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1. • Clark
   • 13 fevereiro 2014 ^editado

    # 1

   Bom dia,
   
   A Compropriedade é regulada nos artigos 1403º e seguintes do Código Civil.
   O artigo diz que nenhum dos comproprietários é obrigado a permanecer na indivisão, na falta de acordo sobre a adjudicação, é a coisa vendida.
   Na conferência de interessados o juiz decidiu colocar o imóvel em hasta pública, informei-me sobre a decisão e fiquei a saber que quase garantidamente após a licitação/venda do imóvel ainda continuarei a pagar o restante do crédito habitação.
   Neste momento estou a espera de uma resposta do banco no sentido de saber por quanto será iniciada a dita licitação.
   A questão é, o que poderei agora fazer para tentar reverter a situação e mostrar que dentro deste cenário preferia eu ficar com a casa assumindo o empréstimo na totalidade??
   
   Obrigada
2. •  
     Erga Omnes
   • 13 fevereiro 2014

    # 2

   Colocado por: ClarkA questão é, o que poderei agora fazer para tentar reverter a situação e mostrar que dentro deste cenário preferia eu ficar com a casa assumindo o empréstimo na totalidade??

   
   
   Chegar a acordo com o outro comproprietário
3. • Clark
   • 13 fevereiro 2014

    # 3

   Obrigada erga omnes,
   
   Se não houver hipótese de acordo?!
   Não haverá mais nada a fazer??!!
4. •  
     FD
   • 13 fevereiro 2014

    # 4

   Colocado por: ClarkNeste momento estou a espera de uma resposta do banco no sentido de saber por quanto será iniciada a dita licitação.

   
   Não é o banco que decide isso, é o tribunal.
   
   

   Colocado por: ClarkA questão é, o que poderei agora fazer para tentar reverter a situação e mostrar que dentro deste cenário preferia eu ficar com a casa assumindo o empréstimo na totalidade??

   
   E ainda tem que saber se o banco o aceita como único mutuário (devedor)...
   
   

   Colocado por: ClarkSe não houver hipótese de acordo?!
   Não haverá mais nada a fazer??!!

   
   Pois... deviam ter pensado nisso antes. Mas, como disse o Erga Omnes, essa acção foi iniciada pela outra parte logo, se a outra parte desistir da acção, o processo é cancelado.
   Mas, se não chegaram a acordo até agora...
5. • Clark
   • 13 fevereiro 2014

    # 5

   Não, o banco não me aceita com único mutuário.
   Não se trata de uma questão de ter pensado nisso antes, não fui eu quem iniciou a acção, para além de sempre tentar o acordo extra-judicial.
   Por vezes existe é falta de informação relativa a estas questões, e fui apanhado de surpresa.
   
   Em que se baseia o tribunal para solicitar o início da licitação, sempre pensei que fosse a entidade credora.
6. •  
     FD
   • 13 fevereiro 2014

    # 6

   Colocado por: ClarkNão, o banco não me aceita com único mutuário.

   
   Se não o aceita como único mutário as únicas saídas possíveis é ficar como estão (tendo a outra parte que desistir da acção) ou, vender a casa.
   
   

   Colocado por: ClarkNão se trata de uma questão de ter pensado nisso antes, não fui eu quem iniciou a acção, para além de sempre tentar o acordo extra-judicial.
   Por vezes existe é falta de informação relativa a estas questões, e fui apanhado de surpresa.

   
   Algum de vós não facilitou. Não se chegou a este ponto sem ter havido inflexibilidade de alguma das partes...
   
   

   Colocado por: ClarkEm que se baseia o tribunal para solicitar o início da licitação, sempre pensei que fosse a entidade credora.

   
   Numa acção de divisão de coisa comum o que se faz é acabar com indivisão.
   Para tal, o bem em comum, uma casa no caso, terá que ser alienada (vendida) a uma das partes.
   Se nenhuma das partes quer ou pode comprar a casa, terá que ser vendida a terceiros.
   Para ser vendida, é solicitada uma avaliação e, com base nessa avaliação, é posta à venda.
   A forma como é posta à venda pode variar: pode ser por leilão, por negociação particular, até pode ser com recurso a uma imobiliária.
   O banco em caso algum é metido ao barulho a não ser que proponham entregar a casa como dação em cumprimento.
   
   Se for esse o caso, o banco avalia a casa e recebe-a pelo valor que a avalia.
   Mas, como os bancos não gostam de ficar a perder, muito frequentemente a avaliação que fazem é bastante abaixo do valor de mercado da casa.
   O problema é que, a avaliação até pode ser muito baixa mas, se não houver comprador a não ser o banco, voltamos à estaca zero.
   Daí que muitas vezes as pessoas preferem perder dinheiro e "dar" a casa ao banco em vez de tentarem encontrar um comprador durante meses ou anos, tendo que durante esse período, continuar a pagar as respectivas prestações do crédito.
   
   Pelo que diz, será neste ponto onde está: propuseram entregar a casa para dação em cumprimento e ficarão a pagar a diferença entre o que pediram ao banco e que ainda não foi amortizado, e o valor pelo qual o banco avalia agora a casa.
   Mas, nesse caso, penso que não há licitação nenhuma...
   Não é caso único e tem acontecido muito. Teria sido muito mais barato terem vendido, se possível, a casa pelo valor em dívida ou até, arrendando-a até a conseguirem vender.
   Neste momento já estão a pagar advogados, custas judiciais, avaliações e ainda deverão ficar com uma dívida ao banco.
   
   Pensando melhor, essa avaliação que está à espera do banco até pode ser o valor pelo qual a dívida ficaria completamente satisfeita com todas as despesas incluídas... não sei, só com estes dados é difícil dizer mais alguma coisa.
7. •  
     Erga Omnes
   • 13 fevereiro 2014

    # 7

   Colocado por: ClarkA questão é, o que poderei agora fazer para tentar reverter a situação e mostrar que dentro deste cenário preferia eu ficar com a casa assumindo o empréstimo na totalidade??

   
   
   Não pode fazer nada Clark, agora a casa é vendida por quem pagar um preço maior... Veja se consegue crédito noutro lado...
8. • Clark
   • 13 fevereiro 2014

    # 8

   Obrigado Erga,
   
   Completamente desanimado;(
   Não entendo como há pessoas, e neste caso com quem partilhei parte da minha vida, não se importem de prejudicar os outros mas ir atrás também!!!
   O que é facto é que ambos vamos ficar sem imóvel e continuar a paga-lo!!
   Tudo isto porque se recusa a pagar mais a parte que lhe cabe, mas não se importa de continuar a pagar algo que não tem, continuar com um empréstimo, desde que isso signifique prejudicar:(
   E nem a um acordo quis chegar, avançou logo para acção judicial!
   Fora as despesas que imagino que terei;(
9. •  
     Erga Omnes
   • 13 fevereiro 2014

    # 9

   Mas sem chegar a acordo vai ser assim... vão ambos perder...
10. • Clark
    • 13 fevereiro 2014

     # 10

    Obrigado a todos pela ajuda,
    Especial obrigado Erga;)
11. • Clark
    • 13 fevereiro 2014

     # 11

    Surgiu-me nova dúvida, os valores de entrada para a compra do imóvel foram diferentes.
    Neste caso embora na escritura esteja compropriedade de 50%, a forma de contestar as percentagens?!!
12. •  
      Erga Omnes
    • 13 fevereiro 2014

     # 12

    Colocado por: ClarkSurgiu-me nova dúvida, os valores de entrada para a compra do imóvel foram diferentes.
    Neste caso embora na escritura esteja compropriedade de 50%, a forma de contestar as percentagens?!!

    
    
    mais ou menos... pode é intentar uma acção de enriquecimento sem causa, se conseguir provar que pagou mais da casa do que a outra parte... (daí o enriquecimento desta...)
13. • Clark
    • 13 fevereiro 2014

     # 13

    Isso seria novo processo ou contestação ao mesmo???
14. • nheuribeiro
    • 17 fevereiro 2014

     # 14

    Clark:
    
    Só uma pergunta:
    
    Se está interessado em ficar com a casa, porque é não vai a outro banco e explica a situação?
    Imagine que consegue noutro banco condições que lhe permitem ir a leilão. Você licita (e caso ganhe), paga a casa com o novo empréstimo.
    
    Atenção, não sei se isso é possível (não sou advogado), mas se calhar é de explorar essa opção.
15. •  
      Erga Omnes
    • 17 fevereiro 2014

     # 15

    Colocado por: Clarknovo processo

    
    
    Isto.