundo falou me da barragem da Covilhã, que perdeu a classificação como DUP depois de muita polémica, e em princípio já não será construida...
    
    Logo a informação que obtenho, quer por parte da Edp quer de advogados, é confusa/contraditória...
    
    Em relação aos outros proprietários, pensam que estamos a falar de "postes da luz", eu é que tenho má vontade...
    
    
    

    Colocado por: Luis Varela Martins
    Isso são tudo estratégias de pressão.
    Espere por essa intimação judicial sentado para não se cansar.
    Entretanto vá investigando onde encontrar um advogado com experiência em expropriações e servidões na sua área. Todos dizem que sabem do assunto mas procure um que saiba mesmo.

    Concordam com este comentário:maria rodrigues

    
    
    Também me ocorreu a "estratégia de pressão", para tornar o proprietário mais colaborante, até porque quem forneceu esta informação da intimação judicial foi o representante da empresa que está a fazer o projecto da linha para a Edp...
    
    
    
    

    Colocado por: JPN761
    
    
    Pensei exatamente nisso.
    A não ser que na alternativa tenham que intimar vários propietários e seja uma tentaiva de menos esforço .

    
    
    O traçado da Edp é nitidamente o caminho de menor resistência (pensaram eles), porque só tem que falar com dois proprietários, e o resto da linha fica junto a uma caminho municipal...tendo falado com a Câmara, a informação foi que para colocar a linha no caminho municipal a Edp não precisava de autorização (o que acho um pouco estranho, porque não estamos a falar de postes telefónicos)...

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14. •  
      danobrega
    • 17 março 2014

     # 34

    Uma detalhe, não é a REN que coloca postes?
15. • pintomanuel
    • 17 março 2014

     # 35

    Colocado por: danobregaUma detalhe, não é a REN que coloca postes?

    
    
    Não, nenhuma coloca postes...a Edp trata da produção e distribuição (baixa e média tensão) e a Ren do transporte (alta e muito alta tensão)...
    
    Os projectos de redes eléctricas são feitos por empresas privadas e quem coloca os postes são também empeiteiros privados, ambos contratados pela Edp...
16. • LVM
    • 17 março 2014 ^editado

     # 36

    Se a EDP obtiver a publicação da DUP em Diário da República o caso muda de figura. Passa a defender a sua posição nos termos da lei das servidões ou do código das expropriações.
    Sem DUP, meu caro, ou a EDP ou outro dono de obra qualquer estabelece acordos no âmbito do direito privado com os proprietários ou não entra nos terrenos. Ponto. Ainda vivemos num estado em que o direito à propriedade privada está consagrado na constituição.
    
    Quem lhe falou na intimação judicial nem deve saber o que isso é.
17. • LVM
    • 17 março 2014

     # 37

    Uma outra achega.
    Nem sequer fale com mais ninguém a não ser com representantes do dono da obra. O empreiteiro não é seu interlocutor.

    Concordam com este comentário: Dj_C, medicineeng

    Estas pessoas agradeceram este comentário: pintomanuel
18. • medicineeng
    • 18 março 2014

     # 38

    Colocado por: Luis Varela MartinsUma outra achega.
    Nem sequer fale com mais ninguém a não ser com representantes do dono da obra. O empreiteiro não é seu interlocutor.

    Concordam com este comentário:medicineeng

    Estas pessoas agradeceram este comentário:pintomanuel

    
    
    Exactamente. Você está a pedir conselhos à parte que mais lhe interessa que o processo seja célere e sem espinhas.
    
    O empreiteiro/equipa de projecto querem é que a construção se inicie o mais rápido possível, senão arriscam-se a que este trabalho e dinheiro vá todo por água abaixo e ficam a ver navios.
    
    Pode começar por pedir à EDP pelo estudo técnico que justifica a passagem das linhas de alta tensão pelas suas propriedades e ver que alternativas foram estudadas. E podem acontecer várias coisas:
    a) A EDP nào lhe fornece o estudo, o que pode indiciar que o estudo não foi feito ou foi feito apenas para justificar a opção previamente tomada (a de passar pelos seus terrenos);
    b) O estudo foi feito, é-lhe fornecido e verifica que a única opção realmente estudada a fundo foi a actual e que as outras são verbos de encher
    c) O estudo foi feito como mandam as regras e você aí terá que tentar negociar umas contrapartidas melhores mas vai ter que se sujeitar a ter as linhas nas suas propriedades.
    
    Quando diz que só há dois proprietários neste traçado, o outro proprietário está de acordo com a passagem das linhas ou não?
    
    Finalmente, por alguma razão a minha última mensagem foi cortada. O que eu queria dizer era que tentasse saber quem eram os proprietários dos terrenos nos traçados alternativos. Se você descobrir por exemplo que os terrenos do primo do president da junta são afectados pelo traçado alternativo, então já está a ver porque é que as linhas têm que passar pelos seus terrenos....

    Concordam com este comentário: maria rodrigues, joni
19. • joni
    • 18 março 2014

     # 39

    Concordo plenamente com o que aqui foi dito, como estava descrito nos decretos de lei anteriores, a colocação dos postes só pode ser feita com o seu concentimento escrito!, ainda para mais, tendo em conta que ja referiu que o seu terreno é zona ren e ran, se for a tribunal, apesar de no decreto de lei, devido a tensao a ser instalada, nao ser requesito para a não instalação dos mesmos, poderá ser levada em conta pelos juizes, se no outro terreno ouver menos area afectada.
    De qualquer das maneiras boa sorte com o caso, e como foi dito, mesmo que eles consigam a declaração de interesse publico, primeiro que a consigam pode arrastar o caso... e quem se lixa são eles
20. • pintomanuel
    • 3 abril 2014

     # 40

    Venho aqui fazer nova actualização:
    
    Após mais uma reunião com o eng. da Edp responsável pelo traçado da linha, em que houve uma grande sensibilidade e abertura aos argumentos apresentados (no caso de estar
    a ler isto sr. eng Edp), e após alguma pressão da minha parte, elaborou se uma nova proposta para o traçado da linha de média tensão.
    
    Entretanto, ontem recebi uma chamada do representante da empresa que trata do projecto da linha para a Edp a dizer que a nova proposta não será possível devido a que os proprietários não concedem autorização, assim voltamos ao plano inicial de passar a linha pelo centro da localidade, "devido a que este é o traçado autorizado, indo recorrer à posse administrativa dos terrenos, devido à extrema urgência em fazer a referida linha"...(lá se foi a abertura e sensibilidade).
    
    Em nenhuma ocasião e novamente nesta última reunião não recebi nenhuma justificação técnica para este "traçado autorizado" ser melhor que os
    outros, apenas que não há licença de passagem dos outros proprietários. Assim escolhe se "o caminho da menor resistência", nem que seja pelo
    centro da aldeia...
    
    Entretanto vou fazer diligências noutro sentido...